Contradições entre relatórios mantêm mistério sobre a morte de JK: foi acidente ou atentado?

Lenin Novaes*

Estimados leitores e leitoras da Vila de Utopia, afinal, a morte do ex-presidente Juscelino Kubitscheck, em 1976, decorreu de atentado político orquestrado pela ditadura civil-militar no país (1964-1985) ou de acidente automobilístico? A dúvida persiste, passados 40 anos do acontecimento, em diferentes relatórios que investigam o caso. A conclusão de um deles, sob a chancela da Comissão da Verdade de Minas Gerais, que apura violações de direitos humanos durante o regime militar no estado, divulgado ontem (13/12), é de que provavelmente houve assassinato.

O relatório da Comissão da Verdade da Cidade de São Paulo também chegou à mesma conclusão das investigações sobre o caso em 2014, o que a levou a entrar com mandado de segurança na Justiça Federal de Brasília para impedir que a Comissão Nacional da Verdade utilizasse em suas conclusões finais relatório preliminar no qual garantia que o ex-presidente JK morrera vítima de acidente de trânsito. O mandado de segurança pedia que a Comissão Nacional da Verdade não finalizasse o relatório sem deixar de considerar as “evidências” e testemunhas ouvidas pelo grupo na Câmara Municipal de São Paulo.

Agora, portanto, o relatório do grupo mineiro bate exatamente com a conclusão do trabalho realizado pelo grupo paulistano, onde afirma que “é plausível, provável e possível que as mortes de JK e seu motorista Geraldo Ribeiro tenham ocorrido devido a um atentado político”.

Juscelino Kubitscheck viajava do Rio para São Paulo pela Rodovia Presidente Dutra num automóvel Chevrolet Opala, dirigido por Geraldo Ribeiro, que colidiu com uma carreta que transportava gesso na altura do Km 328 no Município de Resende do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 1976. O automóvel cruzou o canteiro central em direção à pista oposta e bateu na carreta, na versão contada na ocasião que um ônibus teria batido no carro e provocado o acidente. O motorista foi absolvido. O local do ‘acidente’, antes conhecido como “Curva do Açougue”, passou a ser chamado de “Curva do JK”.

Em 1996, quando se completou 20 anos de sua morte, o corpo dele foi exumado com a finalidade de esclarecer a causa da morte, diante de grande polêmica sobre o caso. E o laudo realizado concluiu que ocorrera acidente de trânsito. Mas o laudo foi contestado, inclusive, no livro JK, onde estaria a verdade, escrito por Serafim Jardim, à época secretário particular do ex-presidente.

No ano de 2001, o ex-deputado Paulo Octávio, marido da neta de JK, solicitou à Câmara dos Deputados a criação de comissão externa para apurar as suspeitas de assassinato de Juscelino Kubitscheck. E a conclusão da investigação foi a seguinte:

“Por mais que se exercite a imaginação e a criatividade, não se consegue encontrar um argumento sólido, balizado, lógico e técnico que possa apoiar a tese de assassinato. Os menores detalhes ao passaram despercebidos. Investigamos todas as dúvidas, todas as suspeitas. À medida que as questões foram sendo esclarecidas e respondidas, a conclusão foi-se impondo inexoravelmente. Ao final destes trabalhos não restam mais dúvidas de que a morte de Juscelino Kubitscheck foi causada por um acidente automobilístico, sem qualquer resquício da consumação de um assassinato encomendado”.

Já em dezembro de 2013, a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, da capital paulista, divulgou que o ex-presidente JK foi assassinado. E em 22 de abril de 2014, a Comissão Nacional da Verdade apontou que a morte dele foi acidental.

Relatório de Minas Gerais

O trabalho conclusivo da Comissão da Verdade de Minas Gerais passou pela análise das pesquisas das outras comissões que finalizaram os seus relatórios. O grupo mineiro assinala contradições e, dentre elas, o fato de não ter sido feita perícia na pista de rolamento da rodovia e nem exames toxicológicos. Também no laudo pericial existem fotografias diferenciadas do automóvel.

Segundo o coordenador da subcomissão que apurou o caso, Carlos Melgaço, uma perícia realizada 20 anos depois pela Delegacia de Resende finalizou que não houve sabotagem, mas, a placa do automóvel analisado não era do carro do ex-presidente Juscelino Kubitscheck, dando margem, efetivamente, à hipótese de que ocorreu atentado político, pois JK fazia oposição à ditadura civil-militar e defendia eleições diretas no país.

