Codema nega pedir explicações à Vale, solicitadas por moradores, sobre segurança das barragens e planos de emergência

Carlos Cruz

Pela segunda reunião mensal consecutiva, conselheiros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema) não aprovaram, nessa quinta-feira (4), a solicitação de moradores para que o órgão ambiental municipal encaminhe à Vale pedido de esclarecimentos sobre a segurança de suas barragens.

Eles pedem também para que a mineradora esclareça dúvidas sobre a implantação do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PABM).

A ativista Ana Gabriela Chaves Ferreira, do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração, criado em Itabira após o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, entende que é função do órgão municipal intervir nesses casos, para que todos os esclarecimentos sejam prestados aos moradores.

“Na última reunião apresentei dúvidas após a apresentação da representante da Vale sobre o PABM, como a ausência de informações sobre a estabilidade das barragens em Itabira. Os questionamentos não foram respondidos”, protestou a moradora do bairro João XXIII – e que tem filha estudando na escola municipal Matilde Menezes, no bairro Conceição, que fica abaixo da barragem homônima.

Os moradores querem saber também se a mineradora irá cumprir o que dispõe a condicionante de número 46 da Licença de Operação Corretiva (LOC), do Distrito Ferrífero de Itabira, aprovada em 18 de maio de 2000, pela Câmara de Mineração, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam).

A condicionante determina que a Vale apresente “plano de reassentamento populacional, discutido com a comunidade e a administração pública, como medida preventiva a toda intervenção que implicar em riscos às famílias ou deslocamento compulsório da população”.

Plano de Ação Emergencial não está tendo ampla divulgação

Outra solicitação apresentada pelo conselheiro Glaudios Detoffol Bragança, representante da Loja Maçônica União e Paz, foi para que o Codema reivindique da Vale a publicação digital da íntegra dos PABMs de todas as barragens.

O pedido do conselheiro também não foi aprovado pelo órgão municipal encarregado de zelar pela qualidade ambiental no município.

Em todas essas questões, os conselheiros votaram de acordo com a defesa encaminhada pela secretária municipal de Meio Ambiente, que pediu para que essas solicitações não fossem aprovadas por fugir da competência do órgão ambiental do município.

“O Codema não tem poder de fiscalizar a Vale, o que é atribuição do Estado e da União. E também não é responsável pela divulgação do plano (PABM). Não devemos trazer essa obrigação para o Codema”, argumentou, sob o protesto dos ativistas, que entendem ser obrigação do órgão ambiental municipal esclarecer a população e zelar pelos interesses ambientais difusos da sociedade itabirana.

Sem debates

“Aqui não é audiência pública. A Vale esteve aqui para explicar o plano aos conselheiros e não à comunidade. Quem tem de fazer audiência pública para esclarecer os moradores é a Vale, não é o Codema”, contestou a presidente do órgão ambiental do município.

Com ela não concordou o conselheiro Itaélio José Cabral Guerra, representante do sindicato Rural. “Eu acho justo solicitar essas informações à Vale. Em toda a cidade existem muitas dúvidas sobre esse plano que precisam ser esclarecidas”, argumentou. Em vão. Foi voto vencido juntamente com os conselheiros Celso Charneca, da Interassociação, e Glaudios Bragança.

Prevaleceu assim o argumento contrário da secretária municipal de Meio Ambiente e presidente do Codema, Pricila Braga Martins da Costa, para quem a divulgação on line das íntegras dos PABMs das barragens é proibida em lei. Ela, porém, não soube explicar qual é essa lei, assim como os motivos da proibição.

“Eu não sei qual é o número dessa lei, alguém sabe informar?” perguntou a secretária aos conselheiros. Nenhum conselheiro soube responder qual é a lei que proíbe a ampla divulgação desses planos, que, supostamente, contêm os riscos e as medidas necessárias para salvar vidas em caso de rompimento de barragens.

Segundo Priscila Braga, o PABM se encontra à disposição para consulta na Prefeitura e na Secretaria de Meio Ambiente, onde funciona a Defesa Civil, no Parque do Intelecto. “É o que devemos cumprir por lei. Se outra lei disser que tem de dar ampla divulgação, que a Vale faça isso”, contrapôs, impacientemente.

A assessoria de imprensa da Vale confirmou que os PABMs das barragens não estão disponíveis on line, “por se tratar de documentos extensos”. ”O PABM está protocolado na defesa civil municipal, estadual e também federal”, informou.

