Itabira fortalece saúde pública com propostas para proteção ao trabalhador

Foto: Divulgação/
Ascom/PMI

Entre 24 e 26 de março, a 13ª Conferência Municipal de Saúde reuniu gestores, trabalhadores da saúde e sociedade civil no auditório do Centro Universitário da Fundação Comunitária de Ensino Superior (UNIFuncesi), discutindo o tema Saúde do Trabalhador como Direito Humano: integrando políticas assistenciais e de vigilância no SUS.

A programação da conferência incluiu debates e planejamentos que resultaram na formulação de propostas para melhorar a saúde pública e proteger os trabalhadores, visando tanto ações locais quanto contribuições para políticas regionais e nacionais.

No segundo dia do evento, foram eleitos 16 delegados que irão representar Itabira na etapa macrorregional em Betim e na 5ª Conferência Nacional de Trabalhadores.

Além disso, muitas das propostas já serão aplicadas no âmbito municipal, alinhadas ao Plano Municipal de Saúde.

A conferência consolidou-se como um espaço essencial de participação popular na construção de políticas públicas.

As propostas foram organizadas em eixos e subeixos. Confira:

Subeixo I: A Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Diretriz: Territorialização da Política de Saúde e Segurança do Trabalhador.

Propostas:

1. Capacitar equipes de atenção em saúde para identificação e direcionamento adequado aos trabalhadores formais e informais vitimados por acidentes e agravos de trabalho.
2. Direcionar recursos para o aperfeiçoamento dos determinantes sociais nos territórios, minimizando os efeitos sobre a saúde do trabalhador, e criar um Plano de Ação para acolhimento de trabalhadores impactados por riscos como rompimento de barragem e outros impactos socioambientais.

Subeixo II: As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Diretriz: Conter a precarização do trabalho e a informalidade nas relações laborais, respeitando a dignidade, segurança empregatícia e proteção social.

Propostas:

1. Regulamentar o trabalho remoto e híbrido, definindo normas para carga horária, pausas e infraestrutura adequadas para evitar sobrecarga e riscos à saúde.
2. Implementar políticas públicas que garantam assistência à saúde dos trabalhadores informais, quilombolas e rurais.

Subeixo III: Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social

Diretriz: Fortalecimento do controle social em relação à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Propostas:

1. Criar fóruns e simpósios acadêmicos (nível técnico e superior) para capacitar sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.
2. Garantir o financiamento em nível estadual, por meio do Plano Estadual de Saúde, fiscalizado pelo Conselho Estadual de Saúde, para ampliação do CEREST – Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

Fortalecimento dos conselhos

Outros temas abordaram desafios para a atenção especializada, fortalecimento dos conselhos locais de saúde e vigilância em emergências sanitárias, como epidemias e desastres ambientais.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Machado, destacou a intensa na conferência, o que para ela é essencial para a formulação de propostas inclusivas e eficazes. “Construímos a conferência junto com o Conselho Municipal de Saúde e a sociedade civil. Tiramos propostas que serão incluídas em nosso Plano Municipal de Saúde.”

Já a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cristina Garcia, enfatizou o compromisso de Itabira em servir como referência na área. “Contamos com a sociedade civil como agentes ativos na construção de uma saúde pública mais eficiente e acessível.”

Com essas ações, a 13ª Conferência reafirmou o compromisso de Itabira com a saúde pública humanizada, fortalecendo o SUS e protegendo os direitos dos trabalhadores.