Câmara de Itabira extingue verba de gabinete, mas vereador sugere cortes também nas diárias de viagens

Em nome da “austeridade e redução de custos”, os vereadores itabiranos votam em segunda e definitiva sessão, nesta terça-feira (16), o fim da verba de gabinete, que é destinada aos serviços de apoio ao trabalho parlamentar. A economia com o corte deve girar em torno de R$ 4 mil por parlamentar, totalizando cerca de R$ 68 mil mensais.

O projeto de resolução é de autoria dos vereadores Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) e André Viana Madeira (Podemos), respectivamente vice-presidente e secretário do legislativo itabirano. E conta com endosso do vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), presidente da Câmara. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A divergência que houve foi em relação a uma emenda apresentada pelo vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB). Ele propôs que se seguisse uma recomendação do Ministério Público Estadual, para que o corte só ocorresse a partir de setembro.

Prevaleceu a decisão pelo corte imediato, com a maioria reprovando em plenário a proposta de emenda do parlamentar.

Em defesa da emenda, o presidente da Câmara argumentou que o adiamento do corte para setembro seria necessário para que alguns vereadores tivessem prazo para se adequar à nova realidade.

“A Câmara não tem meios imediatos de dar suporte ao vereador para o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares, principalmente para quem tem sua base no meio rural, como é o caso do vereador Reginaldo do Carmo”, exemplifica.

Legalidade

Mas o seu argumento não foi aceito. E o corte irá ocorrer a partir do próximo mês. “A verba de gabinete não é ilegal, embora a questão do uso possa ser questionada. Que se faça o corte desde já, em nome da austeridade”, defende o líder do governo na Câmara, vereador Neidson Dias Freitas (PP).

Segundo ele, a atual legislatura tem sido campeã no corte de despesas consideradas desnecessárias ou que não estejam de acordo com a moralidade administrativa. “Nunca na história de Itabira a Câmara cortou tantos gastos como tem feito na presente legislatura”, acrescenta o vereador.

Freitas cita como exemplos, além do corte da verba de gabinete, a redução de cargos e de salários de servidores em funções de confiança, assim como a implantação de pregão eletrônico nas licitações públicas. “E tem muito mais gastos para cortar”, admite o parlamentar situacionista. 

Diárias 

É o que tem insistentemente defendido o vereador Carlos Henrique Silva Filho (PTN), para quem é uma aberração a forma como a Câmara vem pagando diárias aos vereadores em viagens para outras cidades. Ele pede que a mesa diretora apresente um projeto de resolução disciplinando essas despesas, que devem ser mais restritivas.

“Não tem cabimento o vereador viajar para Belo Horizonte e receber uma diária de R$ 160, que é livre de transporte, uma vez que tem carro alugado e ou recebe o valor do combustível quando a viagem ocorre em veículo próprio”, exemplifica.

“Essa diária é repassada só para alimentação. Por mais que o vereador coma, ele não consegue gastar todo esse valor”, acrescenta o parlamentar.

Com isso, o que sobra acaba por incorporar aos vencimentos do parlamentar, constituindo uma forma indireta de remuneração ao parlamentar.

Outro exemplo que Carlinhos Filho cita são das diárias pagas ao vereador que vai a Brasília. Nesse caso, a diária é de R$ 460 reais, fora a passagem aérea e as diárias de hotel, que são também pagas pela Câmara.

“É um valor muito alto. Se o vereador fica em Brasília três dias, ele embolsa a diferença do que não gasta com alimentação multiplicada pelo número de dias que por lá permanece”, diz o vereador, que considera esse gasto um exagero, um desperdício de dinheiro público.

O parlamentar sugere que as diárias fiquem restritas às viagens para a capital mineira e Brasília. “Não tem cabimento vereador receber diárias para fazer curso de oratória em São Paulo”, critica.

Ele defende ainda que as diárias somente sejam pagas mediante apresentação de recibos. “Esse é outro erro que precisa ser corrigido. Só se deve pagar pelo que efetivamente o vereador gastou, mediante a apresentação de recibos que comprovem as despesas.”

De acordo com o parlamentar da base governista, está nas mãos do vereador Heraldo Noronha apresentar mais esse projeto de resolução, moralizando também o pagamento de diárias aos vereadores.