Diferentemente das políticas higienistas de outras cidades, Ação Social de Itabira diz adotar atendimento contínuo e integrado à população em situação de rua

Foto: Carlos Cruz/
Vila de Utopia

Secretaria Municipal de Assistência Social afirma que não realiza remoções compulsórias e baseia sua atuação no respeito e na dignidade, enquanto os dados mostram que o desafio exige políticas mais amplas e estruturadas

Sem recorrer às tristemente célebres políticas higienistas que marcaram historicamente diversas cidades brasileiras, com remoções forçadas, recolhimento de pertences e ações de “limpeza urbana” que tentavam esconder a população em situação de rua, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) da Prefeitura de Itabira diz adotar uma atuação baseada no respeito, na dignidade e no atendimento contínuo.

É o que assegura a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, ao sintetizar o princípio que orienta a abordagem e tratamento em Itabira. “A Assistência Social não retira pessoas em situação de rua dos espaços públicos. Nosso trabalho é garantir que cada pessoa seja atendida com respeito e dignidade.”

Ela reforça que cada caso exige uma abordagem própria. “A equipe faz a abordagem, oferece os serviços disponíveis e mantém o acompanhamento mesmo quando a pessoa não aceita uma proposta de acolhimento naquele momento”, afirma.

A diretriz é objetiva e clara: não há remoção compulsória. “Qualquer medida de outra natureza depende da situação concreta de cada pessoa e das atribuições legais de cada serviço público”, explica a secretária

Essa postura se distancia das práticas higienistas ainda presentes em grandes centros urbanos, onde a retirada forçada é tratada como solução imediata para um problema que é, essencialmente, social e estrutural — e que exige políticas públicas mais amplas, permanentes e integradas.

Abordagem diante da complexidade da rua

Em 2026, o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) realizou 62 intervenções envolvendo 33 pessoas distintas, segundo registros do GESUAS.

O número de abordagens é maior porque o trabalho é contínuo e uma mesma pessoa pode ser atendida diversas vezes, seja para retomar o diálogo, identificar novas demandas ou atualizar encaminhamentos.

A SMAS reforça que a permanência de alguém nas ruas não constitui motivo para retirada compulsória, e que qualquer medida de outra natureza depende da situação de cada pessoa. E também das atribuições legais de cada serviço.

Essa postura é importante, mas a repetição das abordagens mostra que o município precisa ampliar sua capacidade de acolhimento, sobretudo nas áreas de saúde mental, dependência química e moradia.

A complexidade da situação de rua exige políticas públicas mais robustas, permanentes e articuladas, que vão além da abordagem inicial.

Rede pública atua de forma integrada, mas não dá conta de toda a demanda

De acordo com a secretária, a atuação segue as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que prevê articulação entre diferentes políticas públicas.

Quando há violência, ameaça ou crime, a Polícia Militar é acionada pelo 190. Em casos de obstrução de espaços públicos, o Departamento de Posturas atua dentro de suas atribuições de fiscalização, pelo telefone (31) 3839-2143.

A saúde mental é atendida pelo CAPS AD, serviço especializado no acompanhamento de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.

A maioria das pessoas acompanhadas pelo SEAS apresenta histórico de dependência química, o que torna essa articulação indispensável. Ainda assim, a rede não dá conta de toda a demanda.

É que a dependência química exige políticas contínuas e especializadas, enquanto a saúde mental demanda equipes ampliadas e estratégias de cuidado territorial.

A articulação entre serviços é importante, mas não substitui a necessidade de investimentos estruturais para esse atendimento social e humanizado.

Benefícios e documentação 

Somente no inverno deste ano, o trabalho da Assistência Social resultou na concessão de 22 cobertores, 12 cartões-alimentação social, 18 passagens intermunicipais para migrantes, cinco colchões e dois benefícios do  Programa de Benefício Municipal (Probom), na modalidade Bolsa-Aluguel.

Também foram emitidas 19 segundas vias de documentos civis, essenciais para acessar direitos. Entre as 33 pessoas abordadas, 31 são beneficiárias do programa Bolsa Família.

Os dados mostram que a política de abordagem não se limita ao contato nas ruas. Há encaminhamentos, benefícios e ações diversas de apoio e acolhimento. Mas também revelam que a maioria das pessoas permanece em situação de extrema vulnerabilidade, mesmo com acesso a programas sociais.

Sem políticas de moradia, trabalho e cuidado continuado, o ciclo tende a se repetir.

O que é a política higienista e por que ela ainda persiste no Brasil

As chamadas políticas higienistas não são um termo oficial, mas uma crítica histórica a práticas que tratam pessoas em situação de rua como problema visual a ser removido.

Surgiram no século XIX, quando discursos de saúde pública, saneamento e urbanismo passaram a justificar o controle social e a expulsão de pobres, negros e trabalhadores informais das áreas centrais das cidades.

Em vez de focar apenas na prevenção de doenças, o higienismo se tornou um projeto de reorganização urbana que empurrava os considerados “indesejáveis” para regiões periféricas.

No Brasil, um dos marcos desse modelo foi a reforma urbana conduzida pelo prefeito Pereira Passos no Rio de Janeiro, no início do século XX. O “bota-abaixo” demoliu cortiços e habitações populares, expulsando milhares de pessoas para os morros e contribuindo para a formação das primeiras favelas.

A lógica higienista, portanto, não se limitava à limpeza física, uma vez que constituiu uma política que associava pobreza, negritude e desordem, reforçando a segregação espacial que molda as cidades brasileiras até hoje.

Essa mentalidade atravessou o século XX e chegou ao XXI com novas roupagens. Em grandes centros urbanos, ela se modernizou em operações que, sob o pretexto de revitalização ou segurança, promovem remoções forçadas e dispersões.

No Rio de Janeiro, ações como o Choque de Ordem recolheram pertences, destruíram barracas e expulsaram pessoas de áreas visadas pelo turismo, especialmente durante eventos como Copa e Olimpíadas.

Em São Paulo, a Cracolândia se tornou símbolo contemporâneo do higienismo, com demolições, dispersões policiais e internações compulsórias que ignoram direitos básicos. Belo Horizonte também enfrenta denúncias recentes de remoções noturnas e recolhimento de pertences.

A persistência do higienismo no Brasil tem raízes profundas. A especulação imobiliária e a gentrificação empurram populações vulneráveis para longe de áreas valorizadas, sob discursos de “revitalização” ou “modernização”.

A arquitetura hostil, como assentamento de pedras sob viadutos, bancos com divisórias, grades e espetos, impede a permanência de pessoas em situação de rua e reforça a ideia de que a pobreza extrema é um incômodo estético.

O nome para isso é aporofobia, que vem a ser o preconceito contra pessoas pobres que, juntamente com o racismo estrutural também alimentam essa lógica de que corpos negros e periféricos são historicamente associados ao perigo, à sujeira ou à desordem, justificando intervenções violentas e o cerceamento do direito à cidade e à cidadania.

Políticas de drogas punitivas completam o quadro, transformando territórios de vulnerabilidade em alvo de operações que priorizam dispersão, repressão e internação compulsória. Essas práticas violam direitos, aprofundam vulnerabilidades e não resolvem o problema — apenas o deslocam.

Por isso, é relevante que Itabira rejeite esse modelo. Mas também é necessário reconhecer que evitar políticas higienistas não basta.

A cidade precisa construir mais políticas públicas capazes de oferecer alternativas reais, contínuas e dignas para quem vive nas ruas, ampliando o acolhimento, fortalecendo a saúde mental, garantindo moradia e criando caminhos concretos para superar a situação de rua.