Audiência Pública na ALMG discute Piso Salarial Nacional para professores em Minas Gerais
Pagamento do Piso Salarial Nacional para o magistério da educação básica já motivou outras audiências no Legislativo
Foto: Luiz Santana/ Arquivo ALMG
Reajuste proposto pelo Governo Estadual para 2025 é inferior ao previsto pela legislação federal
O pagamento do Piso Salarial Nacional (PSN) dos professores da educação básica será debatido nesta quinta-feira (3), às 10h05, no Plenarinho II, durante audiência pública organizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência tem como objetivo pressionar o Governo de Minas Gerais a cumprir o reajuste de 6,27%, estabelecido pela Portaria Nº 77/2025 do Ministério da Educação (MEC) e publicado no Diário Oficial da União em janeiro deste ano.
Participe do debate e acompanhe a transmissão ao vivo
Desde 2008, a atualização anual do PSN pelo MEC segue as normas da Lei Federal 11.738, de 2008. Essa legislação tornou obrigatória a remuneração mínima de professores da educação básica que atuem em jornadas de 40 horas semanais em todo o Brasil.
No entanto, o projeto de reajuste salarial para 2025 enviado pelo Governo Estadual à ALMG sugere um aumento de apenas 5,26%, abaixo dos 6,27% estipulados pela Portaria do MEC.
Entre os convidados para prestar esclarecimentos estão o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro; a secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Dias; e o secretário de Educação, Igor Rojas.
Além deles, devem participar do debate representantes de entidades como Denise de Paula Romano (CUT/MG), Geovanna Passos Duarte (Amie) e Raquel Bernardo dos Santos Lacerda (Sindespe/MG).
*Com informações da assessoria de imprensa da ALMG