É estranho, em plena pós-modernidade líquida e virtual, que esse plano não esteja disponível para consultas on line. Afinal, trata-se de um documento contendo diretrizes e recomendações para que vidas sejam salvas em caso de rompimento de barragens na cidade.

Água

Já o ativista Leonardo Fontes, do mesmo comitê popular, solicitou que fosse encaminhado à mineradora pedido de explicações sobre o não cumprimento da condicionante número 12, que trata do abastecimento presente e futuro de água na cidade.

Ele contesta o projeto do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) de fazer transposição de água do rio Tanque para abastecer a cidade à custa da população. Seu pedido também foi negado pelos conselheiros.

“Vamos resolver a questão da falta de água em Itabira. E vamos notificar a Vale sobre as condicionantes que, no nosso entendimento, não foram cumpridas, como é o caso da água. Se não houver acordo, vamos ‘judicializar’ essa questão. Se a Prefeitura sair vitoriosa, iremos cobrar da empresa o que for investido pela Prefeitura para resolver o problema da falta de água na cidade”, adiantou a secretária.

Reserva Legal

O ativista Marcelino de Castro, do mesmo comitê popular, quis saber quais são as medidas compensatórias apresentadas pela Vale para o alteamento da barragem do Itabiruçu (leia aqui).

A ampliação da capacidade de armazenamento de rejeitos na barragem irá suprimir uma reserva legal de 291,38 hectares de mata nativa, remanescente da Mata Atlântica.

“Não temos informação. Tudo isso é de responsabilidade do Estado”, tergiversou, laconicamente, a secretária de Meio Ambiente.

Priscila Braga se esqueceu de que, mesmo não sendo atribuição do município fiscalizar as atividades da mineração no município, atributo estadual e federal, nenhum processo de licenciamento de qualquer natureza é aprovado sem antes obter a anuência do município – o que, por força de lei municipal, tem de ser aprovada pelo Codema.

A anuência é uma declaração de conformidade, um atestado assegurando que o empreendimento está de acordo com as legislações ambiental e urbanística do município. “Se houve essa anuência (para o alteamento da barragem Itabiruçu), ela ocorreu na administração passada.”

Pois mesmo que essa anuência tenha ocorrido na administração passada, o mínimo que se espera é que a secretária e os conselheiros do Codema tomem conhecimento desses empreendimentos minerários, principalmente agora com as ameaças das barragens, com as suas respectivas condicionantes.

No caso da supressão de vegetação nativa no Itabiruçu, a Vale informou que irá criar uma nova reserva legal na fazenda Santa Catarina, com 477,19 hectares. E outra na fazenda Criciúma, com 27,19 hectares, ambas no distrito de Ipoema.

Informou ainda que essas fazendas dispõem de fragmentos remanescentes de Mata Atlântica, bioma predominante na região – e na área do Itabiruçu, onde a mineradora já preserva uma RPPN, que não será suprimida pelo alteamento da barragem.

Visitas domiciliares

Se por um lado a secretária, com o seu forte “poder de persuasão”, induziu os conselheiros a não aprovarem os pedidos de explicações à Vale, por entender não ser função do Codema, ela não se furtou a informar os presentes sobre as medidas já desenvolvidas pela mineradora na implantação do PABM.

“Tenho aqui no celular. A título de informação, até 29 de março foram realizadas 5.654 visitas domiciliares. Dessas visitas, em 4.070 residências foram encontrados moradores, 24 não aceitaram receber as informações, não quiseram aprender”, informou, prestativamente.

“Não podemos ficar debatendo a realidade da Vale, é uma dor tremenda. Não podemos trazer essa responsabilidade para nós, tudo isso é doído, muito triste”, emocionou-se, transferindo momentaneamente a presidência da reunião para o conselheiro Sydney Almeida, represente do Rotary e também das imobiliárias.

Fiscalização

O conselheiro Celso Charneca lembrou que a criação do Codema, em 1986, foi para fiscalizar a Vale. “A partir daí foi assumindo outras prerrogativas”, recordou.

O conselheiro entende que mesmo sendo obrigação do Estado e da União fiscalizar a atividade mineradora, o Codema não pode ignorar as questões ambientais que ocorrem no município. E a mineração, convenhamos, é a atividade que causa impactos ambientais de maior proporção.

É no mínimo estranho, para não dizer que se trata de conivência e omissão, ignorar os grandes temas ambientais e de segurança que são as barragens da Vale. Principalmente depois dos rompimentos de barragens, com trágicas e criminosas consequências em Mariana e Brumadinho.