Corte de despesas podia ser maior com redução de cargos comissionados e serviços terceirizados

Para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal por gastar mais do que arrecada, o que aconteceu com o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) ao deixar uma dívida contabilizada pelo atual governo de R$ 146 milhões, o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) cortou despesas e obteve um superavit de R$ 10,6 milhões no primeiro quadrimestre deste ano.

A informação é de Marcos Alvarenga Duarte, secretário municipal da Fazenda, em audiência pública realizada ontem (31/05), na Câmara Municipal. A audiência é uma determinação da lei de responsabilidade fiscal, que determina a prestação de contas à população quadrimestralmente.

“O governo é obrigado a estabelecer metas de gastos a cada bimestre. Se a receita cai, temos de cortar despesas para as contas não ficarem deficitárias”, explicou o secretário da Fazenda.

Segundo ele, nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura arrecadou R$ 149,8 milhões e gastou R$ 139,2 milhões. O saldo positivo, porém, na ponta do lápis, não chega a tanto. É que conforme explicou o secretário, nessa conta não foram incluídas as despesas do mês de abril, que serão contabilizadas em maio.

Além disso, salientou Marcos Alvarenga, é preciso deduzir R$ 4 milhões do superavit para se ter no fim do ano como pagar o 13º salário dos servidores. “Precisamos reservar R$ 1 milhão todo mês para esse fim.”

Comissionados

A “economia” podia ser mais significativa se o prefeito não tivesse mantido os cargos de subsecretários, criados pelo governo passado. “A máquina pública está inchada com os cargos comissionados. A redução de gastos podia ser maior se houvesse corte dos cargos em comissão”, salientou o vereador Weverton “Vetão” Santos Andrade.

Com ele faz coro o vereador André Viana Madeira (PTB), que também critica o excesso de novos contratados em cargos comissionados na Itaurb. “São funcionários não concursados e que geram grandes gastos sempre que há troca de governo com a rescisão dos contratos”, disse ele na audiência

Priscila Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) também bateu na mesma tecla: “Estão cortando despesas miúdas. Deviam cortar nos salários dos que ganham muito.”

No quadrimestre, a folha de pagamento do servidor municipal foi de R$ 46,5 milhões, tendo representado 31,2% do total arrecadado no quadrimestre. Na folha estão incluídos os mais de 300 funcionários em cargos comissionados na administração municipal, conforme apurou o grupo itabirano empenhado em criar o Observatório Social para monitorar as contas públicas (leia aqui).

Marcos Alvarenga reconhece que essas despesas são significativas. “O percentual total gasto com a folha de pagamento chega perto de 54% do orçamento, quando também são somados os gastos com serviços terceirizados, incluída a folha de pagamento da Itaurb.”

Com a economia registrada neste ano, a Prefeitura só saldou pouco mais de R$ 14 milhões da dívida do governo passado. Mas a administração municipal continua inadimplente com fornecedores de serviços e obras.

É que o montante quitado foi gasto com acerto de salários atrasados, pagamento do 13º salário e com a ItabiraPrev, que é o fundo de pensão dos servidores municipais.

“Só vamos quitar a dívida quando for obtido um superavit próximo do que é devido”, sustentou o secretário. Ou seja, os credores só verão a cor do dinheiro quando a Prefeitura conseguir economizar próximo de R$ 150 milhões. No ritmo atual isso só deve ocorrer daqui a 60 meses. E olhe lá.

Queda de arrecadação

Os cortes, mesmo não sendo no volume que se esperava, foram necessários também pela queda na arrecadação. “Arrecadamos R$ 40,7 milhões a menos do que foi apurado no mesmo período no ano passado. É próximo do que se gastou com a folha de pagamento no primeiro quadrimestre deste ano”, informou o secretário Marcos Alvarenga.

A previsão orçamentária para este ano é de R$ R$ 462 milhões. Mas na prática não deve chegar a tanto. “Tivemos forte queda na receita do ICMS, que reflete a média dos preços do minério nos dois últimos anos.”

O recente aumento do preço do minério só deve impactar positivamente a arrecadação municipal nos anos 2019/2020. Já a receita com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) teve leve alta, reflexo desse aumento do preço do minério de ferro. O valor arrecadado com o chamado royalty do minério entra nos cofres municipais três meses após a comercialização.