Câmara de Itabira aprova regulamentação do plano estratégico Itabira Sustentável em busca do tempo perdido

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Com aprovação unânime, vereadores destacam urgência da transição econômica que patina e até aqui não avançou

Carlos Cruz

Na sessão ordinária dessa terça-feira (14), a Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que institui o plano estratégico Itabira Sustentável e cria o Fundo Municipal correspondente. A medida foi apresentada como sendo um marco na transição econômica do município, que se prepara, com atraso, para o cenário pós-mineração.

Na discussão, os vereadores reconheceram a importância histórica da proposta. “Estamos numa fase já de exaurimento da mineração, muito próximo. Se não houver uma sobrevida anunciada pela Vale, 2042 pode ser o limite. Esse fundo vem ao encontro de todas as tratativas que estão sendo feitas para que a gente possa ter um fôlego e fazer nossa diversificação econômica”, disse o vereador Bernardo Rosa (PSB), líder do prefeito na Câmara.

Rosa também defendeu a autonomia do fundo em relação a outras receitas municipais. “É muito importante que a gente tenha esse fundo separado de todos os outros recursos que possam ser implementados junto ao município, para que se tenha especificamente toda a tratativa e estratégia para planejar o futuro de Itabira pós-mineração.”

Os recursos para a execução dos projetos do Itabira Sustentável sairão da mineradora Vale, parceira da Prefeitura – e também da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), instituída pela Constituição de 1988, mas só regulamentada em 1991.

Após essa regulamentação, a Prefeitura instituiu o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fundesi), cujos recursos deveriam ser investidos exclusivamente no fomento da diversificação econômica, mas sem produzir resultados até os dias atuais. Administrações passadas, por seu meio, fizeram empréstimos subsidiados para atrair novas indústrias – também sem resultados.

Além de levar calote de muitos desses empresários, o resultado foi pífio – basta verificar as “indústrias” instaladas no Distrito Industrial, a maioria prestadora de serviços à mineração, portanto, sem cumprir o papel de diversificar a economia municipal – e até garagem de ônibus foi instalada no local.

Expectativas

O vereador Júber Madeira (PSDB) acentuou o caráter estruturante da proposta. “Tanto se fala em Itabira da importância da diversificação econômica, de um futuro sustentável, e sem sombra de dúvidas, a criação desse fundo permitirá ao Executivo, por meio de um projeto municipal, ter garantias, recursos para essa política de diversificação econômica”, acentuou.

Madeira ainda ressaltou a continuidade do plano como política de longo prazo. “Não é do governo, é projeto de Estado”, definiu, como proposta para ter prosseguimento nas próximas administrações.

“Acredito muito no plano estratégico do Itabira Sustentável, onde temos mais de 90 projetos já apresentados, muitos em estado avançado de operação por parte do governo municipal. Que os próximos prefeitos possam também dar continuidade a esse projeto que, ao longo do tempo, garantirá de fato a nossa tão almejada diversificação econômica”, disse ele, sem citar quais projetos já estão sendo executados.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, devendo retornar na próxima terça-feira para sua aprovação em segundo turno, seguindo para sanção do Executivo.

O que é o projeto Itabira Sustentável 

Lançado em 30 de novembro de 2023, o projeto Itabira Sustentável é uma iniciativa da Prefeitura de Itabira em parceria com a mineradora Vale – e conta com consultoria da Arcadis. O objetivo é preparar o município para o fim da mineração, promovendo uma transição econômica planejada e sustentável.

O plano reúne 61 projetos estratégicos em áreas como desenvolvimento econômico, meio ambiente, cultura, educação e infraestrutura – mas poucos, até aqui, saíram do papel.

Espera-se que agora, com a sua regulamentação posta em lei municipal, possam de fato ser executados os projetos propostos, visando melhorias urbanas e a urgente diversificação da economia municipal, desde 1942 centrada em uma única atividade extrativa exportadora de minério de ferro.

A proposta é evitar que Itabira enfrente um colapso econômico com o encerramento das atividades mineradoras, cujo horizonte de exaustão está próximo – mesmo que se prolongue para além de 2042.

A regulamentação aprovada pela Câmara representa a formalização institucional do plano e a criação de um fundo específico para financiar suas ações. Com isso, o município ganha um instrumento para garantir a continuidade das políticas públicas voltadas à diversificação econômica, independentemente das mudanças de governo.

Em 1992, a Acita lança o projeto Itabira 2025 

A torcida é para que não se repita o fiasco que foi o projeto Itabira 2025, lançado pela Associação Comercial e Industrial de Itabira (Acita), com apoio da mineradora Vale – e que deu em nada.

O projeto foi lançado em 1992, quando presidia a Acita o empresário Olímpio “Li” Pires Guerra, que depois tornou-se prefeito desta urbe, com o seguinte questionamento: “Quando a Acita comemorar o seu centenário em 2025, como será que a nossa cidade de Itabira estará?” A resposta: “Será aquilo que definirmos a partir de agora.”

Mas o projeto não se tornou “aquilo que definirmos a partir de agora”, não virou um caso de sucesso, entrando para o rol dos projetos que deram em nada no município.

“A cidade não avança nem recua. A cidade é paralítica. Mas, de sua paralisia provêm a sua força e a sua permanência. Os membros de ferro resistem à decomposição. Parece que um poder superior tocou esses membros, encantando-os. Tudo aqui é inerte, indestrutível e silencioso. A cidade parece encantada. E de fato o é. Acordará algum dia? Os itabiranos afirmam peremptoriamente que sim. Enquanto isso, cruzam os braços e deixam a vida passar. A vida passa devagar em Itabira do Mato Dentro”, escreveu Drummond, com a sua voz profética, em Vila de Utopia.

Por sorte, o que seria o fatídico dia do fim do minério não aconteceu em 2025. Se assim fosse, seria a bancarrota geral na cidade, que até então não fez o dever de casa, embora tenha sido alertada desde muito tempo. Que o projeto Itabira Sustentável não tenha a mesma sina das promessas vãs e irrealizáveis – e se torne um “case de sucesso” como apregoa o prefeito Marco Antônio Lage desde 2023.