CPI da Itaurb está emperrada na Câmara por falta de assessoria contábil de R$ 3 mil. Noronha promete agilizar contratação

Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 16 de abril do ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Empresa Itabirana de Desenvolvimento (Itaurb), embora já tenha recebido os relatórios contábeis dos últimos 10 anos, encontra-se paralisada desde então por falta de assessoria contábil, necessária para os vereadores entenderem a sua real situação financeira e administrativa.

Com isso, a promessa do vereador Weverton “Vetão” Leandro Santos Andrade (PSB) de abrir a “caixa preta” da empresa municipal, fica prejudicada pelo prosaico fato de não se ter, no legislativo itabirano, servidor de carreira e ou contratado para o fim específico de analisar a precária situação financeira da empresa.

A Itaurb é encarregada da limpeza urbana e coleta de resíduos na cidade. Foi constituída na gestão do então prefeito José Maurício Silva (1983-88).

A contratação da assessoria contábil é avaliada em R$ 3 mil. “Eu até entendo que no ano passado não houve como fazer a contratação por falta de recursos, mas agora com as finanças da Câmara em dia, não há porque adiar a contratação de um contador ou liberar servidores da Câmara da área contábil para analisar os relatórios recebidos por esta Casa”, cobra o vereador Vetão, que preside a CPI da Itaurb. “Será que o prefeito não quer essa CPI?”, questionou o parlamentar oposicionista.

Burocracia

Heraldo Noronha (PTB), presidente da Câmara, assegura que não existe pressão política para impedir a continuidade das investigações da CPI. “Ronaldo Magalhães também quer saber o que ocorreu na empresa nos últimos anos para ela ter chegado a essa situação”, disse ele, que promete realizar nos próximos dias a contratação da assessoria contábil.  

“A Câmara só tem dois funcionários para fazer as licitações. No começo deste ano estamos com muitas licitações acumuladas. O que aconteceu na Itaurb não vai ficar escondido. A CPI vai funcionar e levantar toda essa situação”, comprometeu-se o presidente da Câmara.

O vice-presidente do legislativo itabirano, vereador Reinaldo Lacerda (PHS), fez coro ao pedido do vereador Vetão para que se faça a imediata contratação da assessoria contábil. “Tudo que venha trazer transparência é importante. É preciso fazer logo essa contratação, que tem o meu apoio.”

Situações esdrúxulas

André Viana (Podemos), primeiro secretário da Câmara, denunciou a existência de situações na Itaurb, classificadas como esdruxulas, contrárias aos interesses dos funcionários – e que também precisam ser investigadas pela CPI.

“Já estamos no terceiro PDV (Programa de Demissão Voluntária) e a caixa-preta da Itaurb não foi aberta. Eu considero, guardadas as proporções, a situação da Itaurb semelhante a da Petrobras, que virou escândalo nacional”, comparou.

Entre as medidas contrárias aos interesses dos servidores, Viana cita o comunicado encaminhado a cada um dos mais de 800 empregados da empresa, determinando que eles deixarão de receber horas-extras trabalhadas nas jornadas semanais de 48 horas – e até mesmo de cobrar na justiça por direitos trabalhistas do passado, retroagindo à data da contratação. “Esse é outro absurdo que precisa ser investigado.”

Também fazendo coro ao pedido de contratação imediata da assessoria contábil, o vereador Rodrigo “Diguerê” Assis Silva (PRTB) lembrou que, por desconhecimento detalhado do que ocorre na empresa, a Câmara não teve argumentos suficientes para fazer frente à recente demissão de 160 vigias, substituídos por câmeras de vigilância. “Pagamos um ônus muito grande e que não é nosso. Não tivemos como impedir as demissões”, procurou-se redimir.

Com dívidas de R$ 47,7 milhões, Itaurb deixa de participar de obras públicas na cidade

No governo de Luiz Menezes (1989-92) a Itaurb implantou, pioneiramente no país, a coleta seletiva de resíduos na cidade. A empresa vinha, até recentemente, executando obras públicas, funcionando como reguladora de preços no mercado local.

Mas com dívidas acumuladas superiores a R$ 47,7 milhões, principalmente com o INSS e trabalhistas, a empresa fica impedida de participar de licitações. Sem essa função, o seu fluxo de caixa fica mais prejudicado, comprometendo ainda mais as suas combalidas finanças.

Enquanto a CPI não avança, “o governo segue privatizando vários serviços que tradicionalmente eram desempenhados pela Itaurb”, conta o vereador Vetão.

Além de contratar empresas privadas para fazer a varrição mecânica de ruas e avenidas, de terceirizar o serviço de vigilância, foi também contratada uma terceirizada para fazer a gestão do aterro sanitário de Itabira que, mais uma vez, corre-se o risco de virar lixão. É o que se observa no local, inclusive com a presença de animais em meio aos resíduos orgânicos e aqueles que deveriam ser reciclados.

Para a oposição, o que está por trás do sucateamento da Itaurb é a intenção de fechar a empresa. Abre-se assim o caminho para privatizar todo o serviço de limpeza urbana, coleta e reciclagem de resíduos na cidade.