Comissão de Meio Ambiente da ALMG visita Itabira na segunda-feira (15) para ouvir moradores afetados por obras da Vale no sistema Pontal
Foto: Carlos Cruz
Parlamentares querem apurar impactos da descaracterização do Sistema Pontal nos bairros Bela Vista e Nova Vista
Na próxima segunda-feira (15), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estará em Itabira para ouvir os moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista, diretamente impactados pelas obras da mineradora Vale.
A visita tem como objetivo verificar os impactos da construção da segunda estrutura de contenção a jusante (ECJ2), que é parte inicial do processo de descomissionamento do Sistema Pontal – e que tem causado inúmeros incômodos aos moradores com poeira, ruídos, tremores que abalam residências, entre outros danos.
A visita oficial da comissão foi solicitada pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol). Elas pretendem dialogar com a população atingida e autoridades locais.
A programação da visita inclui reuniões com moradores e representantes públicos, com foco nos impactos sociais e ambientais provocados pelas intervenções da mineradora nesta localidade.
Moradores cobram reparações e remoções
Os moradores desses bairos têm denunciado a ausência de diálogo com a Vale e exigem o cumprimento de decisão judicial que determina reparações pelos danos causados. Entre as reivindicações está a remoção de famílias que vivem em residências sob risco de desabamento, agravado pelas obras já iniciadas.
A 1ª Vara Cível de Itabira reconheceu, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, os prejuízos morais e patrimoniais sofridos pela população.
A sentença obrigou também a Vale manter o custo com a assessoria técnica independente, que é prestada aos moradores pela Fundação Israel Pinheiro (FIP), tendo como incumbência, além de assessorar os atingidos, avaliar os danos e propor medidas de reparação integral.
Lei Mar de Lama Nunca Mais
O Sistema Pontal é composto por barragem, cordão Nova Vista e diques, esses construídos pelo método de alteamento a montante – e que serão descaracterizados a partir de 2027.
A medida atende à Lei Lei 23.291, de 2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, que impõe a substituição dessas estruturas por alternativas mais seguras, após os crimes ambientais ocorridos em Mariana e Brumadinho.
*Com informações da assessoria de comunicação da ALMG
