Festival de Vinhos, em Itabira, reúne cultura e turismo no Parque do Intelecto, mas expõe contradições na gestão ambiental da unidade de conservação

Fotos: Carlos Cruz

Primeira edição movimenta a cidade neste sábado (29) com shows e degustações, mas revela fragilidades legais ao ser realizada em unidade de conservação sem conselho gestor e autorizada apenas por parecer técnico da Semapa

Itabira se prepara para receber, no sábado (29), o I Festival de Vinhos, com 12 horas de programação que incluem cinco shows musicais, oficinas, palestras e degustações orientadas. A expectativa é reunir cerca de 500 pessoas, consolidando o festival como experiência inédita de enogastronomia e turismo na região.

O evento nasce com a proposta de se tornar tradição, fortalecendo o turismo e movimentando a economia local. Mas a escolha do Centro Experimental de Educação Ambiental (CEEA), no coração do Parque Natural Municipal do Intelecto, unidade de conservação de proteção integral, abre uma polêmica quanto à sua utilização para esse fim.

Afinal, o parque foi criado a partir de condicionante ambiental da Licença de Operação Corretiva (LOC), aprovada em 2000 para o Distrito Ferrífero de Itabira, da mineradora Vale, mas só inaugurado em 11 de abril de 2012, com objetivo claro e bem definido: preservar a biodiversidade e promover educação ambiental, não para sediar eventos festivos, mesmo que sob o guarda-chuva da “economia criativa”.

Gestão ambiental sem conselho

A contradição se acentua porque a autorização foi concedida apenas por meio de parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), sem passar por conselho gestor do parque, que inexiste, nem pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), instância deliberativa prevista em lei municipal.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), instituído pela Lei nº 9.985/2000, determina que parques naturais têm como finalidade a preservação da natureza e o uso público voltado à contemplação e educação ambiental.

O Decreto nº 4.340/2002 reforça que decisões sobre uso devem passar por conselhos gestores, instâncias colegiadas que asseguram participação social e legitimidade às decisões.

No caso de Itabira, o Parque do Intelecto não possui conselho próprio. Mas existe o Codema, que não foi acionado para deliberar sobre o pedido de utilização, até então de natureza inédita na unidade de conservação, espera-se que não abra precedentes.

Com a deliberação na forma em que ocorreu, mesmo com a legislação exigindo deliberação colegiada, a Prefeitura sustenta sua decisão em análise técnica isolada.

O resultado, convém frisar, é uma fragilidade institucional que compromete a governança ambiental. E abre precedente para a realização de outros eventos que fogem da finalidade da unidade de conservação, sobretudo de ser um Centro Experimental de Educação Ambiental (CEEA).

Prefeitura aposta no plano de manejo e na economia criativa

Em nota enviada à redação deste site, por meio da Semapa, a Prefeitura afirma que o festival ocorrerá exclusivamente na estrutura do CEEA, “área já antropizada e prevista no plano de manejo para atividades culturais e educativas”.

Segundo sustenta, o evento se enquadra como atividade cultural e educativa, respaldada pelo plano de manejo. Diz ainda que contará com medidas de mitigação como controle de acesso, delimitação de áreas e fiscalização durante e após o evento. A cobrança de ingresso, segundo o órgão, não descaracteriza o uso público do espaço.

A Prefeitura também informa que a autorização foi concedida pela Semapa a partir de solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sob o argumento de incentivar a economia criativa.

Trata-se de uma política legítima e necessária para diversificar a economia da cidade.

No entanto, a crítica é que esse tipo de justificativa não pode servir de guarda-chuva para aprovar eventos sem o respaldo colegiado exigido pela legislação ambiental.

Isso porque o incentivo à economia criativa é importante, mas não substitui os mecanismos legais de deliberação previstos pelo Snuc e pelo Decreto 4.340/2002, que exigem participação social e decisão colegiada.

Promotor do festival reconhece limitações e projeta futuro

O promotor do festival, o empresário Thiago Jacques, admite que o local ideal seria a Fazenda do Pontal, espaço cultural drummondiano inaugurado em 2004 e destinado à ocupação cultural.

Como o espaço está em reforma, o festival foi deslocado para o Parque do Intelecto.

Jacques argumenta que a estrutura e as características naturais do parque potencializam a atração de turistas e o fomento à educação ambiental, que, segundo ele, estará presente no decorrer do festival.

Ele garante que seguirá rigorosamente as normas da Prefeitura e da Secretaria. E admite que, nas próximas edições, o festival pode ser realizado em outros locais mais adequados.

