Fim da greve na ANM deixa prefeitos dos municípios minerados aliviados com a volta dos repasses da Cfem e fiscalização das barragens

Foto: Divulgação/
Sinagências

Após 51 dias de greve, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), que regulamenta o setor e é responsável pela fiscalização, inclusive das seguranças de barragens e pelos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), decidiram pela volta ao trabalho, em assembleia realizada nessa quinta-feira (28), mantendo-se a mobilização com estado de greve até que o governo federal atenda todas as reivindicações da categoria.

Com o fim da greve, prefeitos dos municípios minerados respiram aliviados, uma vez que com a paralisação, ficaram sem receber os repasses da Cfem, o royalty do minério, a principal fonte de arrecadação da grande maioria, seguido do ICMS, que não incide sobre as exportações pela Lei Kandir, mas com a produção mineral sendo considera na apuração e distribuição do imposto pelo Índice Agregado Fiscal (VAF).

A greve demonstrou como é grande a dependência dos municípios minerados à atividade mineradora. Em Itabira, por exemplo, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), mesmo apoiando as reivindicações da categoria, temeu pela continuidade dos atrasos nos repasses da Cfem, o que poderia afetar os serviços básicos prestados à população a partir de dezembro, assim como muitos investimentos previstos poderiam ser paralisados.

“Os problemas da ANM são antigos, mas parte da mídia nacional quer colocar a crise estrutural existente na agência na conta do presidente Lula, que a encontrou sucateada”, observou o prefeito de Itabira em entrevista a este site.

Reivindicações

Na Assembleia da categoria, 67% dos presentes votaram pelo fim da greve, mantendo-se, entretanto, o estado de greve até que o governo responda positivamente às reivindicações desses servidores federais.

Mas a crise no setor pode ter continuidade, já que 87% dos servidores presentes na assembleia votaram pela rejeição da contraproposta apresentada pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), de parcelamento do nivelamento das carreiras da ANM com as demais Agências Reguladoras.

E 67% votaram a favor de a Comissão de Negociação da ANM seguir com a negociação da melhoria da proposta parcelada oferecida pelo governo, enquanto 75% dos servidores autorizaram a Comissão de Negociação do Sinagências a negociar com o governo melhorias salariais, com base em estudos técnicos já realizados.

Esses estudos determinam um limite de negociação que não trará prejuízos aos servidores, considerando a aplicação de subsídio. Eventual contraproposta do governo será submetida à uma Assembleia para deliberação, diz nota do Sinagências.

Saiba mais

A ANM é responsável por regular e fiscalizar todo o setor de mineração que movimenta cerca de R$ 340 bilhões por ano. Atualmente, a ANM funciona com apenas 30% de seu quadro efetivo, sendo que desses, 50% já possuem idade suficiente para se aposentar.

Desde 2017, quando o ex-presidente Temer criou a ANM, servidores da Agência Nacional de Mineração estão sem alinhamento com a tabela das outras 10 agências reguladoras, totalizando seis anos de perdas salariais.

Além disso, o plano de carreira da categoria é o mais defasado do serviço público federal, considerando-se a data-base de 2005, quando ocorreu a criação dos cargos.

Leia o comunicado do fim da greve pelo Sinagências aqui.