Com os impasses entre Prefeitura, Vale e construtoras, Vetão fala em suspender obras na Unifei. Noronha insiste na CPI

Foto: Carlos Cruz

O vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), diante das pressões (lobby) das construtoras HR Domínio, do grupo MD Predial, Construtora Guia e Conata Engenharia, para que ocorra um realinhamento dos valores, não previsto nos contratos, defendeu a paralisação da construção dos novos prédios da Unifei até que se resolva o imbróglio.

Conforme ressaltou o vereador situacionista na sessão legislativa dessa quinta-feira (23), as três empresas venceram as respectivas concorrências, ainda na administração do ex-prefeito Ronaldo Magalhães (2017-20), com valores abaixo das planilhas da Prefeitura para vencer as licitações (dumping). “E agora querem um realinhamento dos valores, o que não está previsto nos contratos”, salientou.

Os valores globais apresentados pelas construtoras foram de R$ 114,7 milhões, enquanto as planilhas da Prefeitura somavam R$ 124,6 milhões para a construção dos três novos prédios.

Rescisão

Segundo o vereador, o realinhamento de preços pretendido pelas construtoras é de cerca de R$ 50 milhões, quase a metade dos valores globais apresentados pelas três construtoras ao vencerem as licitações.

Vetão não chegou a pedir a rescisão dos contratos, mas isso é possível caso seja comprovada a prática de dumping por parte das construtoras, como também por desacelerarem o andamento das obras (locaute), como forma de pressionar pelo realinhamento dos preços.

Se comprovadas essas práticas, a Prefeitura terá base legal para que se faça o cancelamento dos contratos e realize novas licitações.

Precedente

O caso tem antecedente histórico. Guarda semelhança com a contratação da primeira empresa, pela administração do ex-prefeito Li Guerra (1993-96), que venceu a licitação para reformar a avenida João Pinheiro e canalizar o córrego da Água Santa.

Para vencer a licitação, a construtora apresentou valores abaixo da planilha da Prefeitura, o que deveria ter sido considerado inexequível. Entretanto, a concorrência foi homologada e a Prefeitura assinou contrato para a execução das obras.

Já de início as máquinas entraram rasgando o antigo canal e a avenida, interditando o tráfego de veículos, impactando negativamente a vida dos moradores e o comércio local. Virou uma barafunda, com ratos, baratas invadindo residências e comércio. E o mau-cheiro do esgoto, que corria a céu aberto, ficou insuportável.

Passados mais de 12 meses, a obra continuava emperrada. Foi quando a Prefeitura rompeu o contrato com a construtora por não cumprir o cronograma de execução das etapas previamente estipuladas.

E declarou estado de calamidade municipal. Com isso, outra construtora foi contratada, sem necessidade de licitação – e as obras finalmente avançaram, conforme novo cronograma e valores acordados.

No caso do atraso das obras dos novos prédios da Unifei, não há como a Prefeitura declarar estado de calamidade. Porém, pode ser plausível reincidir os contratos por falta de cumprimento do cronograma de avanço das obras.

Caso ocorra a rescisão, como não se trata de “calamidade municipal”, a Prefeitura teria que fazer novas licitações, o que pode elevar os valores finais dessas construções – e atrasar ainda mais a sua conclusão. Mas pode ser essa a solução diante do impasse com as construtoras.

Investigações

O presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele considera plausível a repactuação dos valores contratados, sob a alegação de que houve forte reajuste nos preços dos materiais de construção após a pandemia. E que sem esses prédios, Itabira perde muito, mais uma vez.

Segundo ele, a Unifei está para abrir novos campus em outras cidades, com novos cursos que poderiam se instalar nos novos prédios. “É o futuro de Itabira que está em jogo”, defendeu o presidente do legislativo itabirano, cedendo a uma conhecida chantagem que historicamente se faz na cidade, diante de seu futuro incerto após a exaustão mineral.

Pois se a CPI for mesmo instalada, que os vereadores comecem pelo básico, que é avaliar o que está previsto nos contratos, se existe mesmo margem legal para esse realinhamento de preços.

É bem possível que, numa avaliação técnica-financeira, venham a constatar a existência de práticas empresariais não compatíveis com o que foi contratado, o que justificaria a rescisão dos três contratos.

Valores desconhecidos

Com o atraso no cronograma de execução das obras, os repasses dos valores comprometidos pela Vale, que somariam R$ 100 milhões, também são menores, de acordo com o que foi estabelecido em contrato.

“A Vale esclarece que segue as premissas do convênio firmado com a Prefeitura de Itabira para a ampliação do campus da Unifei, formalizada em abril de 2020.”

E assegura que “está em dia com os repasses, conforme os avanços realizados”, informou a mineradora a este portal de notícias. “Importante reforçar que os repasses são vinculados à execução das etapas do projeto, bem como à prestação de contas da realização das atividades.”

Prefeitura silencia

Procurada pela reportagem, no início deste mês, para que fosse apresentado um balanço do que já foi repassado pela Vale e alocado pela Prefeitura para a construção dessas obras, a administração municipal preferiu permanecer em silêncio, sem apresentar os valores solicitados.

A alegação foi que o prefeito Marco Antônio Lage (PSN) iria se reunir com a direção da Vale, para só depois apresentar esse balanço. Quando não se tem informações oficiais, é lícito recorrer a outras fontes oficiosas.

Pois essas fontes informam que, mesmo não concordando com a repactuação, ou realinhamento de valores, a Prefeitura já teria alocado cerca de R$ 30 milhões nos três prédios – R$ 10 milhões acima do valor inicialmente previsto em contrato, o que por si já se configuraria uma repactuação, com a administração municipal cedendo às pressões das construtoras.

Isso enquanto a Vale teria repassado pouco mais de R$ 20 milhões, segundo essa mesma fonte oficiosa. Esse valor, entretanto, não é confirmado pela mineradora, que prefere não divulgar seguindo clásula de sigilo, o que não é compatível com uma obra pública, ainda que conte com recursos público-privados.

Apurar essa história e informar à sociedade é dever dos vereadores. Mas é preciso que isso ocorra não para atender ao lobby das construtoras, que é forte. Instalada a CPI, que os edis itabiranos comecem por averiguar quais dos lados não estão cumprindo o que foi acordado.

Com as apurações seguindo os fatos, e não a ficção que pode estar sendo “vendida” aos incautos e outros não tão ingênuos, nos termos da lei, é bem possível que a história da rescisão do contrato da avenida João Pinheiro venha se repetir com esses três contratos mal alinhavados. O que não se pode é simplesmente ceder ao lobby das empreiteiras que pedem a tal repactuação.

Sem panaceia

A Unifei não é a panaceia que vai salvar Itabira da derrota incomparável que já se avizinha com a exaustão de suas minas, depois de exploradas em larga escala, sem o retorno devido para o seu desenvolvimento sustentável.

Mas é imprescindível e necessária, desde que seja retornado o seu objetivo inicial defendido pelo ex-reitor Renato Aquino, como polo difusor de novas tecnologias aplicáveis à indústria contemporânea, seja qual for o nome moderno americanizado que se dê a esse papel indutor e propulsor.

Que os prédios em construção no campus da Unifei não se transformem em mais um “elefante branco” a “atravancar o progresso de Itabira”, o que seria mais uma promessa ilusionista mal contada como “meio de empurrar a história com a barriga”, como bem definiu essa mesma fonte oficiosa ouvida pela reportagem.