Irredutível, Heraldo pode não pautar o plano de cargos e salários dos servidores nas próximas sessões. “Temos prazo até maio”, disse ele

Fotos: Carlos Cruz

Mesmo pressionado por professores, que ocuparam o plenário da Câmara na reunião das comissões temáticas, nessa segunda-feira (27), pedindo a imediata inclusão do projeto de lei que institui novo Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCSV) da Prefeitura de Itabira – e mesmo tendo sido reconhecida a sua legalidade pelo relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Rodrigo “Diguerê  (MDB) e de ser classificado como avanço e ato de coragem pela vereadora oposicionista Rosilene Félix (MDB), o presidente da Câmara, vereador Heraldo Rodrigues (PTB) mantém a queda de braço com o prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

E nega colocar o projeto em pauta enquanto “não for ouvido todos os segmentos do funcionalismo municipal descontente com o plano”. Na reunião das comissões nessa segunda-feira (27), Heraldo foi vaiado pela maioria do público formado principalmente por professoras e professores, mas foi aplaudido pelos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, que defendem a manutenção do Prêmio de Superação de Metas de Arrecadação de Tributos (Presmat), e pelas cantineiras e auxiliares técnicos administrativos que também têm lacunas a resolver no plano.

Inflexível, Noronha insiste que só vai colocar o projeto em pauta caso o prefeito envie outro projeto exclusivo para instituir o piso salarial dos professores, desmembrando-o do PCSV.

“Se o prefeito aceitar (o desmembramento), em três dias já analisamos o projeto, e coloco na pauta da próxima sessão”, insistiu Heraldo Noronha, mal conseguindo falar, tantas eram as vaias e o apitaço, comprovando que tecnicamente não há motivos para deixar de dar segmento à sua tramitação.

Os professores não aceitam o desmembramento do PCSV. Para a categoria, a permanência da obrigatoriedade de o município pagar o piso, é garantia de que esse direito será respeitado pelos próximos prefeitos, como se fosse uma cláusula pétrea, além de usufruir das novas regras de promoções e vantagens que serão estabelecidas com o novo PCSV.

Além disso, sem a aprovação do projeto neste ano, o pagamento do piso em janeiro de 2024 pode não acontecer, pois só terá base legal com a aprovação do novo plano de cargos, salários e vencimentos.

Irredutível, Noronha diz que sem o desmembramento nada feito. Para justificar o seu posicionamento com base na prerrogativa da presidência, Heraldo insiste na necessidade de se ouvir todos os segmentos do funcionalismo público que não tiveram os seus direitos recepcionados pelo projeto do PCSV.

Nesse segmento, os mais mobilizados – e que se mostraram mais aguerridos no plenário da Câmara, são os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda que perdem o Presmat, um prêmio de produtividade pago sempre quando há aumento das receitas tributárias.

“Esperamos que o governo abra novos debates com os servidores que não estão satisfeitos com o plano. As cantineiras das escolas não estão satisfeitas, os assistentes técnicos administrativos também não estão. Temos até maio para aprovar o projeto (para vigorar ainda nesta gestão, respeitando o período de resguardo eleitoral antes das eleições municipais de 6 de outubro)”, insinuou Heraldo, que pode postergar ainda mais a tramitação do projeto.

Afinal, ele tem a força de quem ocupa imperialmente o cargo de presidente da Câmara Municipal de Itabira. De fato, ele tem essa prerrogativa, mas diante das possiblidades de os vereadores apresentarem emendas ao projeto, o bom senso recomenda dar início à tramitação do projeto já nas próximas sessões, alterando o que for aprovado pela maioria dos vereadores na forma da lei, democraticamente.

E ao prefeito cabe sancionar a tempo de o funcionalismo municipal iniciar o ano novo sob a égide de um novo arcabouço nas relações de trabalho na administração municipal de Itabira.

Constitucionalidade e coragem

Para a vereadora Rosilene Félix (MDB), o PCSV é uma iniciativa corajosa do prefeito Marco Antônio Lage. “Eu sei quanto é difícil levar isso à frente, têm questões complexas a resolver”, reconheceu a oposicionista.

“Podemos ainda chegar ao senso comum para que todas as categorias possam se sentir beneficiadas. De qualquer forma, parabéns a você (Gabriel Quintão, secretário municipal de Administração) que trabalhou isso (o projeto) e parabéns ao prefeito que teve a iniciativa”, afirmou a vereadora na reunião das comissões temáticas nessa segunda-feira.

Como relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador Rodrigo “Diquerê” disse que já tem parecer assegurando que não há ilegalidade no projeto de cargos e salários, podendo assim seguir para tramitação, discussão e votação, ressaltando que emendas serão apresentadas visando o seu aperfeiçoamento e eventuais correções.

“Nenhuma emenda será apresentada para prejudicar alguma categoria, serão para preencher lacunas visando melhorar a situação funcional de alguma categoria que não esteja bem contemplada”, disse ele, lembrando que os vereadores têm limitações técnicas e jurídicas – e que o executivo também pode, caso queira, apresentar emendas, como já tem apresentado.

Segundo Diguerê, se não fossem apresentadas emendas, o projeto poderia até estar apto a entrar na pauta da sessão dessa terça-feira.  “Por uma questão da dinâmica na construção das emendas isso é natural e não creio que vai atrasar mais o processo. Contém com o nosso empenho e responsabilidade para votar (o projeto) ainda neste ano.”