Diretora de presídio pede a empresários que empreguem detentos em regime aberto e semiaberto

Para que o preso possa obter a remissão de pena e a sua reinserção à sociedade, a diretora-geral do presídio de Itabira, Maria do Carmo Celestino Barros, fez um apelo da tribuna da Câmara Municipal, na reunião de terça-feira (6/6), para que empresários e até mesmo a Prefeitura empreguem detentos que cumpram penas em regimes aberto e semiaberto.

A contratação, diz, pode ser feita por meio de regimes especiais de trabalho. “Não há necessidade de registro em carteira e o salário é de três quartos do salário mínimo”, informa. Segundo ela, são cerca de 50 detentos em condições de gozar do direito de sair da prisão para trabalhar.

De acordo com a Lei de Execução Penal, para cada três dias trabalhados é reduzido um dia da pena. “A reinserção social dos indivíduos privados de liberdade começa pelo trabalho”, defende a diretora, que lamenta a dificuldade que a maioria está tendo para conseguir emprego em Itabira.

O apelo da diretora faz parte do esforço de humanização das condições carcerárias, que vem se agravando em todo o país – e o presídio de Itabira não é exceção. Inaugurado em 2008 com 194 vagas, hoje está com uma população carcerária “dentro do limite aceitável”, esquiva-se a diretora em informar o número exato.

Esse “limite aceitável”, segundo um advogado criminalista que pede para não ter o seu nome divulgado, já pode ser qualificado como superpopulação. “Celas construídas para abrigar oito presos estão com até 26 detentos. Já temos cerca de 500 presos nos regimes fechado e semiaberto no presídio de Itabira”, contabiliza. Dentre eles, “são mais de 100 detidos sem condenação”, admite a diretora.

Resistência

O apelo da diretora para a contratação de presos em regimes aberto e semiaberto encontra resistência entre os empresários ouvidos pela reportagem. Também na condição do anonimato, um deles conta que chegou a empregar cinco presos. “Todos deram problema, faltaram ao serviço. E até atestado médico houve quem apresentasse para não trabalhar.”

Já o empresário Sydney Almeida Lage, do ramo imobiliário, diz empregar um funcionário que cumpre pena em regime aberto. “Deu muito certo, é um excelente empregado”, diz ele, que não fez uso do regime especial de contratação. “Assim que cumprir a pena, caso queira, vai continuar no emprego.”

No entanto, o empresário considera o exemplo de seu empregado como exceção. “Infelizmente é uma minoria que não reincide no crime.” Ele diz que no momento não tem vaga de emprego, mas que só volta a contratar se o detento vier pedir emprego acompanhamento dos familiares. “É uma cautela necessária, pois sem o comprometimento de familiares a reinserção não ocorre”, acredita.

Na Prefeitura

O vereador Heraldo Rodrigues promete entrar na próxima semana com indicação para a Prefeitura também contratar presos nessas condições diferenciadas – e sem grandes ônus ao erário municipal. “Eles podem trabalhar na faxina dos bairros e também nos cemitérios, todos necessitados de limpeza, capina e de reformas”, propõe.

A medida, defende, contribui para diminuir a reincidência. É que segundo ele, o direito de cumprir a pena em regime semiaberto sem uma ocupação acaba criando condições para que o detento volte à delinquência. “A cabeça desocupada é porta aberta para se fazer coisas erradas”, acredita.

Escola Dona Eleonora mantém três salas de aula no presídio

Como parte dos esforços pela humanização das condições carcerárias, o presídio de Itabira inaugurou, no início deste ano, três salas de aulas – uma parceria com a Escola Estadual Dona Eleonora. As salas foram construídas pelos próprios presos, com materiais de construção e carteiras doados por empresários.

De acordo com a diretora da escola, Rosilene Carvalho, as aulas são ministradas pelo programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – e contam com 27 alunos matriculados. “São oito professores envolvidos. Estão todos motivados e os alunos estão tendo bom desempenho.”

Os detentos contam também com uma biblioteca em uma área de 100 metros quadrados, com um bom volume de livros. O empresário Sydney Lage foi um dos primeiros a fazer doação para a iniciativa do Ministério Público.

“Espero que os detentos gozem do mesmo direito do ex-ministro José Dirceu, que teve um dia de sua pena reduzida para cada três dias de leitura”, advoga o empresário, que considera ler uma atividade prazerosa e instrutiva. “Ajuda a formar o cidadão para o caminho do bem.”

Proteção ao condenado

A diretora do presídio espera contar em breve com a inauguração das instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), no antigo Posto Agropecuário. “Será um alívio e certamente propiciará um clima de maior tranquilidade no presídio”, acredita. “O preso indisciplinado sabe que não terá direito de ir para a Apac.”

Só irá cumprir pena alternativa na Apac o preso já condenado com bom comportamento e que tenha familiares residindo em Itabira. “Mais de 90% de nossa população carcerária é de itabiranos”, assegura a diretora Maria do Carmo Barros.

O índice de recuperação e reinserção do preso à sociedade cumprindo pena nos presídios brasileiros é de menos de 25%. Já pelo regime alternativo nas Apac’s sobe para mais de 70%.