Audiência da ALMG aponta caminhos para construção dos direitos da natureza, que precisam virar lei, afirmam especialistas
Foto: Reproduçao/ ALMG
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza evento público no Dia Internacional da Mãe Terra , preparativo para o Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, em Ouro Preto e Mariana
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), realizou nessa quarta-feira (22), uma audiência pública para debater o Dia Internacional da Mãe Terra.
A audiência serviu também para divulgar a realização do III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que acontecerá entre 31 de julho e 2 de agosto em Ouro Preto e Mariana.
A escolha da data reforçou a conexão entre o debate mineiro e o movimento global instituído pela ONU em 2009.
Protagonismo político e legislativo
A deputada Beatriz Cerqueira destacou que Minas Gerais, por sua biodiversidade e por sua história marcada pela mineração, deve assumir protagonismo na construção de um novo paradigma.
Ela afirmou que o parlamento mineiro tem a responsabilidade de liderar esse processo, ouvir a sociedade civil e transformar discursos em práticas. “Minas guarda marcas profundas de um modelo econômico exaurido. A desertificação e os extremos climáticos são sinais claros de que precisamos mudar o paradigma”, afirmou.
A parlamentar mineira denunciou a existência de movimentos contrários à proteção da natureza. Segundo ela, projeto de sua autoria de proteção e reconhecimento dos direitos da natureza enfrentou forte resistência.
“Demorou quatro anos para o projeto ser levado ao plenário, por força de setores como o industrial e agropecuário contra pautas de proteção de territórios, águas e meio ambiente”.
Como encaminhamento, a parlamentar reforçou que o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, em Ouro Preto e Mariana, deve consolidar propostas legislativas e institucionais no sentido de salvaguardar os direitos da natureza.
Entre elas, Beatriz Cerqueira mencionou projetos já em tramitação que tratam da proteção de rios e da responsabilização de empresas por danos ambientais, além da necessidade de inserir os direitos da natureza na Constituição Mineira por meio da PEC 12/23.
Urgência civilizatória
A professora Flávia Alvim, presidente do Instituto Mundo, ressaltou que reconhecer a natureza como sujeito de direitos é uma necessidade urgente para garantir a sobrevivência das futuras gerações.
“Não se trata de uma abstração, mas de uma urgência civilizatória. Se não reconhecermos a natureza como sujeito de direitos, não haverá futuro para as próximas gerações”, alertou.
Flávia lembrou que o Brasil pode ser protagonista nesse movimento, dada sua biodiversidade. “Temos uma das maiores biodiversidades do planeta. O Brasil não pode se omitir, precisa assumir esse protagonismo”.
Ela sugeriu que o Fórum de Ouro Preto e Mariana encaminhe recomendações ao Congresso Nacional para a criação de uma legislação federal sobre o tema. E defendeu a criação de defensorias especializadas para representar juridicamente os ecossistemas.
Destacou ainda a importância de dialogar com saberes tradicionais das comunidades indígenas e quilombolas: “Esses povos sempre viram a natureza como ente vivo. Precisamos aprender com eles e incorporar esse conhecimento às nossas instituições”.
Por fim, relacionou o tema à crise climática e ao colapso ambiental já em curso. “Estamos vivendo extremos climáticos, desertificação, colapso ambiental. Reconhecer a natureza como sujeito de direitos é a resposta necessária para frear a destruição e preparar nossas instituições para proteger o planeta”, salientou.
Mudança de paradigma
O professor Leonardo Pires, da Faculdade de Direito da UFMG, lembrou que países como Equador e Bolívia já reconheceram constitucionalmente os direitos da natureza.
“O direito brasileiro ainda está preso a uma visão antropocêntrica. Precisamos migrar para uma perspectiva ecocêntrica, em que a natureza seja reconhecida como sujeito de direitos em si mesma”.
Pires ressaltou que a destruição ambiental deve ser tratada como violação de direitos fundamentais e defendeu a criação de núcleos de pesquisa voltados para os direitos da natureza nas universidades brasileiras.
“É preciso que nossas instituições acadêmicas assumam esse debate e que possamos estabelecer convênios internacionais para consolidar um marco legal robusto”, acrescentou.
Responsabilidade institucional
A promotora de justiça Mariana Souza, do Ministério Público de Minas Gerais, reforçou o papel das instituições de fiscalização. Ela defendeu a criação de uma promotoria especializada em direitos da natureza.
“O Ministério Público já atua em casos de danos ambientais, mas reconhecer a natureza como sujeito de direitos ampliaria nossa capacidade de proteção”, afirmou.
