Marcelo Freitas lança em Itabira livro reportagem que resgata 47 anos de luta ambiental em Minas Gerais

Na Medida do Impossível entrelaça a construção e a desconstrução das políticas ambientais no Brasil com a história da Amda, fundada em 1978

Foto: Divulgação

Lançamento será nesta terça-feira (17), às 19h30, na sede da OAB em Itabira, na Av. Duque de Caxias, 1.216, na Esplanada da Estação

Duas histórias se entrelaçam no livro reportagem Na Medida do Impossível, do jornalista Marcelo Freitas. Uma é a história da construção e desconstrução das políticas ambientais em Minas e no Brasil; a outra é a da quase cinquentenária Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), da qual o autor faz parte praticamente desde sua fundação, em 1978.

Entre os acontecimentos tratados pelo livro está um de Itabira. Trata-se da primeira ação civil pública movida no país, em 1985, com base na chamada Lei dos Interesses Difusos (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985).

Os inquéritos foram abertos pelo então promotor de Justiça de Itabira, José Adilson Beviláqua,  partir de uma solicitação a ele encaminhada pelo jornal O Cometa Itabirano, de quem Beviláqua recebeu vários relatos e fotografias que mostravam como era a cidade antes do início da exploração do minério de ferro – e também após o início da extração mineral em larga escala pela então estatal Companhia Vale do Rio, principalmente na Serra do Esmeril, na década de 1980.

O inquérito contra a Florestas Rio Doce foi arquivado porque a empresa recompôs com espécies de mata nativa a área que desmatou sem autorização. Os demais transformaram-se em ações civis públicas, por danos ao patrimônio paisagístico e poluição atmosférica. E somente chegaram ao seu final em 1993, quando a empresa, mediante acordo judicial, comprometeu-se a adotar uma série de medidas para solucionar os problemas apontados.

Esse acordo, entretanto, foi posteriormente objeto de nova ação civil pública por não cumprimento integral das ações acordadas, cuja sentença foi proferida recentemente pelo juiz João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira.

Ao analisar décadas de documentos, laudos periciais, pareceres técnicos e manifestações do Ministério Público, do Município e da própria empresa, o juiz concluiu que a Vale executou diversas medidas ambientais relevantes ao longo dos anos, mas não comprovou o cumprimento integral das obrigações pactuadas em 1993.

A sentença reconheceu o cumprimento parcial do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e das ações de recuperação ambiental desenvolvidas pela empresa.

Por outro lado, considerou descumprida a obrigação de implantação do cinturão verde originalmente concebido para funcionar como barreira vegetal entre as minas, a ferrovia e a área urbana de Itabira, como também não foi executado integralmente o projeto Itabira Verde Novo, entre outras obrigações de fazer não cumpridas.

Construção e desconstrução

De acordo com Freitas, a história da preservação ambiental no Brasil se deu por ondas. A primeira foi a do controle da poluição do ar, nos anos de 1970 e 1980.

Em seguida, entrou em cena a preocupação com a poluição da água, a partir dos anos de 1980 e 1990.

Por fim, a preocupação com o desmatamento e a preservação da biodiversidade, a partir dos anos de 1990. Ao longo de todo esse tempo, foram sendo construídas as estruturas públicas e as normas legais de proteção ambiental, tanto em nível nacional quanto nos estados e municípios.

O autor enxerga a história do ambientalismo brasileiro dividido em duas era. Uma é a Era da Construção quando entraram em cena instituições e dispositivos legais de proteção do meio ambiente. A outra, a Era da Desconstrução, foi quando tais dispositivos e instituições foram, propositalmente, enfraquecidos.

Na era da construção, a Amda foi protagonista, em Minas, na elaboração da Lei Florestal, que, em 1992, impôs um freio ao consumo de carvão oriundo de matas nativas no Estado. Em 1995, a entidade também participou do processo que resultou na aprovação, pela Assembleia Legislativa, da criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Na era da desconstrução das políticas ambientais, a Amda  trabalhou em sentido inverso – para frear o retrocesso. Em nível nacional, isso ocorreu em 2012, quando da aprovação da reforma do Código Florestal; e, em Minas, em 2015, quando a Assembleia aprovou o projeto do Governo do Estado que reduziu o poder de decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Na Medida do Impossível será lançado nesta terça, dia 17 de novembro, às 19h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Itabira, na avenida Duque de Caxias, 1.216. na Esplanada da Estação.

 Sobre o autor

*Marcelo Freitas é jornalista formado pela UFMG em 1981, com passagem pelos jornais “Diário do Comércio”, “Hoje em dia”, “O Tempo” e “Estado de Minas”. Foi diretor de Comunicação da UFMG, assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Belo Horizonte e diretor de Redação do portal de notícias BHAZ.

É autor dos livros “A construção do tombamento”, sobre o tombamento do centro histórico de Pitangui; “Não foi por acaso”, sobre o Massacre de Ipatinga; e “Nós também estivemos na linha de frente”, sobre as histórias do jornalismo durante a pandemia.

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