Busca de solução para a falta de saneamento no bairro Colina da Praia tem audiência agendada para terça-feira na Câmara

Após quatro décadas aguardando que a Prefeitura faça o saneamento básico no único loteamento regular da cidade que ainda não dispõe dessa infraestrutura, os mais de 150 proprietários de imóveis no bairro Colina da Praia terão a oportunidade de participar de uma audiência pública na terça-feira (23), às 19h, na Câmara Municipal, quando autoridades municipais devem enfim apresentar um plano de obras para o local.

“Além do problema de saneamento, há também um grave problema ambiental, que está inclusive sendo investigado pelo Ministério Público. Foram comercializados lotes em uma área de preservação permanente, o que é irregular”, aponta o vereador Weverton “Vetão” Santos Andrade (PSB).

“A empresa proprietária do loteamento pode ser obrigada a indenizar todos os moradores que compraram lotes nas ruas 25, 26 e 30”, afirma o vereador, que é o autor do pedido para a Câmara Municipal realizar a audiência pública.

Segundo a moradora Fátima Soares de Araújo Souza, no local existe uma nascente onde o esgoto é lançado, na divisa com um condomínio aberto pela mesma empresa que loteou o bairro. “Sofremos com a fedentina do esgoto, com a proliferação de ratos, cobras, aranhas, pernilongo e com o risco de proliferação de doenças.”

Como o loteamento foi aprovado antes da edição da lei federal 6.766, de 1979, que passou a responsabilidade ao investidor pela execução das obras de saneamento e urbanização (pavimentação, meio-fio), essa obrigação é da Prefeitura.

Isso teria ocorrido mesmo com a venda dos lotes só ter sido efetuada após a promulgação da lei federal. Passados todos esses anos, poucas ruas do bairro receberam as benfeitorias devidas. “Apenas quatro ou cinco ruas do bairro dispõem de saneamento básico. Em todas as outras o esgoto é lançado a céu aberto e as ruas são de chão batido. Com as chuvas, o bairro fica intransitável”, acrescenta o vereador.

Recursos

“Sei que tem dinheiro para fazer o saneamento do bairro, está depositado na conta da Prefeitura e dá para resolver todos esses problemas. Por que ainda não fizeram o que tem de ser feito, onde está o dinheiro?”, cobra a moradora Fátima Souza.

Ronaldo Lott, secretário de Obras, confirma a existência de recursos depositados no caixa da Prefeitura desde 2011 para o saneamento do bairro – e que foram repassados pelo Estado em 2011, ainda na administração do ex-prefeito João Izael Querino Coelho (2005/12).

Segundo ele, esses recursos foram repassados em 2011 para a Prefeitura executar diversas obras de saneamento na cidade. Com as correções devidas, o saldo remanescente do contrato assinado com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas deve somar mais de R$ 2,5 milhões. O saneamento do bairro, segundo o secretário, está orçado em R$ 1,8 milhão.

Só que esses recursos estão bloqueados por alegadas irregularidades na prestação de contas. “O governo estadual nos pede a devolução, mas estamos tentando reverter para aplicar parte desses recursos no saneamento do bairro Colina da Praia”, conta Ronaldo Lott.

De acordo com o secretário, não houve irregularidade na prestação de contas, que teria sido feita no tempo devido. Com isso, ele acredita que esses recursos devem ser liberados para investimento no bairro.

“A prestação de contas foi feita dentro do prazo, mas ela sumiu na Secretaria de Transportes e Obras Públicas. Foi solicitada uma auditoria em todos os 11 contratos desse convênio. Tivemos que buscar informações de edital e medições desde essa época. Já encaminhamos ao governo o que nos foi solicitado.”

Presenças

O líder do prefeito na Câmara, vereador Carlos Henrique Silva Filho (Podemos), assegura que a administração municipal está empenhada em resolver essa pendência com os moradores do bairro Colina da Praia.

“Essa audiência será de grande importância para esclarecer toda essa questão e dar o encaminhamento necessário para a solução dos problemas. O secretário de Obras estará presente.”

É também aguardada a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, que foi convidada para a audiência. A sua participação é considerada importante uma vez que o loteamento ter ocupado parte de uma área de preservação permanente – e também pelo fato de o esgoto ter sido lançado em uma nascente.