A fazenda que ainda não voltou pro mapa: Pontal aguarda definição como espaço cultural e turístico

A menção à Fazenda do Pontal reforça uma crítica recorrente: desde sua inauguração, há mais de duas décadas, a Prefeitura ainda não define a destinação cultural do espaço, que permanece subutilizado apesar de ser perfeitamente adequado para eventos como o Festival de Vinhos, o que não ocorre nesta edição por se encontrar em reforma.

O local é uma réplica da fazenda onde o “menino antigo” viveu sua infância, história que o próprio Drummond considerava mais bonita que a de Robinson Crusoé.

Essa dimensão literária e memorial torna a Fazenda do Pontal um espaço cultural de grande valor simbólico, capaz de abrigar eventos que dialoguem com a memória e a identidade da cidade.

Que se pense nesse espaço para as próximas edições do festival, assim como para outras iniciativas que possam ocorrer sob o guarda-chuva da chamada “economia criativa”.

Mais do que isso, que a Prefeitura realize um chamamento público para estabelecer uma parceria público-privada que assegure sua ocupação permanente e uso adequados aos objetivos originais.

O exemplo do Museu Histórico Abílio Barreto (MHAB), em Belo Horizonte, mostra que é possível conciliar gestão pública com parcerias privadas para dinamizar a programação cultural sem perder o caráter de preservação histórica.

O MHAB pertence à Prefeitura de Belo Horizonte, mas sua operação é apoiada por instituições culturais e patrocínios privados, garantindo vitalidade e sustentabilidade.

A Fazenda do Pontal pode seguir modelo semelhante, transformando-se em um polo cultural ativo e apropriado para festivais e encontros – diferentemente do Parque do Intelecto, que é uma unidade de conservação destinada prioritariamente à preservação, contemplação e educação ambiental.

Entre cultura e preservação, um debate necessário

O I Festival de Vinhos de Itabira é uma iniciativa cultural relevante, capaz de atrair turistas, movimentar a economia e valorizar artistas locais. Mas sua realização no coração da Mata do Intelecto, repita-se, expõe contradições.

De um lado, o interesse econômico e cultural, com a promessa de consolidar Itabira no circuito dos grandes eventos gastronômicos. De outro, a preservação ambiental e o cumprimento da legislação, que exige participação social e destina parques naturais a atividades de contemplação e educação.

A autorização apenas por parecer técnico da Semapa, sem respaldo colegiado, fragiliza a decisão e abre precedente para outros usos em unidades de conservação.

O festival pode ter sua continuidade em outras localidades, na Fazenda do Pontal assim que concluída sua reforma ou mesmo em outros espaços privados existentes na cidade.

É uma celebração da cultura, da gastronomia e da música. E tem tudo para se tornar tradição na cidade, com novas edições.

O desafio para Itabira é conciliar turismo e cultura com a responsabilidade de proteger seus espaços naturais.

Para isso, é essencial que decisões futuras sejam tomadas com transparência, participação social e respeito à legislação ambiental, garantindo que a cidade celebre sua cultura sem comprometer seu patrimônio ambiental.

Programação, ingressos e novidades

O 1º Festival de Vinhos de Itabira acontece neste sábado (29), a partir das 11h, no Centro Experimental de Educação Ambiental, no Parque Natural Municipal do Intelecto, rua Gerson Guerra, 162, bairro Santo Antônio.

Com mais de 90% dos ingressos já vendidos, restam poucos disponíveis. Cada ingresso dá direito a seis fichas de degustação controlada, acesso às oficinas temáticas sobre degustação, harmonização, escolha de rótulos, compra, armazenamento e formas de apreciar o vinho.

A programação musical reúne Jaime Santos (MPB), Luiz Bira (brasilidades), Sônia Gargiulo (fado e músicas internacionais), Ariella Torres e Banda (bossa nova), banda O Trilho (pop rock) e DJ Lu Mendes.

O festival contará também com opções gastronômicas, chopp e drinks, atividades para famílias com recreação infantil e ações de educação ambiental. Haverá ainda o Encontro de Escritores Itabiranos, espaço para autores locais apresentarem suas obras.

A expectativa é que o festival movimente setores como hotelaria, bares, restaurantes, comércio e serviços ligados ao turismo.

Os últimos ingressos estão disponíveis pela plataforma Central dos Eventos e podem ser acessados aqui: centraldoseventos.com.br