Como um autêntico carbonário, Ronaldo Magalhães põe mais fogo na crise com os vigilantes da Itaurb

Se a intenção do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) era mostrar o outro lado da crise aberta com a decisão de demitir 160 vigilantes da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Itabira (Itaurb), e que, como ele disse, nem mesmo a mídia áulica divulga, acabou por colocar mais lenha na fogueira, na entrevista coletiva que concedeu na terça-feira (23).

O combustível foi com a triste – e desastrada – declaração de que estão “brigando por uma porcaria desse trem de 100 funcionários da Itaurb, que está quebrada e tem tomado prejuízos”. Ele reclamou que outras medidas de contenção de despesas, assim como de geração de empregos, não têm sido devidamente noticiadas.

Ora, o que mais se lê – e ouve – na mídia local são as medidas supostamente tomadas pelo prefeito para reduzir custos, mas também de terceirização de vários serviços públicos. O exemplo mais contundente é justamente a polêmica contratação de empresa de vigilância eletrônica que irá substituir os vigilantes desarmados, que estão para ser demitidos, mesmo sendo concursados.

A demissão é legal e há jurisprudência firmada, pois a contratação desses vigilantes foi pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), diferentemente dos demais servidores municipais, que são estatutários – e só podem ser demitidos por processo administrativo mediante falta grave (leia também aqui).

“Estamos fazendo isso (demitindo) com a consciência pesada e sabendo que irá trazer desgaste político por causa das pessoas que irão perder os empregos. Mas é uma medida necessária para dar sobrevida à Itaurb”, assim Ronaldo Magalhães procurou justificar a sua decisão. “Isso nada tem a ver com os vereadores. É uma decisão do prefeito, assumo essa responsabilidade”, disse ele, com o intuito de diminuir as pressões sobre os edis.

“Pode ser legal, mas é uma decisão desumana demitir arrimos de família que ganham pouco mais de um salário mínimo”, não se cansa de repetir o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipal de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga, que tem promovido uma série de manifestações ruidosas na Câmara Municipal.

O objetivo é fazer pressão para que os vereadores, principalmente os situacionistas, forcem o prefeito a rever a decisão de demitir esses servidores. “Já é decisão tomada e é irreversível”, é o que tem reafirmado o prefeito.

Queima

Após a descabida declaração do prefeito, os ânimos que estavam já exaltados, se acirraram ainda mais. Uma pequena manifestação de servidores, que ocorria no mesmo instante da coletiva, em frente ao paço municipal, serviu de termômetro para medir a temperatura dos ânimos exaltados.

Três bonecos representando o prefeito, o vereador Neidson Freitas (PP), líder do governo na Câmara, e o vereador Heraldo Noronha (PTB), presidente do legislativo itabirano, foram queimados como Judas Iscariotes, por “traírem a categoria” ameaçada de engrossar o exército de mão de obra de reserva, que já é grande no município.

Noronha foi incluído no rol dos traidores por não acatar a sugestão da oposição de trancar a pauta do legislativo. A manobra seria para impedir a votação do projeto da PPP do rio Tanque, já aprovado em primeiro turno. “Eu não sou a favor das demissões, como nenhum vereador é, mas a Câmara nada pode fazer. É uma decisão de governo”, tem-se defendido e esquivado o presidente da Câmara.

Dívidas

De acordo com o prefeito, a Itaurb acumula dívidas de R$ 47,8 milhões, o que para ele justifica as demissões. “Sei que a medida é impopular, mas como gestor eu tenho a obrigação de tentar melhorar a condição da Itaurb”, disse Magalhães na coletiva, para quem não serão demitidos 160 servidores, mas em torno de 110.

“Muitos são aposentáveis, em torno de 50. Nos tempos modernos, as coisas (sic) vão mudando. Não tem empresa no país que tem rondantes, que só iremos manter em alguns pontos”, procurou explicar, alegando ainda que foi lançado um programa de desligamento voluntário como forma de amenizar o impacto das demissões.

