Investir em política cultural é arma para diminuir a violência e o desemprego em Itabira

O músico e compositor Marcus Vinici Macarra, produtor cultural em Itabira e na região, cobrou do secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte, mais investimentos do governo municipal na cultura, o que não tem ocorrido historicamente, principalmente nos últimos anos.

Para o próximo exercício, o orçamento previsto para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) é de pouco mais de R$ 5 milhões. Já a previsão orçamentária da Prefeitura para 2019 é de arrecadar R$ 560,6 milhões.

A cobrança por mais investimento na cultura ocorreu na reunião das comissões temáticas, quinta-feira (29/11), na Câmara Municipal de Itabira.

Marcos Alvarenga compareceu à reunião para explicar a controvérsia sobre as dívidas do Estado com Itabira, acumuladas em mais de R$ 44 milhões.

Para o músico itabirano, a cultura é um dos segmentos mais importante da chamada “indústria criativa”, mas que não tem sido vista dessa forma pela administração municipal.

Se assim fosse entendida, poderia inclusive contar com aporte de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fundesi), criado para incentivar alternativas econômicas à mineração – e que foi leniente com muitos empresários, deixando prescrever a cobrança de empréstimos, causando prejuízos ao erário municipal.

É também com recursos do Fundesi que a Prefeitura patrocina o Workshop Itabirano de Negócios (WIN), promovido pela Associação Comercial (Acita), como também a Semana Drummondiana,  em outubro, para celebrar o nascimento do poeta Carlos Drummond de Andrade.

“Observo que em Itabira a cultura não é vista como um segmento econômico importante. Economia não é só produto físico, é também o nosso trabalho com a cultura”, explicou didaticamente o artista itabirano aos vereadores, secretário e ao público presente na reunião aberta das comissões temáticas.

Macarra contou que desenvolve um projeto aprovado pela lei estadual de cultura, mas que, infelizmente, não vê apoio em Itabira aos artistas e produtores de arte. “Temos 15 pessoas trabalhando nesse projeto e como todo trabalhador precisamos de mais oportunidades para desenvolver a nossa arte.”

Política cultural

Com a desculpa da eterna crise, provavelmente a política cultural em Itabira irá continuar sem recursos específicos. É que, segundo o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), Marcelino de Castro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê destinar apenas R$ 140 mil para o Fundo Municipal de Cultura.

“É uma miséria. Reivindicamos R$ 456 mil, que é o mínimo que deve ser repassado ao fundo.” Castro tem sido um incansável batalhador para que o município cumpra a legislação que instituiu o Fundo Municipal de Cultura, em 1988, pelo ex-prefeito Jackson Tavares (PT).

Para este ano, por meio de uma resolução do CMPC foi reivindicado um aporte R$ 456 mil para esse fundo, equivalente a 0,01% do orçamento municipal do ano passado. Esse valor foi considerado o mínimo necessário para incrementar as políticas culturais no município com ênfase na produção local.

Entretanto, durante todos esses anos de instituição do fundo, nem mesmo o prefeito que criou a lei a fez cumprir. “O único prefeito que repassou recursos ao Fundo de Cultura foi Damon, mesmo assim fez um aporte de apenas R$ 50 mil depois de muita pressão. Hoje temos em caixa pouco mais de R$ 1,5 mil.”

Nessa mesma época, conta Marcelino, foi revogada a lei de Jackson e o Fundo de Cultura foi recriado à luz do Sistema Nacional da Cultura. “Mas a lei continua sendo desrespeitada”, protestou o presidente do CMPC. Ele teme que, mais uma vez, o governo não repasse nem mesmo o que está previsto na LOA, repetindo o que ocorreu neste ano e também no ano passado.

“Senhor secretário, na minha humilde significância, devo dizer que nós estamos quites. Do mesmo jeito que o senhor está esperando entrar em sua conta o dinheiro que o Estado deve a Itabira, nós também estamos esperando o dinheiro chegar ao Fundo de Cultura”, cobrou.

Para o presidente do CMPC, investir na cultura é uma forma de contribuir para diminuir a violência e o desemprego no município. Marcelino explicou o motivo de ter ido à reunião das comissões temáticas na Câmra: “Vim para acompanhar o João Tôrres em sua luta para salvar o Banco do Povo, que é imprescindível para (gerenciar) os empréstimos reembolsáveis do Fundo de Cultura.”

Mas para que isso ocorra, ele espera também que o governo cumpra a lei. E que entenda a cultura como fonte alternativa de trabalho, renda e emprego no município que “tem tanta gente desempregada”, enfatizou.

Lei Drummond

“Por que não abrir a lei Drummond (lei municipal de incentivo à cultura)?”, voltou a cobrar o músico Marcus Macarra, dirigindo-se ao secretário municipal da Fazenda. “Nada justifica a Fundação Cultural não ter ainda publicado o edital para apresentação de projetos visando captar recursos.”

A Lei Drummond prevê renúncia fiscal do município de recursos obtidos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN). Esses recursos seriam destinados por empresários a investimento na cultura local, à semelhança do que ocorre com a Lei Rouanet, do Ministério da Cultura.

Pelos cálculos do presidente do CMPC, só com essa lei é possível captar anualmente mais de R$ 200 mil para investir em projetos culturais. “A superintendente (Martha Mouzinho) diz que precisa de autorização da Secretaria da Fazenda para abrir o edital. Por que então o senhor não autoriza essa abertura?”, cobrou Marcelino de Castro, dirigindo-se novamente ao secretário da Fazenda.

Marcos Alvarenga reconheceu que há dificuldades em repassar recursos à área cultural, o que tem prejudicado artistas e o público itabirano que se veem privados de uma agenda cultural. “Todas as áreas estão sendo afetadas com a falta de recursos”, tentou justificar o secretário, lembrando que a lei Drummond é da alçada da Fundação Cultural.

Segundo ele, a lei Drummond padece de um “vício” que precisa ser sanado por vincular a captação de recursos ao ISSQN, o que seria vetado pela Constituição Federal ao proibir a vinculação de impostos, a não ser para a saúde e a educação.

“Há portanto, uma inconstitucionalidade na lei”, apontou o secretário da Fazenda. “Mas ela (a lei Drummond) pode ser uma fonte de captação de recursos importante para a cultura”, admitiu.

Audiência Pública

Para debater a falta de recursos e de outros apoios para o incremento de uma política cultural no município, a Câmara de Vereadores programa a realização de uma audiência pública ainda neste mês de dezembro.

“Vamos ser francos, em época de crise, infelizmente o pacto federativo sacrifica os municípios. E a cultura tem sido um dos primeiros investimentos a ser cortado”, lamentou o vereador André Viana (Podemos), autor do requerimento para que seja realizada a audiência pública da cultura.

O vereador Weverton “Vetão” Leandro Santos Andrade (PSB) lembrou que a Câmara aprovou e o prefeito já sancionou lei que torna obrigatório um percentual mínimo de participação de artistas itabiranos em eventos públicos – e ou que tenham aporte de recursos municipais.

“Tivemos poucos eventos neste ano, mas fiz questão de acompanhar para ver se houve a participação de artistas da cidade”, disse ele, que reconhece a importância da cultura para o público itabirano e artistas, como também para a economia local.