Codema cria comissão para revisar o Zoneamento Ecológico e Econômico e pode liberar mineração na APA Piracicaba, no município de Itabira

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), a mais antiga instância participativa da sociedade civil itabirana, instituído em 1985 pelo então prefeito José Maurício Silva (1983-88), reuniu-se virtualmente pela primeira vez neste ano na sexta-feira (14), com a posse dos novos conselheiros.

Diferentemente das reuniões passadas, o clima foi de menos rigidez no cumprimento de seu regimento interno. Foi, inclusive, permitida a intervenção, sem prévia inscrição, do representante da mineradora Bemisa, Breno Starling.

Ele mostrou especial interesse em participar da comissão constituída pelo Codema para reformular o projeto Mosaico, das unidades de conservação, assim como propor a revisão das Áreas de Preservação Ambiental (APA) no município, com o Zoneamento Ecológico e Econômico de Itabira.

“O projeto (de mineração) da Bemisa está próximo de uma área de conservação, esse projeto (Mosaico) envolve a APA Piracicaba?”, indagou na reunião virtual o representante da Bemisa, o que foi confirmado pelo presidente Denes Martins da Costa Lott, secretário municipal de Meio Ambiente.

Starling pediu então para participar das reuniões da comissão, mesmo não sendo membro do Codema. “Você pode participar como convidado”, concordou o presidente do órgão ambiental municipal

O interesse do representante da Bemisa nesse conselho é decorrente do fato de uma de suas minas, a ser explorada em Itabira, encontrar-se na APA Piracicaba.

Por ser de uso sustentável, e não de preservação integral, na unidade de conservação  é permitida a atividade de mineração (N.R.: essa informação foi corrigida, conforme aqui). A futura jazida fica na serra dos Andrade, na divisa entre Itabira, João Monlevade e Bela Vista de Minas.

A expectativa do grupo minerador é para que a área da futura mina seja excluída da APA Piracicaba. Daí o interesse de seu representante em participar da comissão constituída para rever o Zoneamento Ecológico e Econômico de Itabira.

Entre os argumentos para a exclusão, e que devem ser apresentados pela mineradora Bemisa, é de que a área já é antropizada, além de não possui cursos d’água – e não deve impactar a cidade de Itabira. Mas pode impactar os municípios vizinhos.

Outro argumento favorável à exclusão da APA Piracicaba, para que se obtenha a necessária anuência do Codema, está a promessa de geração de cerca de 400 empregos diretos, além de o município obter mais recursos da Compensação pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério.

Sem a anuência do Codema, não há como a Bemisa obter licenciamento ambiental junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Mas para o Codema conceder a anuência é preciso alterar a legislação ambiental do município, o que necessariamente terá de passar pela apreciação, votação e aprovação da Câmara Municipal.

Diversidade ambiental

Segundo explicou o presidente do Codema, a comissão terá a incumbência não só de propor a revisão das unidades de conservação, mas também apontar meios para que elas possam ser exploradas também como atrativos turísticos, fomentando a economia em seus entornos, envolvendo as comunidades vizinhas.

“Um projeto que desejamos retornar, e que está bem consolidado mas que foi abandonado, é o Mosaico, previsto na lei do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e no Plano Diretor de Itabira. O projeto chegou a ser implementado em administrações passadas, mas não foi para frente”, acentuou o secretário de Meio Ambiente. “Ganhou até prêmio na França e defendemos a sua continuidade.”

Por meio do projeto Mosaico, a proposta é retornar com a ideia original, criando conselhos comunitários para cada unidade, além de definir políticas públicas que impulsionem a economia nas propriedades rurais, inclusive por meio de contratações de serviços de fazendeiros e sitiantes vizinhos.

“A implementação do projeto Mosaico deve envolver as secretarias do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, além das comunidades locais, com pagamento por serviços ambientais”, enfatizou Denes Lott. Dentre esses serviços, pode ser retornado o projeto Preservar para não Secar, extinto pela administração passada. Leia aqui e aqui.

Além do convidado especial, representante da Bemisa, a comissão será composta pelos conselheiros Celso Charneca Leopoldino (Interassociação), Flávia Martins Guerra Pantuza (Funcesi) e Glaucius Detoffol Bragança (Maçonaria).

“Faz parte dos objetivos desse grupo de trabalho elaborar os planos de manejo e (a revisão) do Zoneamento Ecológico e Econômico, aprovado no ano passado, que foi feito com base em dados indiretos, o que dá muita distorção”, salientou o secretário presidente do Codema.

Codema é majoritariamente composto por representantes empresariais

Outra comissão criada visa ampliar a representatividade do Codema que, embora tenha pela primeira vez um representante do Sindicato Metabase, é predominantemente composto por representantes dos segmentos empresariais.

Além de ter duas cadeiras exclusivas para a mineração (Vale e Belmont), o conselho congrega ainda representantes de classes de atividade econômica (Ativa), do Sindicato Rural, além de empresas loteadoras ou incorporadoras, com interesses bem específicos, não necessariamente da comunidade.

Para compor a comissão para rever e ampliar a representatividade do Codema, foram nomeados os conselheiros Breno Sales Caldeira Brant (Vale), Eugênio Müller (Acita) e Sydney Almeida Lage.

Sydney Lage diz representar uma vaga entidade civil de defesa dos interesses dos moradores. Em reuniões passadas ele afirmou que a razão da existência do Codema é agilizar processos ambientais de interesse da classe empresarial. Leia aqui.

Conselheiro pede relatório circunstanciado do Instituto Espinhaço

O conselheiro Celso Charneca solicitou que fosse agendado o comparecimento de representantes do Instituto Espinhaço na próxima reunião do Codema para que apresentem relatórios com dados e fotos do plantio de mudas nativas no município de Itabira.

Charneca pede que na apresentação comprovem não só o plantio, mas também o desenvolvimento das mudas ao longo dos anos, indicando os nomes dos proprietários de sítios e fazendas onde as mudas foram plantadas.

O Instituto Espinhaço mantém, desde 2016, o seu maior viveiro de mudas de Minas Gerais no Posto Agropecuário, em Itabira, em uma área de três hectares.

Foi apresentado como contrapartida aos projetos Mãe d’Água, desativado pelo Saae, e também do Preservar para não Secar, que deixou de existir por decisão do governo passado. Leia mais aqui.