Ainda segundo o prefeito, com a dívida com o INSS, a Itaurb não obtém as necessárias certidões negativas de débitos fiscais. É o que tem impedido a empresa de participar da execução de obras públicas, explicou.

“Vamos aguardar um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para regularizar essa situação”, disse o prefeito. Para ele, em termos de administração moderna, outros setores da Itaurb deveriam ser terceirizados, um eufemismo largamente empregado para designar a privatização de serviços públicos.

Créditos

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, até 31 de dezembro de 2016 a Itaurb tinha créditos a receber do governo municipal da ordem de R$ 17,2 milhões. Em valores corrigidos já são mais R$ 20 milhões de créditos a receber por serviços prestados.

E não há previsão de quitação no curto prazo. A informação é de que a Prefeitura irá quitar, ainda neste mês, apenas R$ 450 mil que serão empregados para que seja feito o acerto trabalhista com os vigilantes que serão demitidos.  Esse valor, segundo a assessoria, corresponde ao passivo da atual administração com a empresa municipal.

Audiência pública teve Câmara cheia, mas sem representantes da Prefeitura

Outro reflexo da triste declaração do prefeito pôde ser observado na Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, na mesma terça-feira. O plenário ficou lotado com os vigilantes ameaçados com o jugo da demissão em uma conjuntura de desemprego generalizado – e sem que se tenha perspectiva de empregabilidade no curto prazo.

Como já era esperado, nenhum representante da Prefeitura ou da Itaurb compareceram na audiência. Dos 17 vereadores, que são unânimes ao declararem contrários às demissões, só participaram André Viana (Podemos), Reinaldo Lacerda (PHS), Agnaldo “Enfermeiro” Vieira (PRTB), Weverton “Vetão” Andrade (PSB) e Reginaldo Santos (PTB).

Na audiência, o sindicato da categoria apresentou uma série de medidas alternativas, consideradas socialmente justas, para que não ocorram as demissões ou para realocar esses servidores em outros setores da administração municipal (leia a íntegra no fim desta reportagem).

Cabides

Dentre as medidas apresentadas na audiência pública consta a imediata exoneração de todos os contratados em cargos de confiança na Itaurb – e também no Saae, que é para acabar com os chamados “cabides de empregos”.

A contratação de “cabos eleitorais”, de acordo com o sindicato, é uma das causas do endividamento da Itaurb. Isso ocorre uma vez que as sucessivas administrações municipais, ao fim dos respectivos mandatos, demitem esses contratados após quatro anos, com base no que dispõe a CLT, com pagamento de encargos trabalhistas e indenizações onerosas.

“Não são os vigilantes que dão prejuízo à Itaurb”, sustenta o vereador Reginaldo Santos. Segundo ele, o serviço que prestam não é deficitário e dá lucro à empresa, que se apodera da chamada “mais valia”, que é o lucro empresarial obtido sobre o trabalho.

Outras medidas para solucionar a crise foram apresentadas pelo ex-presidente da Itaurb Carlos “Cac” Carmelo Torres Moreira, que, segundo ele, passa primeiramente por uma boa gestão.  “A coleta seletiva dá lucro e a execução de obras, não aquelas que nenhuma empreiteira quer, mas boas obras, é outra fonte de recursos importante e que não tem ocorrido na atual administração”, apontou.

Gestão

Cac foi presidente da Itaurb entre 2013 e 2015, na gestão do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PSB). Ele participou também da direção da empresa no governo do ex-prefeito Jackson Tavares (PT).

Segundo contou o ex-presidente, quando assumiu a presidência da empresa municipal, a dívida da Itaurb era de R$ 14,7 milhões – e já em setembro conseguiu zerar o déficit mensal, que era de R$ 350 mil.

E no mesmo ano, a dívida teria caído para R$ 1,2 milhão. Já no ano seguinte a empresa saiu do vermelho, registrando lucro de R$ 1,7 milhão.

