Dirigentes da CDL erram o alvo ao pressionar pela reabertura do comércio em plena pandemia

Foi um redundante fracasso a tentativa, desde o início improvável, da Câmara dos Dirigentes Lojistas ao pressionar o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) para que atropelasse o estado de calamidade, decretado pelo governador Romeu Zema (Novo), autorizando a reabertura do comércio em Itabira.

A entidade chegou, inclusive, a convocar assembleia para acontecer nesta terça-feira (31). Na reunião com o prefeito, nessa segunda-feira (30), os comerciantes apresentaram um balanço da conjuntura econômica no município pós-fechamento. A maioria das empresas está com dívidas a vencer e folha de pagamento próximo do vencimento – e sem dinheiro em caixa.

Os prognósticos apresentados são sombrios, com muitas empresas já em estado pré-falimentar. De fato, não está sendo fácil para ninguém, tanto para os empregadores – e muito mais para os trabalhadores e desempregados.

Erro estratégico

É preciso, portanto pressionar, mas os dirigentes lojistas erraram o alvo. Deveriam saber que o prefeito não tem como ceder, até porque o decreto de calamidade estadual sobrepõe ao decreto municipal 3.3178, de 19 de março, que vence nesta terça-feira (31).

Erraram também, pois deveriam pressionar, juntamente com outras entidades da categoria, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que adote as medidas econômicas necessárias, sancionando os programas emergenciais já aprovados pelo Congresso Nacional, além de outros projetos que já estão sobre a sua mesa para regulamentação e efetivação prática imediata.

Por exemplo, o Senado Federal ja aprovou projeto de auxilio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada, com validade para três meses.

É pouco, mas ainda depende de sanção do presidente e de um decreto de regulamentação. Pois que sejam editados imediatamente, para esse dinheiro já valer para as familiares e começar a circular.

Assim como é necessário liberar o auxilio aos trabalhadores domésticos por meio do seguro desemprego, além de outros programas de renda mínima.

Subsídios

No pacote anticrise já passou da hora de o Banco Central facilitar créditos, saindo em socorro às micro e pequenas empresas – e isso também é para já.

Afinal, para os grandes bancos e grandes conglomerados, financiamento estatal subsidiado nunca faltou. Sempre esteve aberto por meio de generosas linhas de crédito bilionário e subsidiado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Essas são algumas poucas das medidas econômicas emergências que a inércia do neoliberalismo econômico do ministro Paulo Guedes ainda não permitiu colocar em prática – e já estão todas atrasadas.

É urgente que sejam implantadas antes que aumente o caos e a revolta social de massa exploda no país. Além do aumento dos já costumeiros roubos e assaltos e o advento de outros crimes até então nunca imaginados.

Portanto, erraram os comerciantes ao pressionar pela reabertura do comércio, justamente na semana em que se projeta o início do pico epidemiológico. Só com o isolamento e distanciamento social é possível diminuir o ritmo da propagação da Covid-19, para que não atinja, em curto espaço de tempo, grande número de pessoas.

Por quanto tempo irá durar a proibição, só a evolução da epidemia dirá. Sem o controle de agora, com certeza perduraria por muito mais tempo, com consequências já avaliadas. Os hospitais e o pronto-socorro municipal ficariam abarrotados, com muita gente morrendo sem atendimento.

Repressão

Para que se faça cumprir a proibição, haverá fiscalização, advertiu o prefeito, com participação da Polícia Militar em conjunto com fiscais do setor de posturas da Prefeitura.

No caso de desobediência, o Código penal, em seu artigo 268, prevê o ato como crime. Isso por deixar de cumprir determinação do poder publico que seja “destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

A pena prevista é de detenção por um mês a um ano, além de multa. Ainda para fazer cumprir a lei foram disponibilizados números de telefones para denúncias, no caso de desobediência: (31) 3839-2143/2183/2044/2414 (Prefeitura) e o conhecido 190 da Polícia Militar.

Sem compradores nas ruas, de nada adiantaria reabrir o comércio

Com a população seguindo com o distanciamento, e até em isolamento domiciliar, de nada adianta reabrir o comércio. De acordo com a pesquisa DataMG, realizada pela internet por meio de aplicativo, entre sexta-feira (27) e segunda-feira (30), 46,2% dos entrevistados disseram que têm permanecido por todo tempo em domicílio.

Isso enquanto 29,6% têm ficado a maior parte do tempo em casa – e somente uma pequena parcela tem saído para trabalhar (19,2%). E apenas 4,8% não estão nem aí e seguem a vida como se estivesse tudo normal, com a mesma rotina.

Ou seja, com o surto chegando pra valer, ficar em casa é o melhor remédio. E não vai ter ninguém para fazer compras de bens que não sejam imprescindíveis nesses dias de pandemia de coronavírus.

Grupo de risco e subsistência

Outro fato que desaconselha sair de casa foi também constado pela pesquisa, e que é preocupante: 60,7% dos entrevistados disseram morar com alguma pessoa do grupo de risco.

Com relação à subsistência durante a “quarentena”, 22,7% disseram que têm recursos para comprar ou estocar alimentos e água por mais de três meses.

Já 23,7% disseram ter como se manter, com a família em reclusão domiciliar, entre um e dois meses, sem que falte alimento.

Por mais alguns dias, sem especificar quantos, 20,1% disseram que se sustentam, enquanto 16,8% acreditam ter como se manter por entre duas a quatro semanas.

E 3,1% dos entrevistados disseram não ter recursos para o sustento nem por mais um dia. São os hipossuficientes que necessitam de assistência econômica e social imediata.

Confira a pesquisa completa aqui.