O relatório está fundamentado em cerca de 1.800 páginas, realizado durante quatro anos por 100 pesquisadores, e concluiu que o Estado deve ser responsabilizado por omissão ou conivência em casos de tortura, morte e desaparecimento de pessoas. O coordenador da comissão, Robson Sávio Souza, sinalizou que o grupo mineiro detectou eixos da ditadura nos três poderes do Estado de Minas Gerais e, também, no setor privado.

Aponta o relatório que algumas entidades organizadas da sociedade civil e diversas empresas, inclusive nos setores de mineração, siderurgia e reflorestamento, eram aliadas do regime militar. Ele diz que existia uma rede que tinha políticos, empresários e outros agentes do Estado que se aproveitaram desse período para promover violação dos diretos humanos em Minas Gerais, pois a ditadura era um corpo muito mais amplo do que se imaginava.

O grupo mineiro sugere que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias contra a Ruralminas de que atuou pela legitimação de terras griladas em prejuízo dos posseiros. O relatório aponta ainda que dos casos de 78 assassinatos de trabalhadores rurais, o número subiu para 109.

A Comissão da Verdade de Minas Gerais faz recomendações para os poderes mineiros no sentido de se evitar continue práticas consideradas como “resquício da ditadura” no estado. Afirma  Robson Souza que “muitas das práticas que ocorriam no período ditatorial continuam ocorrendo e, por essa razão, o relatório aconselha uma série de questões que podem mitigar essas práticas e trabalhar com a prevenção delas”.

Memorial JK

No Memorial JK, o visitante encontra uma seleção de painéis que ilustram, por meio de imagens, a história de Juscelino Kubitscheck. Nesses painéis estão momentos da trajetória política, cenas descontraídas de sua vida pessoal e o registro vigoroso da construção de muitos de seus sonhos. E no hall, decorado por tapete arraiolo, oferta das senhoras de Diamantina, estão quatro terminais de pesquisa, touch screens, que apresentam a história do Presidente JK nas versões português e inglês.

Na Sala de Metas é possível apreciar painéis com fotos de obras de JK que representam os cinco grandes grupos em que se dividiram suas 30 metas – energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação. No local encontram-se ainda um retrato a óleo em tamanho natural do presidente Juscelino Kubitschek, pintado por Cândido Portinari, em 1956. E também a ampliação da célebre carta, escrita em 1961 pelo Presidente dirigida ao povo brasileiro em sua despedida do governo.

A câmara mortuária fica localizada no centro do Memorial. É o ápice da visita ao monumento. Ela recebe luz natural, através do vitral concebido por Marianne Peretti, que reflete diferentes tonalidades de cor conforme a posição do sol ou a intensidade de luz. O túmulo tem a inscrição “O FUNDADOR” e flutua ao centro da câmara. Lá repousam os restos mortais do presidente Juscelino Kubitschek. O recinto induz à oração, à reverência e ao respeito pelo mito que representava uma imensa confiança na grandeza do país.

Juscelino Kubitscheck foi o 21º presidente da República do Brasil, no período de 31 de janeiro de 1956 até 31 de janeiro de 1961. Governador de Minas Gerais de 31 de janeiro de 1951 até 31 de março de 1955. Foi deputado federal por Minas Gerais de 1º de fevereiro de 1946 até 31 de janeiro de 1951. Foi o 23º prefeito de Belo Horizonte, entre 23 de outubro de 1940 a 30 de setembro de 1945. Ele nasceu em 12 de setembro de 1902 na Cidade de Diamantina, em Minas Gerais, e morreu aos 73 anos de idade em 22 de agosto de 1976, em Resende, no Rio de Janeiro.

*Lenin Novaes, jornalista e produtor cultural. É co-autor do livro Cantando para não enlouquecer, biografia da cantora Elza Soares, com José Louzeiro. Criou e promoveu o concurso nacional de Poesias para Jornalistas, em homenagem ao poeta Carlos Drummond de Andrade. É um dos coordenadores do Festival de Choro do Rio, realizado pelo Museu da Imagem e do Som – MIS. É Assessor de Imprensa do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.