Lei Orçamentária Anual de Itabira estima receita de R$ 1,13 bi para 2024; retorno do Orçamento Participativo é novidade
Foto: Ascom/PMI
“O orçamento participativo resgasta um programa executado por outras cidades e em Itabira de 1997 a 2000. A inclusão dos valores na LOA é a garantia de recursos para execução das obras escolhidas pelos moradores” destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo Alexandre.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta estimativa de receita e de despesas de R$ 1,13 bilhão para Itabira em 2024. Os valores são computados com base em arrecadações anteriores e projeções para o próximo período.
Desse total, R$ 1 bilhão é destinado à administração direta; R$ 87,9 milhões para o ItabiraPrev; R$ 45,6 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); e R$ 509 mil para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).
Do valor destinado à administração direta, 25% tem de ser obrigatoriamente destinados à Educação, 15% para a Saúde, 6% para a Câmara de Vereadores e 2% para uma reserva de contingência.
A novidade para o próximo exercício é que a LOA prevê a destinação de R$ 45 milhões para execução do Orçamento Participativo. Por essa rubrica, estão previstas 123 obras, apontadas e votadas pela população no primeiro semestre deste ano.
As informações são do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Alexandre da Silva, que apresentou esses dados em audiência pública realizada nesta quarta-feira (20), no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita).
O Orçamento Participativo voltou a fazer parte do planejamento municipal após 23 anos, quando foi inaugurado no governo do ex-prefeito Jackson Tavares (PT), que administrou em Itabira no quatriênio 1997 a 2000.
Para garantir a maior participação popular, o programa dividiu o município em nove regionais. A inclusão das obras na LOA é a garantia de que haverá recursos para os investimentos indicados pelos moradores.
No início desta semana, em assembleia no auditório da Funcesi, os conselheiros eleitos em cada regional já tinham aprovado o plano de obras apresentado pela secretária municipal de Obras, Transportes e Trânsito, Elaine Mendes.
LOA 2024
A LOA divide as áreas da Prefeitura nas cinco vertentes contidas no Plano de Metas da atual gestão: Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida, Sustentabilidade e Urbanismo, Eficiência, Resiliência e Produtividade, Governança e Diversificação Econômica e Inovação, além da destinação obrigatória à Câmara de Vereadores.
Participação
Durante a audiência pública, foram apresentados os principais projetos de cada área. A audiência pública cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, do ano 2000).
Após a apresentação do projeto, fica aberto prazo até o dia 25 para dúvidas e sugestões da comunidade, o que deve ser feito pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br.
Após essa etapa, a minuta da LOA vai para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal de Itabira, quando passa a ter validade para o próximo exercício fiscal.
