Crimes digitais são desvendados pela Polícia Civil em Itabira contra menores e também de racismo pela internet

Segundo o delegado regional Helton Cota Lopes, a equipe de investigadores da Polícia Civil concluiu diversos crimes virtuais cometidos por meio das redes sociais em Itabira e na região.

“Muitas vezes as pessoas pensam que ficarão impunes ao praticarem um delito escondidas atrás de um computador ou de um aparelho telefônico. Isso é uma ilusão, pois temos diversos métodos eficazes para identificarmos precisamente as pessoas responsáveis por todas as publicações e mensagens enviadas”, afirmou o delegado, em nota encaminhada à imprensa.

Um dos crimes cometidos pela internet apurado em inquérito policial foi o que vitimou o vereador Júlio “do Combem” Rodrigues (PP). O parlamentar sofreu ataque racista após ele ter explicado em uma publicação no Facebook o motivo de ter votado contra moção de aplauso à mineradora Vale, aprovada por todos os demais vereadores.

Nos comentários após a postagem, o cidadão Carlos Borges fez o comentário de injúria racial: “olha a cor dele”. Nesse caso, foi fácil para a polícia identificar a autoria.

Ao ser ouvido durante a investigação, o autor disse ter se revoltado com a atitude do vereador ao negar a homenagem à mineradora e que irá se desculpar no momento oportuno. Mas só isso não basta. Ele deve responder pelo crime previsto no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, que prevê pena de um a três anos de prisão.

Outros crimes

Em um outro crime cibernético cometido no Instagram apurado pela polícia civil foi cometido no ano passado, com o autor procurando denegrir as vítimas, a maioria adolescentes do sexo feminino. O crime consistiu na publicação de fotos das vítimas e com ofensas às suas reputações.

Nesse caso, após diligências investigativas, foram indiciadas seis pessoas que produziram e divulgaram as postagens. Todas incorreram nos crimes previstos nos artigos 139 (injúria – 3 meses a 1 ano de prisão) e 140 (difamação – 1 a 6 meses de prisão) do Código Penal.

Segundo explica o delegado Helton Cota, com o fim das investigações e por se tratarem de crimes de ação penal privada, as vítimas devem comparecer à Justiça local para oferecimento da queixa-crime.  “Somente assim os autores podem ser condenados e responderem pelos crimes consumados”, explica a autoridade policial.

Acalento

Por meio da Operação Acalento, realizada em todo o território nacional entre 4 de junho a 16 de julho, a Polícia Civil de Minas Gerais participou dessa operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.  O objetivo foi combater crimes de violência contra crianças e adolescentes.

Pela operação, a Delegacia Regional de Itabira concluiu 20 Inquéritos envolvendo violência contra crianças e adolescentes, com o indiciamento de nove autores por estupro de vulnerável (vítimas com menos de 14 anos de idade).

Dois investigados foram presos preventivamente por estupro de vulnerável e um permanece foragido, com mandado de prisão em aberto. Além desses casos, 67 Inquéritos Policiais foram movimentados e despachados nas Unidades Policiais.

Foram ainda solicitadas dez medidas protetivas ao poder judiciário para o afastamento de investigados dos lares das vítimas.

Juntamente com o Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social, a Polícia Civil participou de um mutirão que fez 20 atendimentos especializados, focando em ações preventivas e repressivas orientadas para crianças e adolescentes vítimas de vulnerabilidades.

Os atendimentos focaram na atenção especializada à adolescentes vítimas de violência, mediante relatório apresentado previamente pelo Conselho Tutelar e pela Secretaria de Assistência do Município.

Durante o atendimento, informações importantes para as investigações em curso e futuras foram colhidas, bem como foi avaliado, caso a caso, a inserção e integração à rede de atenção social, protetiva, de saúde e laboral.

Violência sexual

De acordo com o Delegado Regional de Polícia, Helton Cota, “é importante que os responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes criem espaços de confiança e de fala entre eles. A confiança é essencial para que relatos sobre violência sexual sejam comunicados. Nesse caso, o responsável legal deve comparecer, imediatamente, à Polícia Civil para registro da ocorrência e providências investigativas, além de acionar a rede de proteção (Conselho Tutelar, CREAS, CREAM)”.

Por se tratar de adolescentes, a Polícia Civil orienta que os responsáveis legais acompanhem os menores nos aspectos mais sensíveis da vida, como o discernimento para o ato sexual, encaminhando-os a atendimento com profissional especializado se necessário.

Nos casos investigados pela Operação Acalento nos municípios que compõem a área de atuação da Delegacia Regional de Itabira evidenciavam a ação de abusadores, maiores de idade. Eles criavam situações fantasiosas com o escopo de ludibriar as vítimas adolescentes, muitas delas menores de 14 anos, levando-as a “consentir” com o ato sexual.

A Polícia Civil reforça que a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura crime de estupro vulnerável, sendo irrelevante a experiência sexual ou o consentimento da vítima.

“Nesses casos, é pacífico o entendimento jurisprudencial da absoluta presunção de violência do ato sexual praticado com criança ou adolescente menor de 14 anos, sendo desnecessária qualquer prova de consentimento ou mesmo de experiências sexuais pretéritas”, afirma o delegado Helton Cota.