Câmara de Itabira cria Comissão de Meio Ambiente para fiscalizar impactos da mineração

Fotos: Jessica Estefani/
Ascom/CMI

Atividade minerária tem prazo de validade na cidade, e vereadores querem mais controle e planejamento para assegurar um futuro sustentável após a exaustão, prevista para 2041

Carlos Cruz

Diferentemente das gestões anteriores da Câmara Municipal de Itabira, que por anos resistiram à criação de uma comissão específica para tratar da mineração e do meio ambiente, a atual legislatura deu um passo decisivo ao aprovar, nessa terça-feira (3), o projeto de resolução que institui a Comissão de Meio Ambiente.

A nova comissão foi aprovada por 14 votos entre os 16 vereadores da Casa, sendo que o presidente só votaria em caso de empate, dessa vez sem a oposição explícita da “aguerrida” bancada da Vale, que historicamente tem atuado para conter avanços legislativos e discussões relacionadas ao controle ambiental da mineração no município.

Em sua justificativa para a criação da comissão, o presidente Carlos Henrique “Sacolão” Silva Filho (Solidariedade), autor da iniciativa, destacou a necessidade de discutir os impactos da atividade minerária, que tem prazo de exaustão previsto para 2041, conforme o relatório Form-20 divulgado em março deste ano.

Durante a discussão do projeto, Carlinhos “Sacolão” ressaltou a urgência de preparar o município para um futuro sustentável pós-mineração. “O que me preocupa é a herança que a mineradora deixará para Itabira. A gente espera que a empresa ajude a cidade a encontrar sua vocação para uma diversificação econômica”, afirmou.

O vereador voltou a criticar os impactos ambientais da exploração mineral e alertou sobre a falta de medidas concretas para mitigar os danos. “Infelizmente, o que a gente vê é a herança da falta d’água, das megas barragens-bombas e das quatro megas pilhas de estéril”, observou.

O presidente da Câmara reforçou ainda que a comissão terá independência para atuar na fiscalização e discussão das ações da mineradora na cidade.

“Essa comissão passa a ter uma vida própria e será uma das principais comissões temáticas desta Casa. Precisamos discutir, o quanto antes, essa herança que a empresa vai deixar. Deus queira que seja uma herança bendita, mas não é isso que parece.”

Desdobramentos

O projeto de resolução, pode-se dizer, é um desdobramento da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última sexta-feira (30), da qual o presidente da Câmara participou.

A nova comissão terá atribuições específicas, como acompanhar e fiscalizar relatórios de impacto ambiental, cobrar das empresas mineradoras o cumprimento das legislações ambientais e propor melhorias na legislação local para minimizar os danos ecológicos.

Após a aprovação da nova comissão, falta agora a nomeação dos membros que a irão compor. A expectativa é que comece a atuar nos próximos meses, acompanhando de perto os impactos da mineração na vida dos moradores, em especial dos bairros Bela Vista e Nova Vista, assim como a transição econômica da cidade.

Para isso, será preciso cobrar com mais veemência um posicionamento firme das demais autoridades, o deve ocorrer, inclusive, com cobrança do Ministério Público de Minas Gerais, que precisa ser provocado nesse sentido.

Isso para que sejam exigidas judicialmente as medidas imprescindíveis para mitigar os danos ambientais e garantir um futuro sustentável para Itabira no pós-exaurimento das minas locais.

Debate na Câmara deve ser mais amplo, defende Bernardo Rosa

O vereador Bernardo Rosa (PSB), que vinha insistindo desde a legislatura passada na criação dessa comissão específica, também destacou a importância da medida.

Segundo ele, com a nova comissão será possível aprofundar os debates sobre mineração, não se restringindo ao meio ambiente, mas abarcando todos os temas essenciais para assegurar um futuro sustentável para o município após o exaurimento de suas minas.

De acordo com o vereador, que é o atual líder do prefeito na Câmara Municipal, as discussões sobre tributação e os impactos econômicos do fechamento das minas também exigem uma abordagem distinta.

“Com a reforma tributária em curso, o município vai perder mais arrecadação com o ICMS, e isso é mineração, não é meio ambiente. Com a comissão, podemos discutir sustentabilidade, captação de água, rebaixamento do lençol freático (aquíferos), poeira e partículas no ar, e isso sim é meio ambiente”, defendeu o edil itabirano.