Audiência Pública não teve consenso de como se deve tratar o homem que agride a mulher

A Audiência Pública realizada na quarta-feira (29/11), no plenário da Câmara Municipal como parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, tendo como tema Homens pelo Fim da Violência – Um olhar para o Agressor, passou longe de obter um consenso de como se deve tratar aquele que maltrata a mulher, espanca – e não raramente, mata. E não era para ser diferente, diante de um tema complexo, controverso.

Afinal, como deve ser tratado esse ser misógino, que aprendeu desde a infância que por ser homem é superior à mulher? E que, por isso, não reconhece a igualdade de gênero, não aceita a liberdade da mulher de ser o que é, independente, leve e solta – livre para amar como e quem ela quiser.

Para a delegada Amanda Machado, responsável pela Delegacia da Mulher em Itabira, trata-se de um desafio para ser resolvido em rede, com participação de toda a sociedade. “É preciso mudar a cultura da violência para diminuir a incidência até acabar com a agressão à mulher. É um trabalho de muitas gerações, pois implica em profundas mudanças culturais. Deve começar cedo, nas famílias, nas escolas.”

Segundo ela, já existe na cidade uma rede de proteção à mulher, dando-lhe assistência, amparo e estímulo para seguir em frente com a sua vida e ser que é – e o que gostaria de ser.

Já para o homem falta promover o que dispõe a própria lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), dando-lhe atendimento e obrigando-o a participar de grupos de reflexões, quando condenado ou que esteja vivendo em situação de conflito com a mulher, para que reconheça a igualdade de gênero, deixando de cometer atos de violência.

“Ouvimos várias opiniões, conhecemos as experiências de quem já lida com a temática há vários anos. Vamos encontrar a melhor forma de nos organizar para trabalhar com o homem agressor e encontrar a melhor metodologia para reeducá-lo para o exercício de sua masculinidade, respeitando os direitos da mulher”, é o que espera a delegada.

A lei manda soltar

A juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabira, prometeu dedicar no próximo ano mais tempo à organização dessa rede de atendimento ao homem agressor – e que para isso precisa contar com o apoio da sociedade itabirana.

“Só acabando com essa cultura de agressão à mulher é que teremos uma sociedade mais igualitária, em que a mulher passe a ser vista como detentora de direitos e não como objeto”, defendeu.

Ela reconhece que a legislação é falha também quando se trata da violência contra a mulher, mesmo com os avanços da lei Maria da Penha. É que a mesma lei que manda prender, manda soltar.

“A polícia militar faz um bom trabalho. Acompanha, prende quando é preciso, e soltamos. A vítima tem a medida protetiva, mas em uma cidade pequena como Itabira, acaba convivendo com esse mesmo homem agressor. Por isso, ele precisa ser reeducado.”

Ainda de acordo com a juíza, a violência contra a mulher em Itabira não difere do que ocorre no país. Segundo a a organização Action-Aid, que desenvolve a campanha Cidades Seguras para as Mulheres, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial da violência urbana contra a mulher.

Só não perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Segundo pesquisa da mesma organização com mulheres ouvidas em várias partes do país, o medo de ser estuprada em vias públicas é maior que o da morte. No país, 13 mulheres são assassinadas por dia.

Já em Itabira, segundo a juíza Cibele Mourão, de janeiro de 2016 a outubro de 2017, foram registrados 1.258 casos de violência doméstica, acentuando-se ainda  que apenas 10% das mulheres têm coragem de denunciar o agressor. Em consequência, foram adotadas 312 medidas protetivas, entre as quais a que proíbe o agressor de se aproximar da vítima.

“Não devemos tratar o agressor pensando só nele, mas como forma de proteger a vítima e a sociedade”, propõe a juíza, para quem a maioria das mulheres agredidas não quer o agressor preso, mas que cessem os atos de violência. “Temos que arregaçar as mangas para que nossos filhos vivam uma situação diferente.”

A vítima não é culpada e o agressor precisa ser punido

Na audiência, foram apresentadas as experiências de grupos de reflexões e de reeducação do homem pelo Instituto Albam, grupo Dialogar, da Polícia Civil e pelo consórcio Mulheres das Gerais.

O psicólogo Leonardo de Lima Leite, do Instituto Albam, defendeu a reinserção do agressor em uma nova cultura não agressiva, conforme tem observado em sua atuação nos grupos de reflexão.

Para ele, só o advento da lei Maria da Penha não foi suficiente para diminuir os casos de violência contra a mulher, tendo, inclusive, aumentado o feminicídio no país.

“Nos dez anos em que a lei está em vigor, manteve-se a taxa acima de 5,2 casos de mortalidade por 100 mil mulheres”, revelou. O instituto trabalha com o homem agressor em parceria com o poder judiciário e com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais.

Já o grupo Dialogar, da Polícia Civil, tem objetivos parecidos, mas trabalha separadamente com homens e mulheres nos grupos de reflexão.

Segundo a coordenadora Maria Regina Pimentel, são promovidas reflexões e a responsabilização do investigado, lembrando que a vítima é sempre a mulher, que pode ser agredida também por outra mulher.

Deixe a mulher falar

Destoando do senso comum de que é preciso também assistir o agressor, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte, especializado em violência doméstica e representante da Coordenadoria da Mulher, embora considere que quem maltrata a mulher, além de cometer crime, é também portador de uma doença mental, disse que tem procurado, nas audiências de conciliação, ouvir mais a mulher agredida.

“As regras tradicionais têm sido de submeter os agressores a grupos reflexivos para que mudem de conduta. E onde ficam as mulheres? Elas são tratadas de seus traumas, de suas ansiedades? Para haver mudança no comportamento dos homens, deixem as mulheres falarem o que sentem”, recomendou

“Em nossas audiências, só as mulheres falam, enquanto o homem agressor é obrigado a ouvi-la”, contou, assegurando que quando o homem ouve calado o que precisa ouvir, e nunca teve paciência de escutar, o resultado tem sido positivo. É assim que muitos casais até reconciliam ou se separam para cada um viver a sua vida em paz.