Codema recebe pedido de anuência da Vale para ampliar cavas das minas do Meio e Conceição, assim como de pilhas de estéril
Carlos Cruz
Na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), na sexta-feira (12), a diretora de Preservação Ambiental, Flávia Lage, informou que a Vale deu entrada junto ao órgão ambiental municipal com pedido de anuência, necessário para que se dê prosseguimento ao processo de licenciamento para ampliação das cavas das minas do Meio e Conceição, como também de pilhas de estéril.
O pedido de regularização da ampliação das cavas é na modalidade de licenciamento ambiental concomitante com as licenças prévia, de instalação e operação, conforme informa a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) à reportagem deste site. A documentação para a regularização ambiental dessa ampliação foi encaminhada ao órgão estadual em 2 de agosto de 2023.
Mas a informação foi antecipada por este site em 27 de fevereiro e repercutida com o secretário municipal de Meio Ambiente, Denes Martins da Costa Lott, em postagem posterior. Segundo Lott respondeu à reportagem, é pouco provável que o licenciamento da ampliação dessas cavas ocorra sem antes ser revalidada a licença ambiental do Complexo Minerador de Itabira, que está vencida desde 2016, por inoperância do órgão ambiental estadual, que não dá andamento ao processo.
“É bem possível que o processo de ampliação abarque a renovação da licença do complexo. Acho pouco provável que o órgão ambiental (Feam/Copam) tramite e conclua esse licenciamento sem renovar o processo do mesmo empreendimento, que está com a licença de operação apenas prorrogada”, acredita.
No entanto, na última reunião do Codema, Denes Lott admitiu a possibilidade desse licenciamento de ampliação ser aprovado mesmo sem antes renovar o licenciamento ambiental do Complexo de Itabira. “É possível que sim, há de se analisar. O licenciamento (da ampliação das minas) pode ocorrer antes da renovação da licença ambiental do complexo”, admite.
Audiência Pública
Para a renovação da licença ambiental do complexo, o Codema aprovou e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhou correspondência à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) solicitando para que, antes de sua aprovação, seja realizada audiência pública em Itabira, a exemplo do que ocorreu em 18 de maio de 1988, um marco na história de mobilização social em Itabira.
Entretanto, o processo de licenciamento continua parado, mesmo depois de Itabira solicitar celeridade nesse processo de renovação. “Depois da reestruturação administrativa no (governo do) Estado, o processo agora está na URA (Unidade de Regularização Ambiental), que é a antiga Supram. Os nossos pedidos (de celeridade no processo de renovação e realização de Audiência Pública) ainda estão pendentes de respostas”, respondeu o presidente do Cometa à reportagem deste site na mesma reunião do Codema.
Segundo Flávia Lage, ainda não há data para o pedido de anuência entrar na pauta do órgão ambiental municipal. “É um processo complexo que está sendo analisado pela equipe técnica. Envolve além da ampliação de cavas e pilhas de estéril, também linha de transmissão e abertura de novas vias”, disse ela.
Não é à toa que a Vale vem adquirindo novos terrenos rurais com matas nativas na região, por certo para compensar o desmatamento que terá de ser feito para fazer essas ampliações, Com isso, certamente será estendido o horizonte de exaustão das minas de Itabira para além de 2041, mesmo que isso não conste do próximo relatório Form-20, que deve ser encaminhado ainda neste mês à U.S Securities and Exchange Comission (SEC), referente ao ano fiscal de 2023.
Vale diz que ampliação não interfere na cidade e que não haverá supressão de RPPN e Reserva Legal
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Em resposta à reportagem deste site, a Vale assegura que ampliação das cavas não implicará na remoção de moradores de bairros vizinhos, conforme havia indagado a Agência Nacional de Mineração (ANM), em junho de 2021, antes de aprovar o novo plano econômico para as minas de Itabira.
Foi quando a agência reguladora da mineração solicitou relatório circunstanciado de todas as suas reservas e recursos existentes nas minas e nas barragens do complexo minerador de Itabira.
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O relatório solicitado foi uma exigência da ANM para revalidar a licença operacional do chamado Grupamento Mineiro de Itabira, com base no novo plano de aproveitamento econômico apresentado pela mineradora.
Sem fazer referência a esse relatório, sobre o qual este site cobrou a sua divulgação por ocasião da cobrança da ANM, a Vale esclarece “que o projeto de ampliação das cavas de Conceição e Minas do Meio, que está em análise pelo órgão ambiental, será desenvolvido nos limites do Complexo Itabira, em propriedades da empresa, numa área de 1.148,60 hectares, sendo a maior parte antropizada, e já com atividades minerárias”.
Diz ainda que não haverá intervenção em Reserva Legal ou em Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN). “De acordo com os estudos ambientais desenvolvidos, os impactos levaram em consideração os meios físico, biótico e socioeconômico e apresentam medidas de controles ambientais e propostas de monitoramentos. A ampliação do pit das cavas não prevê aumento da produção licenciada, nem realocação do trecho da ferrovia.”
Faltou à mineradora explicar se essa não realocação da ferrovia tem a ver com mudança ou supressão de condicionante, imposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a antecipação da concessão ferroviária – e autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julho do ano passado,
A condicionante foi imposta à mineradora pela antecipação da concessão da Ferrovia Vitória a Minas, que prevê a eliminação das passagens de níveis ferroviários em áreas urbanas, como é o caso da Vila Paciência, Vila Amélia e Areão, em Itabira.
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Cadê a água boa limpa que pertence aos Itabiranos? Cabe aqui ressaltar que a VALE utiliza a melhor água para lavar o seu minério que aqui é lavrado e o que sobra é o barro e uma água podre e pobre que exige tratamento.
Creio que se não cobrar da VALE uma postura que preserve as nascentes e mananciais e que essa água de qualidade seja servida aos Itabiranos, devemos dificultar a liberação de ampliação dessas lavras.