“A Itaurb é uma joia itabirana e deve ser fortalecida. Até mesmo serviços de jardinagem, que antes eram executados pela empresa, foram terceirizados. Fiquei triste ao ver trabalhadores de empresa contratada realizar a reforma de uma pracinha no bairro Pará.”

A gestão do aterro sanitário, que era atribuição da Itaurb, também foi terceirizada a um custo mensal de cerca de R$ 80 mil. “São serviços que tradicionalmente fortalecem o caixa da empresa, e que a tornaram respeitada pelos itabiranos e no país”, disse ele, referindo-se ao pioneirismo da implantação da coleta seletiva, na administração do ex-prefeito Luiz Menezes.

Custo e eficiência

Essa visão, entretanto, não é compartilhada pelo prefeito Ronaldo Magalhães. “Se for pensar apenas no lado financeiro e econômico, teríamos que acabar com a Itaurb e terceirizar todos os serviços que ela hoje executa. Esses serviços são mais caros que os terceirizados, não só de rondas, mas também na limpeza urbana”, declarou o prefeito na coletiva de imprensa.

Segundo Ronaldo Magalhães, só serão mantidos os serviços de vigilantes desarmados na Prefeitura, na Secretaria de Obras e em alguns outros departamentos. “Se fosse para fazer (o enxugamento) ao pé da letra teríamos que fazer mais cortes, talvez (terceirizar) a limpeza urbana. Mas não vamos fazer isso”, assegurou.

“Não tenho intenção de demitir mais ninguém (na Itaurb). Vamos fazer a análise das contas e participar dos próximos Refis para acertar os débitos fiscais, para que a Itaurb volte a executar obras e outros serviços municipais”, prometeu o prefeito.

Proposta do sindicato para amenizar a crise com as demissões

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira encaminhou à direção da Itaurb oito propostas para reduzir o número de demitidos, com relocação em outras funções, dentre outras medidas. São elas:

• Estender o processo de Processo de Demissão Voluntaria a todos os servidores da ITAURB interessados na adesão, prorrogar o prazo de adesão, com inicio em 02/05/2019;
• Modificação da data do item 3 dos critérios de demissão, empregados com registro indisciplinar ou faltas injustificadas, alterando a data de 01/01/2014 até a presente data;
• Inclusão da clausula do pagamento de 40% do FGTS a todos os servidores que aderirem ao PDV e também alterar o índice do percentual de 0,6 (seis décimos) da remuneração mensal do empregado por ano de serviços prestados ou fração superior a 180 dias, para 1,2 (um virgula dois décimos);
• Reenquadramento (Remanejamento) das funções dos rodantes em novas categorias a fim de preservar os empregos; 
• Extensão do Processo de Demissão Voluntária a todos os aposentados e aposentáveis da ITAURB interessados na adesão; 
• Os servidores da ITAURB propõem a direção da empresa, que caso haja interesse juntamente com a PMI, que diminua o número de vagas no concurso que está para ser homologado pelo Município, colocando a disposição dos rondantes da ITAURB os cargos compatíveis com capacidade e adaptação de cada um, seguindo o moldes seguidos pelas terceirizadas;
• Propõem a supressão dos critérios de demissão o ítem 2, os empregados em licença sem vencimento, concedendo  em último caso licença sem vencimento aos 160 (cento e sessenta) trabalhadores que serão demitidos, dando a opção ao trabalhador entre licença ou demissão,  visto que licença não trará nenhum ônus a Empresa, preservando o emprego e também qualquer forma de injustiça em caso de possível fracasso do sistema de vigilância eletrônico;
• Item 5, empregados solteiros, dentre eles, com as seguintes prioridades de permanência:
• Empregado solteiro, comprovadamente, com maior número de dependentes menores;
• Empregado solteiro que possua, comprovadamente, filhos portadores de síndrome de down, paralisia cerebral, paralisia de membros e altismo.

O sindicato solicita, também, urgente agendamento de reunião com os dirigentes da Itaurb, para esclarecimentos e negociação.