Prefeitura dá calote de R$ 700 mil ao deixar de ressarcir participantes do programa Preservar para não Secar

Carlos Cruz

Produtores rurais inscritos no programa Preservar para não Secar insistiram nessa quinta-feira (1/3), na primeira reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), com a cobrança de uma dívida de cerca de R$ 700 mil que a Prefeitura tem com eles. Conforme alegam, os 93 participantes do programa cumpriram o que foi acertado para ser executado em suas propriedades na proteção de nascentes.

O programa foi instituído em 2014 pelo então prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). Por ele, a Prefeitura deveria remunerar, com recursos provenientes do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega), produtores rurais cadastrados para que mantivessem as nascentes cercadas e reflorestadas com espécies arbóreas nativas, assim como para fazer a recomposição da mata ciliar por toda a extensão das propriedades.

Além de plantar mudas de árvores nativas, fazendeiros e sitiantes investiram no cercamento de nascentes e florestas, assim como em outras ações de sustentabilidade. Em contrapartida, eles seriam ressarcidos pelo município com recursos do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega), o que não ocorreu no ano passado.

Para surpresa dos participantes, no fim do ano a Prefeitura comunicou o encerramento unilateral do programa, informando que não haveria o pagamento do que é devido. O comunicado ocorreu por meio de correspondência assinada pela então secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Priscila Martins da Costa.

Segundo ela, a Prefeitura não dispunha de recursos para quitar a dívida com sitiantes e fazendeiros. Pressionada pelos produtores rurais, a então secretária agendou uma reunião para o dia 1º de novembro, quando, sem sucesso, tentou justificar o fim do programa. “A situação financeira da Prefeitura está cada vez pior e tende a piorar no próximo ano”, alegou.

Investigação

O protesto foi geral. Na ocasião, o saldo do Fega era superior a R$ 1,3 milhão, não havendo, portanto, falta de recursos para justificar o calote. Com o impasse, os participantes do programa disseram que iriam entrar com pedido de investigação pelo Ministério Público, para que fossem apurados os verdadeiros motivos que levaram ao rompimento unilateral do contrato.

“Só não ingressamos com esse pedido de investigação por termos sido informados de que o prefeito Ronaldo Magalhães iria rever a sua posição de encerrar o programa”, disse Werner Amann, fazendeiro de Ipoema, participante do Preservar para não Secar, na reunião de ontem do Codema.

Amann criticou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Robson de Souza, por assumir a presidência do Codema sem tomar conhecimento dos assuntos que estavam em pauta na reunião. “Está perdoado, mas esperamos que na próxima reunião o senhor nos apresente a posição definitiva do governo.”

Para ele, nada justifica o calote da Prefeitura. “Nós cumprimos a nossa parte. A Prefeitura tem a obrigação de cumprir com o que foi acordado em contrato”, disse ele, lembrando que o Fega dispõe de recursos para efetuar o pagamento aos chamados “produtores de água”.

Sem o pagamento, só resta aos participantes ingressarem com uma ação de ressarcimento, cobrando judicialmente o que é devido pela Prefeitura. Podem, inclusive, acusar o governo de fazer “pedalada fiscal” ao desviar recursos do Fega para outras finalidades para as quais não se destinava.

“Quando o programa foi lançado pelo prefeito Damon, ele nos disse que haveria recursos para nos pagar pelo menos pelos próximos dois anos, que inclui o ano que passou. Como agora vão dizer que não existe dinheiro, se o Fega tem recursos em caixa”, protestou Werner Amann.

Conselho deliberativo do Fega não é paritário, diz conselheiro do Codema

Por lei, a definição de onde investir recursos do Fega é de seu conselho gestor. Porém, esse conselho não é democrático e representativo, não havendo paridade entre os representantes do governo municipal e da sociedade. Foi o que denunciou um de seus membros, Sydney Almeida Lage, vice-presidente do Codema.

O conselho é constituído por dois representantes da sociedade e três da Prefeitura. “Somos votos vencidos e o governo aprova o que bem entende”, contou. Segundo ele, o Ministério Público tem conhecimento desse desequilíbrio e distorção. E nada faz.

Na reunião do Codema, foi apresentado um balanço com o fluxo de caixa do Fega no exercício de 2017. O fundo iniciou o ano com R$ 1,3 milhão, encerrando o exercício com saldo de R$ 1,9 milhão.

Ou seja, recursos existem para pagar o que é devido aos participantes do programa Preservar para não Secar. Mas para o governo, esse pagamento não é prioritário, deixando de reconhecer a dívida por decisão unilateral do prefeito Ronaldo Magalhães, conforme classifica o fazendeiro Werner Amann.

Ao tentar justificar a decisão do governo, o superintendente de Desenvolvimento Sustentável, Renato Couto, disse que o programa Preservar para não Secar não era sustentável.  Segundo ele, as propriedades rurais participantes estão dispersas. Com isso, não produziam o resultado esperado, que é a preservação de nascentes suficientes para assegurar o aumento da produção de água no município.

Ações sustentáveis

Couto defendeu os investimentos previstos para este ano com recursos do Fega. De acordo com ele, são ações sustentáveis que irão assegurar o aumento da arrecadação de ICMS ecológico pelo município.

Entre os investimentos estão a construção de interceptores de esgotos, ligando vários pontos da cidade até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Laboreaux. A ETE hoje trata apenas 46% do esgoto urbano. “Só tratando acima de 50% irá gerar ICMS ecológico”, explicou.

Recursos do Fega também devem ser alocados na revitalização do Parque Natural Ribeirão São José, com a restauração das casas de máquina e da administração. Trata-se de uma restauração necessária.

Porém, essa restauração consta de uma das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira – e que não foi integralmente cumprida (veja quadro com as respectivas responsabilidades da Vale e da Prefeitura).

A Prefeitura quer investir também na recuperação de uma área degradada pela própria Prefeitura no bairro Abóboras, em cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público.

Trata-se da reabilitação de uma área utilizada para retirar cascalho, um estrago feito pela Secretaria de Obras, que deveria contar com outras fontes de recursos que não sejam do Fega.

E, ainda, pretende investir na gestão do Parque Natural Municipal do Intelecto. “Inclui a instalação de um sistema de informações ambientais, que hoje não temos, e que irá facilitar a execução de nosso trabalho”, explicou Renato Couto.

Ele justifica esse investimento também pelo aumento de serviços e complexidade a partir do momento em que o município assume atribuições de fiscalização e licenciamento ambiental que antes eram do Estado. “Isso (o sistema de informação) irá agilizar a regularização ambiental de inúmeros empreendimentos”, defendeu.