Câmara Municipal dá início à discussão da revisão do Plano Diretor de Itabira prevista para 2026
Fotos: Rodrigo Oliveira
Com a última revisão do Plano Diretor ocorrida em 2016, a Câmara Municipal de Itabira deu início, nessa quarta-feira (13), ao debate necessário para a próxima revisão, prevista para acontecer em 2026.
Para isso, realizou audiência pública, atendendo requerimento de autoria do vereador Sebastião “Tãozinho” Ferreira Leite (Patriota).
O Plano Diretor é uma ferramenta essencial para o planejamento urbano. É ele que define as diretrizes para a ocupação do solo urbano, assim como o desenvolvimento e expansão urbanística da cidade. Nele estão inclusas políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade, meio ambiente, saneamento básico.
Tem como propósito melhorar a qualidade de vida dos habitantes. Conforme destacou o vereador autor do requerimento, a “sua importância transcende a mera organização do espaço urbano, pois orienta a aplicação de recursos públicos, favorece a sustentabilidade e promove a justiça social”.
Segundo a Lei do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve passar por revisões periódicas, ocorrendo pelo menos a cada dez anos. Essas revisões são imprescindíveis para que o plano esteja sempre alinhado com as mudanças sociais, econômicas e ambientais que ocorrem no município.
Essa regularidade para a sua revisão permite que o plano se mantenha atualizado e efetivo na sua função de nortear o desenvolvimento urbano.
No processo de revisão do Plano Diretor, diz Tãozinho Leite, há a obrigatoriedade dos poderes Executivo e Legislativo garantir a participação da população em todo o processo. “Debater com os moradores para estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento sustentável da cidade é essencial.”
O projeto de lei 62/2023, de autoria de Tãozinho Leite, altera a Lei Complementar do Plano Diretor de Itabira nº 4.938/2016. “A matéria visa ajustar o impacto que o plano diretor de Itabira tem no desenvolvimento do município em relação aos projetos de edificações, equiparando as medidas dos lotes com a atual realidade do município”, explicou o arquiteto Luciano Celso Oliveira na audiência pública.
Além do público presente, participaram da audiência pública, compondo a mesa, os vereadores Júber Madeira Gomes (PSDB), Júlio César de Araújo “Contador” (PTB Sebastião Ferreira Leite (Patriota), Reinaldo Lacerda (PSDB) e o arquiteto Luciano Celso Oliveira.
