Com o Minha Casa Legal, 8 mil imóveis urbanos, sem registro de propriedade, devem ser regularizados até o fim de 2024 em Itabira

Fotos: Ascom/PMI

Informe Municipal

Prefeitura entrega os primeiros títulos, equivalente à escritura, para moradores do Cohapi, Fênix e Pedreira

Centenas de pessoas receberam na noite desta quarta-feira (13), no auditório da Funcesi, o Título de Legitimação Fundiária, que regulariza os imóveis sem documentação existente na Prefeitura e no Cartório de Registros.

Os contemplados integram o programa Minha Casa Legal, maior ação de regularização imobiliária já executada em Itabira. Quase três mil residências já foram abordadas e a meta é alcançar oito mil unidades até o fim de 2024.

O Minha Casa Legal segue as especificações da Lei Federal nº 13.465/2017, e compreende um conjunto de ações – serviços jurídicos, de topografia e engenharia – com o objetivo de legalizar a propriedade de imóveis que, por décadas, estão informalmente ocupados pela população

Nesta primeira etapa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) já regularizou 1.170 imóveis nos bairros Fênix; 40 no Cohapi; 1.200 no Pedreira; e 177 no Boa Esperança. No último mês, a SMDU deu início ao processo no bairro Gabiroba, onde a estimativa é legalizar três mil propriedades.

Depois de finalizado o processo de regularização, a Prefeitura amplia seu cadastro e junta ao projeto urbanístico de cada localidade atendida pelo Minha Casa Legal.

Em seguida, a documentação é enviada ao cartório para verificação, abertura das matrículas e titulação em nome do respectivo dono. A partir daí cada proprietário de imóvel que se enquadrar como beneficiário com renda de até cinco salários mínimos e sem outro imóvel registrado poderá solicitar a gratuidade das custas cartorárias.

O imóvel legalizado tem valorização média de 30%, e, além do acesso a financiamento bancário, o proprietário passa a ter segurança na compra e venda, aluguel e outros contratos; legalidade em processos de inventário e herança e, ainda, tem acesso garantido aos serviços públicos e urbanos essenciais, como coleta de lixo, asfaltamento e drenagem.

Para o prefeito Marco Antônio Lage, a regularização fundiária é um compromisso com a dignidade das pessoas, por impactar a vida de muita gente, de muitas famílias e, principalmente, por reconhecer o direito desse cidadão de ter o seu imóvel reconhecido urbanisticamente.

Em Itabira há ainda 19 mil imóveis na cidade sem registro e metade deles se enquadram na categoria social, ou seja, de pessoas que só têm aquele imóvel, às vezes, patrimônio de uma vida de trabalho. “O nosso compromisso de governo é regularizar até o final de 2024 esses oito mil imóveis”, comprometeu-se o prefeito.

Direito Social

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Klaus Amann, a regularização fundiária é fundamental para garantir o direito social à moradia. “O Minha Casa Legal tem como objetivo promover o posseiro a proprietário legítimo de sua casa. O programa garante cidadania e qualidade de vida para toda a população”, explicou.

Moradora do bairro Fênix há mais de 15 anos, dona Helena Crispim recebeu seu título de propriedade no evento desta quarta-feira. “Fiquei esperando este documento por mais de 15 anos”, diz ela, feliz pela conquista.

“Por muitos anos planejamos melhorias em nossa casa que agora poderemos fazer. Estamos muito felizes, graças a Deus minha mãe realizou esse sonho”, completou Gilsimara Crispim, filha da dona Helena.

Segundo o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Itabira, José Celso Vilela, além do caráter social, o Minha Casa Legal também contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da cidade.

“Cerca de metade dos imóveis de Itabira não estão registrados no cartório. Isso significa que eles estão à margem do mercado formal de crédito”, observou.

Com o registro, o imóvel se torna um ativo e o proprietário consegue, por exemplo, contratar financiamentos a juros acessíveis. “Esse dinheiro, também, poderá ser injetado na economia de Itabira. São milhares de imóveis que serão trazidos à formalidade com o processo de regularização fundiária”, acentuou o oficial de Registro.