Licença ambiental da Vale para minerar em Itabira tem pendências, mas também apresenta ganhos importantes

Se vereadores, prefeito e alguns poucos segmentos da sociedade itabirana, como é o caso do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e na Região, querem agora, no crepúsculo da mineração, fazer um balanço das 52 condicionantes gerais e duas específicas da Licença de Operação Corretiva (LOC), aprovada em 2000, é importante verificar também quais são os saldos positivos desse licenciamento ambiental.

A LOC desde então liberou a Vale para continuar extraindo e beneficiando minério em Itabira. É fato que as condicionantes resultantes da LOC não são dádivas da empresa ou dos órgãos ambientais. Foram conquistas da mobilização da sociedade itabirana na audiência pública, realizada em fevereiro de 1998, no centro cultural – e também na fase que sucedeu às negociações.

A audiência foi histórica pelo fato de Itabira, pela primeira vez e de forma organizada, ter perdido o medo de criticar e cobrar da empresa Vale, de dizer o que pensa a respeito da mineração – esse incômodo que tantos impactos de vizinhança acarreta, mas que também gera empregos, impostos, royalties e oportunidades de negócios que movimentam, ainda, a economia local.

Com a audiência, praticamente todos esses impactos foram levantados pelo público presente. E foram incluídos nas condicionantes, com as negociações que se sucederam até a licença ambiental ser aprovada, em maio do primeiro ano deste século, pela Câmara de Mineração, do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Entretanto, passados todos esses anos, anda existem dúvidas e claras evidências de que nem todas as condicionantes foram cumpridas (leia aqui). E que as ações permanentes, como o monitoramento das partículas de minério em suspensão, que chegam à cidade com a poeira vinda das minas, precisam ser aprimoradas para melhor atender às necessidades de controle.

Outra condicionante pendente de solução é a que trata do abastecimento de água em Itabira, que está para ser resolvida à custa de aumento da tarifa que é paga pelo consumidor. Isso, quando deveria ser equacionado como parte essencial da LOC – cujo atendimento poderia ser incluído tanto na condicionante 12, como também na 52, como parte do Plano Diretor, “que deverá obrigatoriamente contemplar estudo de alternativas que assegurem a diversificação econômica do município”.

Mas se existem esses senões, que devem ser levados à Justiça pela Prefeitura, caso não haja um novo termo de acerto e cumprimento do que ainda é devido, ou que serão investigados pela CPI da Câmara, também é fato que a LOC trouxe ganhos importantes para Itabira – e que modificaram o cenário urbanístico da cidade.

São ganhos importantes, como as já citadas melhorias nos sistemas de captação de água na cidade, inclusive com a abertura de poços profundos que suprem parte da cidade com água de classe especial – e que estão, lamentavelmente, para serem desativados assim que for viabilizada a transposição de água do rio Tanque.

Avenidas

Outras conquistas vieram com abertura de novas avenidas. É resultado da LOC, por exemplo, a continuidade das obras de saneamento do córrego da Penha, que teve início no governo do ex-prefeito Virgílio Gazire (1973-76), com a abertura, nessa primeira etapa com recursos próprios, da avenida Carlos Drummond de Andrade.

No final do governo Jackson Tavares (1997-2000), já como parte da LOC, foi executada a segunda parte das obras do canal, no trecho que se abriu com avenida Cristina Gazire. E no primeiro governo de Ronaldo Magalhães (2001-2004) foi executada a terceira e última etapa da canalização, com a continuidade da mesma avenida, no trecho que passou a ser designado como Prefeito Li Guerra.

Esse último trecho foi construído com recursos integrais repassados pela Vale como compensação pela não reabilitação, naquela época, do córrego Conceição. Essa reabilitação constava da LOC e foi trocada pela continuidade da avenida do canal da Penha, com o consentimento do órgão ambiental estadual. O córrego Conceição só foi reabilitado anos mais tarde.

Nova estação

Outro ganho urbanístico importante foi a abertura da avenida Mauro Ribeiro. Foi uma conquista de forma indireta, decorrente da condicionante 44, que determinou a relocação do terminal ferroviário, que já estava sendo desmobilizado com a desativação da pera de manobras.

