Avanços no tratamento de doentes mentais pouco refletem na legislação

Lançado em Itabira no sábado (19/8), na livraria Clube da Leitura, o livro Diálogos entre Direito e Sofrimento Mental – um debate sobre identidade e alteridade (Arraes Editores), da itabirana Anna Flávia Magalhães de Caux Barros, mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), aborda um tema pouco discutido academicamente, mas de grande importância para assegurar e entender os direitos de pessoas portadoras de sofrimento mental.

A autora busca nos avanços da psiquiatria e na luta antimanicomial a correspondência nas legislações penal e civil. E observa que muito pouco se avançou nos últimos anos. Segundo ela, quando em 2001 foi aprovada, a lei da reforma psiquiátrica já estava atrasada, não refletindo os últimos avanços alcançados no campo da psiquiatria.

“Apesar de ter significado um expressivo avanço na proteção dos direitos do doente mental, especialmente no que diz respeito à dignidade de seu tratamento, a lei não promoveu modificações em relação à sua situação jurídica, nem no campo cível nem no penal, tendo sido mantidas tanto a medida de segurança para o deficiente mental infrator, assim como a interdição civil e a incapacidade jurídica para o portador de enfermidade ou doença mental”, lamenta a autora.

Para o professor José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, do programa de pós-graduação em Direito da PUC-MG, o resultado das pesquisas da autora é um livro instigante. “Começa traçando um panorama da história da loucura e da segregação das pessoas portadoras de sofrimento mental para em seguida tratar a temática do doente mental no Direito brasileiro, analisando o movimento da Reforma Psiquiátrica e a Lei 10.216/2001, assim como as medidas de segurança previstas no Direito Penal Brasileiro”, escreveu no prefácio do livro.

Minoria silenciosa

Segundo conta a autora, inicialmente a sua pesquisa era para ser sobre direitos de minorias. Mas para a dissertação de mestrado, ela optou por focar na problemática das pessoas portadoras de doenças mentais. “Diferentemente de outras minorias, os doentes mentais são os que menos expressam a segregação que sofrem e os seus anseios não repercutem socialmente.”

Embora sejam consideradas minorias, um levantamento realizado em 2010 pela Associação Brasileira de Psiquiatria constatou que o número de brasileiros acometidos por transtornos mentais chegava a 23 milhões. É, portanto, um número bastante expressivo. Trata-se de uma minoria que pode incluir muito mais gente, uma vez que é tênue a fronteira que separa as pessoas consideradas normais e as insanas.

Segregação

De acordo com Michel Foucault, em A História da Loucura na Idade Clássica (Editora Perspectiva), uma das referências da obra da pesquisadora itabirana, na Idade Média a insanidade mental era tratada como uma ação divina. Os portadores seriam criaturas misteriosas com poderes místicos.

Com o passar do tempo, de divino e maravilhoso, a sociedade e o Estado passaram a considerar essas pessoas diferentes como sujeitos imorais, ladrões e assassinos recorrentes – e que por isso deviam ser tratadas de forma diferenciada e internadas compulsoriamente.

Com esse entendimento, a consequência foi a segregação das pessoas tidas como loucas em hospitais psiquiátricos, para viverem em condições desumanas, recebendo tratamentos que beiravam a tortura. Só no hospital de Barbacena, mais de 60 mil internos perderam a vida.

No Brasil, essas condições foram descritas pelo jornalista Hiram Firmino, em uma série de reportagens sobre as condições de vida dos internos do hospital colônia de Barbacena. As reportagens foram publicadas pelo jornal Estado de Minas e depois viraram livro (Nos porões da loucura).

Reforma

Em 1979, o psiquiatra italiano Franco Basaglia (1924/1980), pioneiro na luta antimanicomial, visitou Barbacena e ficou horrorizado com o que viu. “Estive hoje num campo de concentração nazista. Em lugar nenhum do mundo presenciei uma tragédia como essa”.

Em seu livro, Anna Flávia aborda a importância que Basaglia teve na mudança ocorrida no tratamento psiquiátrico, ao condenar a internação compulsória. “A entrada no manicômio era, na maioria das vezes, um caminho sem volta, um anúncio da morte simbólica da pessoa que dali só sairia quando morta.”

Segundo o psicólogo Marcelo Amorim, diretor de Saúde Mental, da Prefeitura de Itabira, no Brasil o movimento pelo fim dos hospitais psiquiátricos ganha força no fim da década de 1970, justamente após a vinda de Basaglia ao país. (leia mais aqui).

“As suas denúncias colocaram em xeque a política psiquiátrica, refletindo na luta antimanicomial e na criação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Manicômios foram fechados e portadores de doenças psíquicas passaram a ser tratados no convívio com os seus familiares.”

Retrocesso

Mesmo tendo sido verificado um tímido avanço na legislação que trata dos indivíduos considerados insanos, com a onda conservadora que assola o país após o golpe parlamentar do ano passado, há o risco de retrocesso, como já vem ocorrendo em relação a inúmeros avanços sociais.

Essa resistência às mudanças humanísticas no tratamento é bem expressa pelo psiquiatra conservador Valencius Wurch, ex-diretor da Coordenação Nacional de Saúde Mental. Wurch faz ferrenha oposição à reforma psiquiátrica ocorrida nos últimos anos no país, por a considerar como ação de “caráter ideológico”.

Infelizmente, ele não está sozinho nessa onda neoliberal conservadora, em que o lucro é hegemônico também na área de saúde. “O próprio fechamento de hospitais ainda encontra resistências empresariais, pois são lucrativos”, constata a pesquisadora itabirana.