Encontro Nacional dos Municípios Minerados pauta debate sobre os desafios da atividade extrativista no país
Foto: Carlos Cruz
Amig Brasil reúne gestores, especialistas e pesquisadores para discutir impactos ambientais, mudanças climáticas, reforma tributária, licenciamento e minerais críticos
O 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores coloca em debate, nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte, os principais desafios enfrentados pelos territórios minerados que convivem diariamente com a atividade mineral.
O evento, promovido pela Associação dos Municípios Mineeradores do Brasil (Amig Brasil), acontece no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com participação de gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos governamentais.
A programação inclui abordagem sobre os efeitos ambientais da mineração e os riscos agravados pelas mudanças climáticas.
O encontro inclui ainda na programação o debate sobre o papel dos municípios no planejamento, na prevenção e na gestão de situações que afetam diretamente a segurança das populações, a qualidade de vida e o futuro das cidades mineradas.
Também trata dos instrumentos necessários para fortalecer a atuação municipal nas áreas ambiental, urbanística e territorial, considerando que é nos municípios que os impactos da atividade mineral se materializam.
Reforma Tributária e riscos para a arrecadação municipal
Outro tema decisivo é a Reforma Tributária e seus reflexos sobre as receitas municipais.
As mudanças, que começam a ser implementadas neste ano e entram em vigor plenamente em 2027, devem alterar de forma significativa a dinâmica de arrecadação dos municípios brasileiros.
Nos territórios mineradores, os efeitos podem representar até 20% de perda de receita, ampliando a preocupação com a manutenção de serviços públicos, investimentos e políticas voltadas à população.
O encontro discute ainda os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental nos processos de médio e grande porte, além da importância do conhecimento geocientífico para o planejamento e a gestão de riscos.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também entra na pauta, com foco em responder a uma questão central, que trata de como garantir que a nova agenda mineral brasileira resulte em desenvolvimento efetivo, agregação de valor e oportunidades para os territórios onde os recursos são explorados.
A programação valoriza experiências bem-sucedidas de municípios associados à Amig Brasil.
No encontro nacional está prevista a apresentação por gestores e equipes técnicas de soluções aplicadas nas áreas tributária, ambiental, urbanística e de planejamento, com o objetivo de inspirar outros territórios e fortalecer o protagonismo municipal nas decisões que impactam suas populações.
Momento decisivo para os municípios mineradores
Para o presidente da Amig Brasil e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, o encontro ocorre em um momento crucial.
Segundo ele, os territórios minerados enfrentam simultaneamente os impactos da atividade mineral, os efeitos cada vez mais evidentes das mudanças climáticas e desafios econômicos que podem comprometer a capacidade de investimento e de prestação de serviços públicos. “Reunir conhecimento, experiências e diferentes visões é essencial para colocar os municípios no centro das decisões sobre o presente e o futuro da mineração”, afirma.
Inscrições abertas
O encontro nacional é aberto ao público e receberá participantes de todo o Brasil.
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, gestores públicos, equipes técnicas municipais, especialistas, pesquisadores, representantes da academia, do setor mineral e da sociedade civil podem se inscrever pelo site encontronacionalamig.com.br.
