Governo notifica mais de 80 mil patrões por dívida de FGTS com empregados domésticos
Foto: Pixabay/ Agência Brasil
Sistema DET revela rombo de R$ 375 milhões e permite regularização até 31 de outubro; plataforma FGND ajuda trabalhadores a calcular valores não depositados
Mais de 154 mil trabalhadores domésticos em todo o Brasil estão sendo prejudicados pela falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida, que já ultrapassa R$ 375 milhões, envolve 80.506 empregadores que deixaram de cumprir suas obrigações legais, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A irregularidade foi detectada por meio do cruzamento de informações entre o sistema eSocial e as guias registradas na Caixa Econômica Federal, revelando omissões nos depósitos obrigatórios. A partir de 17 de setembro de 2025, o governo iniciou o envio de notificações por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação com empregadores. O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro.
O que é o DET e como funciona
O DET funciona como uma caixa postal digital, obrigatória desde agosto de 2024 para empregadores domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). As mensagens enviadas pelo sistema têm validade legal e são consideradas lidas automaticamente após 15 dias, mesmo que o usuário não acesse a plataforma.
A medida tem caráter orientativo neste primeiro momento. Caso os empregadores não regularizem os débitos até o fim de outubro, os casos poderão ser encaminhados para fiscalização formal, com levantamento oficial dos valores devidos e possível autuação.
Impacto direto nos trabalhadores
A falta de recolhimento do FGTS afeta diretamente os trabalhadores domésticos, que deixam de ter acesso a benefícios como saque em caso de demissão, aposentadoria, programas habitacionais e distribuição de lucros.
Segundo a legislação vigente, o empregador deve depositar mensalmente 11,2% do salário do trabalhador: 8% de FGTS e 3,2% de indenização antecipada para demissões sem justa causa.
A inadimplência é mais expressiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, enquanto regiões como Roraima, Amapá e Acre apresentam os menores volumes de dívida.
Ferramenta gratuita ajuda trabalhador a calcular prejuízo
Para apoiar os trabalhadores, foi lançado o sistema FGND – Fundo de Garantia Não Depositado, desenvolvido pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, presidido por Mario Avelino. “A plataforma permite que qualquer pessoa calcule, de forma simples, quanto teria direito a receber caso todos os depósitos tivessem sido feitos corretamente”, ele informa.
“O trabalhador pode descobrir sozinho, em poucos minutos, se é uma das vítimas dessa dívida. O FGND mostra o saldo devido, com juros, atualização monetária, distribuição de resultados (lucros) e orienta os próximos passos para buscar a regularização”, acrescenta o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
O acesso é feito pelo site http://www.fgnd.com.br, onde o trabalhador informa os meses trabalhados, salário e outros dados básicos. O sistema gera um extrato detalhado, com juros, correção monetária, distribuição de resultados e orientações sobre os próximos passos para buscar a regularização.
Além disso, o FGND oferece apoio jurídico com honorários reduzidos, simulação de valores para ações trabalhistas, educação sobre direitos trabalhistas – e também estimativas de indenizações em caso de vínculo informal
Regularizar evita multas e processos
Segundo o Ministério do Trabalho, a iniciativa não tem apenas caráter punitivo, mas também educativo. O objetivo é fortalecer o setor de trabalho doméstico, que ainda enfrenta altos índices de informalidade no Brasil.
Para os empregadores, manter o FGTS em dia evita multas, processos trabalhistas e restrições futuras. Para os trabalhadores, significa garantir direitos fundamentais e maior segurança financeira.
*Com informações da Agência Brasil, e do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