Destacou ainda que esse reconhecimento permitiria ao MP agir não apenas em defesa da coletividade humana, mas também em defesa direta dos ecossistemas.
“Seria possível responsabilizar diretamente quem destrói ecossistemas, sem depender apenas da lógica de prejuízo à coletividade”, defendeu.
Voz das comunidades atingidas
O sociólogo João Batista, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), trouxe a experiência das populações atingidas por grandes empreendimentos. “Quando um rio é destruído, não é apenas a água que se perde. É a vida, a cultura e a memória de um povo”.
O representante do MAB defendeu que empreendimentos de grande impacto sejam obrigados a reconhecer juridicamente os rios e territórios afetados como sujeitos de direitos.
“Reconhecer a natureza como sujeito de direitos é exercer a nossa interdependência. Nós, atingidos por barragens, sabemos disso na pele”, enfatizou.
Experiências locais já em curso
Durante a audiência, foi lembrado que o município do Serro aprovou uma lei reconhecendo os direitos da natureza.
“O Serro já deu um passo histórico ao reconhecer em lei os direitos da natureza. Isso mostra que não estamos apenas no campo das ideias, mas já temos experiências concretas em Minas Gerais”, destacou a ex-vereadora Karine Roza de Oliveira Santos, representante do Instituto Milho Verde.
Essa iniciativa foi apontada como um marco importante, capaz de inspirar outros municípios, além de fortalecer os encaminhamentos que serão discutidos no Fórum em Ouro Preto e Mariana.
Pauta global
A advogada Clara Menezes, da Rede Internacional pelos Direitos da Natureza, trouxe exemplos internacionais, como o reconhecimento de rios na Colômbia e na Índia como sujeitos de direitos.
“O Brasil não pode ignorar esse movimento mundial. Precisamos nos integrar formalmente à Rede Internacional pelos Direitos da Natureza e assumir compromissos multilaterais”, propôs.
Clara Menezes destacou que o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos é um movimento que atravessa fronteiras. “O Brasil tem condições de ser protagonista, mas para isso precisa legislar e criar instituições capazes de garantir a efetividade desses direitos”.
Ciência e saberes tradicionais
Pesquisadores lembraram que a ciência já aponta os limites do planeta e que o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos é uma resposta necessária para frear a destruição. “Os limites planetários já estão sendo ultrapassados. Precisamos de novas respostas”, afirmou um dos especialistas participantes da audiência na ALMG.
Todos participantes reforçaram a importância de dialogar com saberes tradicionais. Isso porque, o conhecimento ancestral dos povos indígenas e quilombolas sempre reconheceu a natureza como ente vivo. É esse saber que precisa ser incorporado às políticas públicas nos municípios, Estados e União.
Preparação para o Fórum em Ouro Preto e Mariana
A audiência na ALMG foi considerada um passo essencial para a organização e realização do III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que reunirá especialistas nacionais e internacionais, além de movimentos sociais, entre 31 de julho e 2 de agosto, em Ouro Preto e Mariana.
O Fórum propõe ser um espaço de construção coletiva, de diálogo entre academia, sociedade civil e poder público, com o objetivo de consolidar Minas Gerais como referência nacional e internacional na defesa da Mãe Terra.
A audiência da ALMG foi realizada intencionalmente no Dia Internacional da Mãe Terra, reforçando a conexão entre o debate mineiro e o movimento global. O evento apresentou um painel plural de especialistas e aprofundou argumentos sobre a urgência de reconhecer a natureza como sujeito de direitos.
Com falas da deputada Beatriz Cerqueira, da professora Flávia Alvim, do professor Leonardo Pires, da promotora Mariana Souza, do sociólogo João Batista, da advogada Clara Menezes, de pesquisadores e representante da sociedade civil, todos destacaram que o tema não é apenas acadêmico, mas uma urgência para avançar na legislação brasileira.
É assim que a expectativa com o fórum em Ouro Preto e Mariana é consolidar Minas Gerais como referência nacional e internacional na defesa da Mãe Terra, com encaminhamentos objetivos, passando por projetos legislativos a propostas institucionais e comunitárias.
Tudo isso deve caminhar junto com a valorização dos saberes tradicionais e com a integração do Brasil ao movimento global pelos direitos da natureza. Que esse reconhecimento se realize, para o bem comum, como parte de um mesmo ecossistema.
A íntegra da audiência pública está disponível no canal da ALMG. Confira aqui: https://www.youtube.com/live/GjNGDF5i8Gc
