Deslizamento de talude em Itabira: crime ainda sem castigo em obra irregular na avenida Daniel de Grisolia precisa ser investigado e punido exemplarmente

Corte criminoso leva à nova interdição de agência do BB e à recomendação de evacuação de moradores pelo risco de desmoronamento de casarão da rua Tiradentes

Fotos: Ascom/PMI

Com as chuvas torrenciais e a irresponsabilidade continuada do empresário Manoel Henrique Andrade, que fez um corte criminoso de um talude em lote na avenida Daniel de Grisolia, a Prefeitura de Itabira, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, interditou novamente a agência do Banco do Brasil (BB) e recomendou a evacuação de moradores vizinhos na rua Tiradentes e na avenida.

A situação de risco coloca em perigo o casarão da rua Tiradentes, no centro histórico, pertencente ao espólio de Chiquinho “Delegado” e Laís Sampaio. Assim como ameaça a integridade de imóveis vizinhos na rua Tiradentes e também na avenida Daniel de Grisolia.

Descumprimento de TAC

Em junho do ano passado, foi assinado um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com o responsável pelo desterramento, para que ele realizasse obras de contenção e segurança no local.

Entretanto, decorridos os 60 dias de prazo para que fossem executadas as medidas preventivas e mitigadoras, o que certamente implica na construção de um muro atirantado, em agosto, foi constatado que o proprietário não cumpriu o que consta do termo assinado e comprometido com a Curadoria do Patrimônio, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Diante desse claro desrespeito à lei, à segurança da população, e pela ameaça a patrimônios privados e públicos, é preciso agir com mais severidade e celeridade para que se faça cumprir o que foi acordado, assim como para punir o irresponsável que fez essa intervenção criminosa, ao arrepio da legislação municipal e das normas técnicas de segurança em obras dessa natureza.

Como se trata de ameaça também a propriedades da União (Caixa e BB), talvez seja o caso até mesmo de acionar a Polícia Federal para que apure todo esse episódio em seus mais escabrosos detalhes.

Consequências e responsabilidades

Após o período chuvoso, a Prefeitura e o MPMG devem cobrar a execução de obras de engenharia para conter o talude e assegurar a estabilidade dos imóveis da rua Tiradentes, assim como a tranquilidade e segurança da vizinhança e dos moradores abaixo da casa em risco de deslizamento, na avenida Daniel de Grisolia.

Além disso, o empresário certamente terá de indenizar os herdeiros de Chiquinho “Delegado” e Laís Sampaio pelo prejuízo causado à residência do espólio, como também de todos os imóveis afetados. A construção de um muro atirantado, ou estrutura semelhante, será necessária para assegurar a estabilidade do talude e das edificações vizinhas.