Congonhas vai sediar assembleia da Amig-Brasil para discutir crimes ambientais da mineração, perdas tributárias e sonegação da Cfem
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Foto: Reprodução
Encontro reúne prefeitos e gestores para debater segurança, fiscalização e compensações financeiras da atividade minerária
O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig-Brasil), e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), convoca prefeitos e gestores municipais filiados para participarem da 61ª Assembleia Geral da entidade, marcada para o dia 19 de março, em Congonhas (MG).
Lage salienta que a presença dos representantes dos municípios minerados é essencial para assegurar legitimidade às decisões, além da representatividade para fortalecer a atuação conjunta.
“As cidades mineradas e afetadas sustentam parte significativa da economia brasileira, mas convivem com riscos permanentes, pressões ambientais e perdas expressivas de arrecadação. A Assembleia é fundamental para consolidar uma atuação técnica, jurídica e política mais forte e coordenada”, acentua.
Pauta estratégica e crimes ambientais
A assembleia será realizada no auditório do Centro Cultural da Romaria, localizado na Alameda Cidade de Matozinhos, em Congonhas (MG). Ocorre em um momento decisivo para os municípios minerados de todo o país.
A pauta inclui três grandes eixos: a reincidência de acidentes e os crimes ambientais associados à mineração, as perdas financeiras após a Reforma Tributária e a necessidade de fortalecer a fiscalização e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Um dos destaques será a apresentação dos casos das Minas de Viga e de Fábrica, pelo município de Congonhas, que evidenciam a reincidência de acidentes na mineração, levantando a discussão sobre responsabilidade criminal e ambiental das empresas.
Na palestra Mineração e risco: o poder e o dever dos Municípios, o consultor ambiental da Amig-Brasil, Thiago Metzker, reforça que as administrações locais possuem instrumentos legais para atuar de forma mais incisiva na fiscalização e na mitigação de danos.
“Não há como aceitar que tragédias e incidentes sejam tratados como fatalidades. Os municípios têm poder de polícia administrativa, têm responsabilidade urbanística e ambiental. É preciso fortalecer essa atuação para proteger vidas e territórios”, destaca Metzker.
Fiscalização e sustentabilidade financeira
Outro ponto central é o debate sobre como estruturar e custear uma fiscalização minerária eficiente.
Para desenvolver o tema, a consultora Flávia Vilela apresenta caminhos técnicos para que as prefeituras planejem e implementem estruturas de controle com segurança jurídica e sustentabilidade financeira.
“Defendemos que os municípios tenham não apenas o dever, mas também as condições reais de exercer a fiscalização. Isso exige planejamento, segurança jurídica e fontes de custeio bem estruturadas”, enfatiza Marco Antônio Lage.
Perdas com Reforma Tributária e Lei Kandir
A Assembleia também conta com a apresentação de estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar/UFMG), que comprova as perdas dos municípios minerados em decorrência da Reforma Tributária – e também com a Lei Kandir.
“Não é razoável que quem suporta os impactos diretos da mineração receba menos recursos. Vamos usar esse estudo como base para uma agenda nacional de recomposição das perdas”, defende o presidente da Amig-Brasil.
Cfem e articulação política
Outro eixo estratégico é a apresentação de diagnóstico dos processos judiciais relacionados às dívidas das mineradoras com a Cfem e das estratégias de atuação dos municípios, conduzida pelo consultor jurídico Rogério Moreira.
A Amig-Brasil pretende fortalecer a articulação jurídica e política para garantir que valores devidos sejam efetivamente recolhidos, assegurando justiça fiscal e maior capacidade de investimento nos municípios minerados.
Com uma pauta que combina crimes ambientais, segurança, sustentabilidade fiscal e justiça tributária, a 61ª Assembleia da Amig em Congonhas se apresenta como um marco para a articulação política e técnica dos municípios mineradores.
Ocorre em um momento decisivo para o futuro da atividade e para a proteção das comunidades que convivem diariamente comos impactos ambientais e econômicos da mineração.
Daí que “a presença dos prefeitos e demais representantes dos territórios minerados é fundamental para o fortalecimento da atuação conjunta dos municípios e para o avanço das pautas prioritárias do setor”, reforça o presidente Marco Antônio Lage.
