Candidatos a prefeito de Itabira assinam compromisso anticorrupção proposto pelo OSBI, menos Ronaldo Magalhães que apresentou justificativas

Apenas o candidato à reeleição Ronaldo Lage Magalhães (PTB) não assinou o termo de compromissos com a sociedade itabirana de transparência, lisura e combate à corrupção, proposto pelo Observatório Social Brasileiro Itabira (OSBI), encaminhado a todos os partidos organizados e que disputam as eleições municipais de 15 de novembro.

Magalhães teria justificado, em resposta ao OSBI, os motivos de sua não adesão ao termo de compromissos. Entretanto, a vice-presidente do OSBI, Jenisse Lanza, não quis adiantar a justificativa à reportagem deste site Vila de Utopia. “Vamos divulgar todas as informações em nossas páginas na rede social.”

Os outros candidatos a prefeito assinaram: Marco Antonio Lage (PSB), Alexandre “Banana” (PT), Marcinho da “Loteria (Avante), Jânio Nunes (PSOL) e Cleverson Boim (Republicanos).

Esses dois últimos tiveram as suas candidaturas indeferidas, em primeira instância, pela Justiça Eleitoral. Mas eles já recorreram e devem concorrer.

Já a candidatura de Marco Antônio Lage ainda aguarda julgamento de pedido de impugnação, seguindo em campanha juntamente com o seu candidato a vice-prefeito Marco Antônio Gomes (PL).

Parlamento

De um total de 211 candidatos a vereador, distribuídos em 12 partidos que registraram candidaturas para as eleições proporcionais, apenas 87 (41%) assinaram o termo de compromisso até esta quarta-feira (28), sendo que o prazo de adesão se encerrou no dia 20 – e tem sido sucessivamente prorrogado.

Até então, um candidato a vereador do PSC teria assinado o termo, de um total de 20 candidatos. O PP com 15, dois assinaram, enquanto o único candidato do PT se comprometeu a seguir o rol básico de compromissos, que são inerentes à função legislativa de fiscalizar o poder executivo.

Pelos Republicanos aderiram os seus dois candidatos. Do MDB, com 26 candidatos, cinco se comprometeram, enquanto do PDT, com 26 postulantes, nove responderam positivamente. O PTB respondeu com 19 assinaturas entre 26 postulantes.

O PSB, com 23 candidatos à vereança, teve apenas nove candidatos à vereança se comprometendo até esta data. O Avante compareceu com dez adesões entre 23 candidatos. O Patriota teve 18 adesões entre 23 candidatos e o PSOL se comprometeu com os seus quatro candidatos a vereador.

Semana da Cidadania

As informações com os nomes de todos candidatos que assumiram compromissos anticorrupção em Itabira devem ser divulgadas ao final da Semana da Cidadania, um ciclo de debates que o OSBI tem promovido em suas redes sociais e que se estende até sexta-feira (30).

A Semana da Cidadania faz parte de um projeto macro que só se encerra no dia das eleições. Após isso, o OSBI segue com as ações de monitoramento permanente do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos, mesmo que não tenham assinados os termos de compromissos.

Compromissos com a transparência e a lisura na Câmara e na Prefeitura

Entre os compromissos gerais anticorrupção propostos aos candidatos a prefeito está o de fortalecer os conselhos temáticos municipais em todas as áreas.

Isso significa dar-lhes autonomia de atuação para que deixem de ser apenas apêndices da máquina administrativa, como a maioria tem sido atualmente.

São 21 conselhos já existentes no município. E o OSBI propõe a criação de mais um: Conselho Municipal de Integridade e Prevenção de Corrupção em Itabira.

“Este é o único conselho municipal que podemos participar, por ser inerente à nossa missão de exercer o controle social. Nos demais conselhos, que tratam das políticas públicas, é vedada a participação de membros do OSBI”, explica a vice-presidente Jenisse Lanza.

O objetivo desse novo conselho, conforme é proposto, será monitorar as ações municipais para o fiel cumprimento dos cinco princípios constitucionais básicos da administração pública (artigo 37 da Constituição Federal de 1988).

São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso, implica, por exemplo, na divulgação ampla, geral e irrestrita dos editais e dos resultados das concorrências públicas.

Outro compromisso proposto, válido para os candidatos a prefeito e a vereador, está a regulamentação em lei das dez medidas anticorrupção propostas pela jornada de debates realizada no ano passado pelo Ministério Público e o OSBI.

Compromisso importante, e que nem deveria estar relacionado por ser óbvio, mas que nem sempre é observado, é o de cumprir fielmente as leis municipais.

Jenisse cita entre as leis que não estão sendo respeitadas a que foi promulgada no ano passado pelo prefeito Ronaldo Magalhães e que obriga os secretários municipais prestarem contas quadrimestralmente de suas respectivas pastas no plenário da Câmara Municipal.

Consta também dos compromissos propostos aos candidatos a prefeito o de não nomear parentes em até terceiro grau – e muito menos quem foi condenado em ações de improbidade, conforme dispõe a Lei da Ficha Limpa. E que seja priorizada a nomeação de servidores de carreira para os cargos de confiança.

Legisladores

Para os candidatos a vereador, os compromissos passam pela regulamentação e efetiva implantação de todos os termos de ajustamento de condutas (TACs) propostos pelo Ministério Público.

Isso implica no compromisso de não retornar com a condenável verba de gabinete ou de qualquer outra medida que possa ser adotada internamente para aumentar os subsídios dos vereadores.

Propõe também a criação de uma nova comissão temática específica para acompanhar e fiscalizar os atos da administração municipal.

“Essa é uma das mais importantes atribuições dos vereadores, por isso achamos importante ter uma comissão específica para cuidar, de maneira mais sistemática, desse monitoramento”, explica Jenisse Lanza.

“É obrigação inerente ao cargo de vereador, mas não vimos isso acontecer na presente legislatura”, critica a vice-presidente do OSBI, que acrescenta como função dessa comissão receber denúncias e apurar a veracidade.

O OSBI promete divulgar, antes das eleições, os compromissos detalhados de cada candidato a prefeito e a vereador. Será mais um instrumento para o eleitor avaliar os candidatos em quem irá votar à luz de seus compromissos com a luta anticorrupção, pela lisura e transparência na administração municipal em Itabira.