Câmara tem reuniões extraordinárias agendadas para aprovar doação de terreno ao HNSD e pode ter mais surpresas em pauta

Com duas reuniões extraordinárias agendadas para esta sexta-feira (20), a partir de 16h, a Câmara Municipal de Itabira irá aprovar, em segunda e definitiva votação, a doação de uma área de 12,5 mil metros quadrados para o Hospital Nossa Senhora das Dores construir uma nova unidade de hemodiálise.

Mas também pode aprovar o projeto de lei 122/19, que propõe unificar em uma só estatuto as leis ambientais dispersas, além de regulamentar no município o licenciamento de classes 3 e 4, que são válidas para empresas de até médio porte e de baixo impacto ambiental.

Atualmente o município só licencia ambientalmente os empreendimentos de classes 1 e 2, de pequeno porte e impacto insignificante – e que nem precisariam ser licenciados, bastando que fossem fiscalizados para que cumpram a legislação, o que nem sempre acontece.

Se aprovada, a nova legislação já entra em vigor no próximo ano. Para o vereador Neidson Freitas (MDB), líder do governo na Câmara, a sua aprovação é importante passo para “flexibilizar” o licenciamento ambiental de novas empresas, Isso, segundo o parlamentar, pode ser um atrativo a mais para atrair novas empresas e diversificar a economia local.

“Temos que privilegiar os empresários para que possam desenvolver seus projetos e diversificar a nossa economia. O projeto de lei foi devidamente aprovado e discutido pelo Codema”, afirmou o líder do governo, ao pedir celeridade na aprovação do projeto da nova legislação ambiental.

Vista

Depois de tentar, sem sucesso, retirar o projeto de pauta, o vereador André Viana (Podemos) pediu vista para que pudesse analisar melhor o seu conteúdo e as mudanças propostas pelo conselheiro do Codema, Glaudios Detoffol Bragança, representante da Loja Maçônica União e Paz.

“Essa cantilena de favorecer empresas, quando deveria defender a vida e a natureza em primeiro lugar, é o mesmo discurso cínico que foi utilizado para flexibilizar e licenciar a barragem da Vale que rompeu em Brumadinho, matando centenas de pessoas”, criticou.

Para Viana, o líder do governo – que é membro ausente contumaz das reuniões do Codema, como representante da Câmara – está sendo induzido ao erro ao repetir discurso governamental de que o projeto de lei foi discutido pelo órgão ambiental.

“Estive na última reunião do Codema e vi a secretária pressionar os conselheiros para impedir que um de seus membros pudesse apresentar suas críticas e sugestões de melhorias ao projeto. A aprovação pelo Codema só aconteceu depois de o projeto ter sido enviado a esta Casa”, afirmou.

Extraordinária

Na reunião extraordinária do Codema, realizada na quinta-feira (12), e convocada para enfim o órgão ambiental aprovar sem ao menos debater o conteúdo do projeto, o conselheiro Glaudios Detoffol Bragança foi impedido, “democraticamente”, de apresentar as suas críticas ao projeto de reforma da legislação ambiental de Itabira. Leia mais aqui.

Isso ocorreu mesmo com ele se inscrevendo previamente, mas teve o seu direito cassado pelo voto da maioria dos conselheiros presentes. Insatisfeito e surpreso com o encaminhamento do projeto à Câmara antes de ser submetido à deliberação do órgão ambiental, o conselheiro protocolou documento no legislativo com as suas críticas e sugestões.

“Temos vários pontos de discordância ao projeto, como, por exemplo, à possibilidade de a Secretaria de Meio Ambiente deliberar todas as licenças com autonomia, sem sequer passar pelo Codema”, pontuou o conselheiro, em entrevista após a reunião extraordinária do órgão ambiental.

O presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bernardo Rosa, que representa a categoria no órgão ambiental, foi outro conselheiro que criticou a condução e a falta de debates entre os conselheiros. “Temos também críticas pontuais ao projeto, que em muitos aspectos apresenta avanços, mas é preciso observar a formalidade dos atos, que não foi seguida.”

André Viana deve tentar retirar mais uma vez o projeto de pauta, para que seja mais bem debatido, mas por certo será mais uma vez derrotado pela maioria governista.  “Não devemos aprovar em toque de caixa uma legislação ambiental que retira prerrogativas do Codema e amplia os poderes da Secretaria de Meio Ambiente”, ponderou o vereador, ao justificar o pedido de vista ao projeto.

Reajuste de salários não está na pauta, asseguram vereadores

Mas não será surpresa se der entrada, nas sessões extraordinárias desta sexta-feira,  projeto de lei que reajusta salários dos vereadores, para a próxima legislatura. Entretanto, isso só deve ocorrer se houver maioria disposta a aprovar o reajuste.

O vereador André Viana confirma que há mesmo essa articulação para aprovar o reajuste ainda neste ano. Ele, contudo, assegura que não terá o seu voto.

Outros vereadores ouvidos pela reportagem desconversaram sobre o assunto. O vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB) chegou a dizer em plenário que essa conversa era invenção de alguns sites de notícias, incluindo este site Vila de Utopia , que especulou sobre o assunto após confirmar com fontes diversas a existência dessas “conversações” em torno de um possível reajuste.

O vereador Neidson Freitas é um dos que confirma essa conversa, que surgiu depois de os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo reajustarem os salários em 58.44%.

Mas ele nega que esteja participando dessa articulação. “Heraldo (Noronha, presidente da Câmara) e eu não estamos movimentando (nesse sentido). O assunto foi levantado em decorrência da aprovação do reajuste em São Gonçalo”, admite.

Com salário bruto de R$ 8.270, o percentual cogitado para o reajuste seria de cerca de 63%. Se ocorrer a aprovação, os edis itabiranos passariam a receber, na próxima legislatura, mais de R$ 13 mil.

Heraldo Noronha, peremptoriamente, também nega a articulação. Mas sustenta que os salários dos vereadores estão defasados. “Recebemos bem menos que os secretários municipais, que têm vencimentos em torno de R$ 12 mil.”