Audiência Pública na ALMG debate os impactos das obras no sistema Pontal e cobra medidas de reparação em Itabira

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ALMG

Nesta sexta-feira (30), a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais da mineração em Itabira, especialmente aqueles relacionados às obras de descaracterização do Sistema Pontal pela mineradora Vale.

O encontro reuniu moradores, representantes políticos, entidades ambientais e lideranças comunitárias, que denunciaram os transtornos gerados pela mineração e cobraram providências das autoridades.

A Vale não foi convidada a participar. Isso ocorreu porque o objetivo da audiência foi ouvir os relatos dos moradores e seus representantes sobre as violações de direitos que estariam sendo cometidas.

A principal preocupação gira em torno da construção de uma segunda estrutura de contenção a jusante (ECJ2), considerada necessária para evitar o lançamento da lama de rejeitos sobre os moradores.

Segundo a Vale, caso se rompa uma das estruturas a montante, que estão em processo de descaracterização, essa contenção seria essencial para minimizar os impactos, retendo o material nos limites da barragem.

Reparação de danos

Entre as principais preocupações expostas, destacaram-se a falta de transparência da Vale sobre os impactos das obras, a urgência na remoção das famílias em áreas de risco e a necessidade de reparação dos danos já causados aos moradores dos bairros Bela Vista, Nova Vista e Jardim das Oliveiras.

Além disso, mesmo extrapolando o objetivo da audiência, mas fazendo parte de um mesmo complexo, foi abordado o avanço das cavas das minas do Meio e Conceição sem compensações adequadas.

Outra questão importante abordada foi o enfraquecimento da assessoria técnica independente (ATI), realizada pela Fundação Israel Pinheiro (FIP).

A assessoria é considerada fundamental para garantir que os atingidos tenham acesso às informações e voz nos processos de reparação.

Denúncia grave de manipulação

O presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Carlos Henrique “Sacolão” Silva Filho (Solidariedade), fez uma grave denúncia contra a mineradora Vale.

Segundo ele, a empresa orientava seus empregados a irrigarem as áreas próximas às estações de monitoramento ambiental para camuflar os índices de poluição do ar, reduzindo artificialmente os registros de poeira.

A declaração gerou grande repercussão entre os presentes e reforçou as preocupações com a transparência das informações ambientais fornecidas pela mineradora.

A reportagem terá prosseguimento assim que receber o retorno da Vale sobre essa grave denúncia.

Declarações e posicionamentos

A secretária de Meio Ambiente de Itabira, Elaine Mendes, ressaltou sua vivência na região, como moradora do bairro Campestre, assim como a urgência de medidas concretas para reduzir os impactos da mineração.

Representando o prefeito, ela leu um manifesto enviado por Marco Antônio Lage (PSB), justificando sua ausência devido a outros compromissos. Falando também em nome da Associação das Cidades Mineradoras de Minas Gerais e do Brasil (Amig-Brasil), Lage reforçou a necessidade de um modelo de mineração mais sustentável e justo.

“Discutir Itabira é discutir as pessoas de Itabira. Falar sobre o presente e o futuro da cidade é falar sobre o agora e o amanhã de sua gente. E se hoje não é possível falar de Itabira sem a Vale, certamente não seria possível sequer pensar na existência da Vale se não fosse por Itabira. Essa é a cronologia histórica que precisa ser ressaltada sempre”, afirmou o prefeito, que prosseguiu em seu manifesto:

“Estamos trabalhando muito para que a diversificação da economia de Itabira aconteça e possamos ter uma transição mais assertiva possível para um novo modelo econômico. Mas essa é ainda uma realidade um tanto quanto distante”, lamentou.

“Até que aconteça, seguiremos convivendo com atividades e seus impactos sociais, ambientais e culturais. O que, obviamente, não quer dizer que nós vamos aceitar situações que estejam em desacordo com a lei ou que ignorem o diálogo e os direitos das pessoas.”

Marcou cobrou soluções justas para por fim aos impactos de vizinhança na região do Pontal.

“Isso tem o agravante de afetar a vida das pessoas ao ponto de provocar remoção de famílias de suas casas e provocar dúvidas e insegurança sobre aquelas que permanecem como vizinhas de um dos maiores complexos de barramento de rejeito do Brasil. Apenas cumprir a legislação não é o bastante. É preciso que haja transparência e responsabilidade com a comunidade.”

Controle e transparência

A deputada Bella Gonçalves (PSOL), que convocou e coordenou a audiência pública, alertou para a necessidade de se ter um maior controle ambiental das atividades minerárias, enfatizando que qualquer nova licença de ampliação da mineração deve ser concedida apenas com sólidas contrapartidas para a população, ouvindo os seus clamores.

Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou a fragilidade dos moradores diante do poder econômico da mineradora, denunciando práticas abusivas, como a pressão para a venda de imóveis e a ausência de um diálogo verdadeiro com a comunidade.

Segundo ela, os impactos na saúde pública também são evidentes, visto que o Sistema Único de Saúde (SUS) é que arca com as consequências da atividade minerária, sem qualquer hospital da Vale para atender a população.

O que existia de sua propriedade, o hospital Carlos Chagas, foi repassado com todos os ônus à Prefeitura, no fim do século passado, que arca com o seu custeio, além de recursos do SUS.

Riscos e impactos

O coordenador-geral da ATI-FIP, Péricles Matar, alertou sobre os riscos enfrentados pelos moradores e a urgência na definição da matriz de danos, explicando que os impactos se agravarão com o início da descaracterização da barragem do Pontal.

Segundo ele, “as famílias já deveriam ter sido realocadas, mas a Vale se nega a realizar essa remoção”, fazendo isso a conta-gotas.

Nem mesmo o número total de famílias que terão de abandonar suas residências devido à construção da ECJ2 foi divulgado pela mineradora. Isso tem gerado mais incertezas e transtornos para os moradores, que veem suas vidas e sonhos paralisados diante da situação.

Encaminhamentos e propostas 

Como encaminhamentos, foram estabelecidas algumas propostas durante a audiência.

A ALMG realizará uma visita técnica oficial para avaliar os impactos da mineração em Itabira e reforçar as cobranças nos processos de licenciamento ambiental em curso no distrito ferrífero do município.

Além disso, as denúncias apresentadas na audiência serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para serem incluídas nos autos do licenciamento.

Isso para assegurar que as demandas da população sejam levadas em consideração na tomada de decisões dos órgãos ambientais estaduais.

Também será enviado um ofício ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça pedindo a garantia da continuidade da assessoria técnica independente (ATI-FIP), essencial para manter os moradores informados e conscientes de seus direitos.

Expectativas

A audiência pública da ALMG reforçou a urgência de medidas concretas para que os atingidos pela mineração em Itabira tenham seus direitos respeitados e possam cobrar reparação justa pelos impactos sofridos.

Agora, as atenções se voltam para os desdobramentos dessas propostas e para as decisões que o Estado e os órgãos ambientais tomarão nos próximos meses.