Câmara de Itabira e Polícia Civil realizam mutirão para emissão de carteiras de identidade
A partir desta terça-feira (14) até quinta-feira (16), quem ainda não dispõe de carteira de identidade ou precisa tirar a segunda via, pode-se dirigir à Câmara Municipal de Itabira, no horário de 8h às 17h – e participar do mutirão em parceria com a Polícia Civil para providenciar o necessário documento.
Nosso objetivo é suprir a alta demanda pelo documento em Itabira”, salientou o presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Weverton “Vetão” Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).
Disponibilidade
Serão distribuídas 300 senhas nominais, a partir de hoje, no estacionamento do legislativo itabirano. O prazo para entrega do documento é de aproximadamente 30 dias.
A primeira via da carteira de identidade no Estado é gratuita. Já para a segunda via é cobrada taxa de R$78,88, que deve ser quitada por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível na área de agendamento do Portal MG ou do MGapp.
Nesse caso, na hora do atendimento é preciso apresentar a guia impressa devidamente quitada. Clique aqui para emitir o DAE.
Isenção
Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa desde que apresente o Boletim de Ocorrência, original e cópia. O boletim só será aceito com no máximo 30 dias após o fato ocorrido e desde que esteja registrado de forma explícita o furto/roubo do documento de identidade.
Para os que vivem em situação de pobreza (hipossuficientes), a segunda via do documento será concedida de forma gratuita pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais.
Mas para obter a isenção, o requisitante deve procurar a Secretaria Municipal de Ação Social ou o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para encaminhamento por meio da folha resolutiva emitida pela assistente social.
Documentos necessários
Para participar do mutirão é preciso apresentar os seguintes documentos:
– 2 fotos 3×4 (padrão exigido pela Portaria nº 02/2019);
– Guia DAE impressa e comprovante de pagamento;
– Certidão de nascimento (solteiros), ou certidão de casamento (casados e viúvos), ou certidão de casamento com averbação (separados e divorciados), original ou cópia autenticada.
– Caso o solicitante tenha interesse, é possível incluir na carteira de identidade os números de CPF e PIS/Pasep. Para isso, basta apresentar os documentos comprobatórios.
– Menores de 16 anos devem comparecer acompanhados por pai, mãe ou tutor legal, que devem apresentar documento com foto.
Serviço
Local: Câmara Municipal de Itabira
Endereço: avenida Carlos Drummond de Andrade, 651, Centro
Dias: 14, 15 e 16 de dezembro
Horário: 8 às 17h