Com a desativação da linha ferroviária até o local, a Vale doou ao município o terreno remanescente de 72.696 metros quadrados. Com isso, foi possível abrir a avenida, que criou um novo e moderno centro comercial na cidade, ainda em expansão.

O investimento da Prefeitura na abertura da avenida Mauro Ribeiro foi de R$ 4,4 milhões, em valores da época. Esse recurso foi obtido com a venda de lotes remanescentes, que geraram R$ 7,4 milhões ao erário municipal.

“Com a sobra de caixa de R$ 3 milhões a Prefeitura quitou dívidas de curto prazo”, informou Ronaldo Magalhães, na ocasião. A construção da nova estação ferroviária também foi resultado dessa condicionante.

Parques e áreas de lazer

A condicionante 39 trouxe outro ganho importante para a cidade, que foi a reconstrução da Fazenda do Pontal.

Passados quase 15 anos de sua inauguração, em junho de 2004, a Prefeitura ainda não definiu um modelo de gestão e ocupação permanente desse importante equipamento turístico cultural da cidade.

O parque municipal da Água Santa também foi outra conquista importante da LOC, mas que nunca foi aproveitado adequadamente pela população itabirana.

Não se transformou em área de lazer, como também não virou um ponto turístico, como um dia projetou o filósofo itabirano José Batista Martins da Costa Filho, o Batistinha. “No final da rua Água Santa e o poço ficaria o parque, com vistoso gramado, belas árvores, lagos, flores, coreto para a banda Euterpe.”

No mesmo artigo Ilustrada Redação, publicado em jornal da época, Batistinha também lastimou o estado de abandono que perdurava no parque desde então: “É uma tristeza para o itabirano que se preza ver a decadência do legendário poço, onde todos nadávamos quando menino, hoje num estado de abandono lamentável.”

E prosseguiu Batistinha com a sua narrativa sobre o local, mais atual do que antes, pois a situação permanece, mesmo com a construção do parque. “Acredito mesmo que os meninos de hoje nem conhecem essa maravilha itabirana, enquanto por toda a vasta região do nordeste mineiro não há quem ignore a sua existência.”

A LOC propiciou a abertura de outras áreas de lazer. Algumas continuam a serviço das comunidades vizinhas, como é o caso do Parque Municipal Bela Vista Campestre (Belacamp).

Nos bairros Praia e Gabiroba também existem outras áreas de lazer bem frequentadas, enquanto o Parque das Acácias, no bairro Nova Vista, rapidinho sucumbiu-se aos escombros – e nem ruínas existem mais.

Outras áreas de lazer foram abertas no Alto Pereira e também no bairro Juca Batista. A primeira é bem utilizada, já a do Juca Batista tem uma das melhores pistas de skate da cidade, mas já não é tão utilizada.

Limoeiro

Outro ganho importantíssimo da LOC foi a instalação do Parque Estadual Mato Limoeiro, em Ipoema, com sede na divisa com Senhora do Carmo. Foi uma conquista da comunidade do distrito que brigou pela preservação da mata, que no final dos anos 1980 ia ser cortada para virar carvão.

Com a instalação da unidade de conservação, a mata da antiga fazenda Limoeiro, importante fragmento remanescente da Mata Atlântica,  foi preservada com toda diversidade do bioma. É também mais um destaque turístico que movimenta econômica e culturalmente o distrito de Ipoema.

A empresa Vale também adquiriu terrenos que passaram a integrar o Parque Municipal Alto do Rio Tanque, no distrito de Senhora do Carmo – e também para ampliar o Parque Nacional Serra do Cipó, com a promessa de se instalar um portal de acesso no povoado Serra dos Alves, o que ainda está pendente de construção.

Entretanto, mesmo com todas essas conquistas, para que seja completado o mosaico de áreas protegidas no município, falta à empresa cumprir o que foi acordado para que seja instalado o Parque Natural Municipal Ribeirão de São José.

Para isso, a Vale e a Prefeitura terão que executar o projeto arquitetônico, restaurar o patrimônio histórico para transformar o local em laboratório de energias renováveis. É o que se espera que para o parque, que já cumpre, juntamente com a Mata do Bispo, também adquirida pela mineradora, a função de preservar remanescentes importantes da Mata Atlântica na região.