Amig-Brasil reforça papel técnico em debate nacional sobre taxas de fiscalização mineral
Na primeira reunião com o presidente Lula, o CNPM aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira, que busca impulsionar uma mineração mais sustentável alinhada com a legislação, e definiu as diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM-2050) e o Plano de Metas e Ações do setor
Foto: Foto: Ricardo Stuckert/ Secom-PR
Associação leva experiência acumulada ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Mineral, que inicia discussão estratégica para equilibrar mineração e proteção dos territórios
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) realizou, na última segunda-feira (25), a reunião inaugural de seu Grupo de Trabalho (GT) sobre Taxas de Fiscalização e Encargos Setoriais.
O colegiado, formalmente constituído em 16 de outubro de 2025, marca o início efetivo das atividades do CNPM como órgão de assessoramento estratégico do governo federal para a política mineral.
A Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amig-Brasil) participou como membro oficial, representada pelo presidente Marco Antônio Lage e pelo consultor de relações institucionais e econômicas, Waldir Salvador, reafirmando sua posição como referência técnica no setor.
O grupo foi criado para discutir a natureza, legalidade e aplicação das taxas cobradas por órgãos públicos, além de metodologias de cálculo e competências de estados e municípios no processo fiscalizatório. A primeira reunião definiu os passos iniciais: apresentação dos integrantes, metodologia de trabalho e cronograma de encontros.
Contribuição técnica da Amig-Brasil
Segundo Waldir Salvador, o trabalho só terá densidade se considerar o acúmulo técnico já existente no país. Ele destacou que, ao longo de seus 36 anos, a Amig-Brasil sistematizou jurisprudências, práticas de fiscalização e experiências municipais e estaduais.
“Municípios e estados têm competência originária para instituir taxas e precisam desses instrumentos para garantir autonomia fiscalizatória”, afirmou.
Salvador também ressaltou que, diante da baixa estrutura federal para regular e fiscalizar a mineração, as taxas se tornam ferramenta essencial para que administrações locais não sejam atropeladas por uma atividade que gera impactos diários e significativos.
Equilíbrio entre mineração e territórios
O presidente da Amig-Brasil e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), reforçou o papel construtivo da entidade no debate sobre o novo ciclo da mineração no Brasil. Para ele, o GT é uma oportunidade para enfrentar distorções e buscar equilíbrio entre atividade minerária e proteção dos territórios.
“A harmonização das taxas e a atualização das relações entre mineradoras e territórios são fundamentais para avançarmos em um modelo de mineração mais moderno e sustentável”, destacou.
Lage também chamou atenção para o vácuo estrutural da fiscalização federal: “A ausência de fiscalização robusta gera desequilíbrios. A Amig tem muito estudo acumulado e pode contribuir para que o grupo avance com base técnica sólida.”
Com sua participação, a Amig-Brasil reafirma o compromisso de oferecer dados, estudos e análises que fortaleçam a atuação dos municípios e contribuam para aprimorar os instrumentos de fiscalização e regulação da atividade minerária.
