Presidente da Apasita pede ensino de Libras nas escolas municipais e expõe falhas graves de inclusão em Itabira

Leidiane Barbosa de Aguiar, presidente da Apasita, acompanhada da filha Basílica, expõe aos vereadores as dificuldades enfrentadas pela comunidade surda e cobra políticas públicas de comunicação acessível

Foto: Reprodução/
CMI

Sem comunicação, crianças enfrentam dificuldades de aprendizagem, isolamento social e falta de atendimento adequado; mãe pede socorro na Tribuna da Câmara e expõe a dívida histórica da cidade com a comunidade surda

Convidadas pelo vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Itabira (Apasita), Leidiane Barbosa de Aguiar, acompanhada da filha Basílica, que tem deficiência auditiva, fizeram uso da tribuna da Câmara na sessão legislativa desta segunda-feira (29), quando foram expostas as principais dificuldades e reivindicações das pessoas filiadas à entidade que preside.

A presidente apresentou um retrato contundente da exclusão vivida por crianças e adultos surdos na cidade. E reivindicou a inclusão do ensino de Libras nas escolas, para que sua filha e outras crianças nessas condições não continuem isoladas dentro da própria sala de aula.

Segundo Leidiane, crianças surdas enfrentam dificuldades na aprendizagem por não serem não compreendidas pelos professores e também por colegas. “Minha filha chega em casa triste porque não tem amigos. Ela não consegue se comunicar. Eu peço socorro para que minha filha seja incluída na sociedade”, disse Leidiane, que vê a filha vivendo um processo de escolarização marcado pela solidão.

De acordo com ela, Basílica, apesar de frequentar a escola, passa a maior parte do tempo sem conseguir se comunicar com ninguém. “Os outros alunos não conseguem conversar com ela. Eles não sabem Libras, a maioria dos professores também não sabe. Ela vive isolada dentro da própria escola”, relatou.

A mãe explicou que, embora a filha tenha atendimento especializado uma vez por semana, isso não supre a necessidade diária de comunicação. “Ela sonha em ser professora. Mas como desenvolver esse sonho se a cidade não oferece comunicação? Como aprender se ninguém entende o que ela diz?”, questionou.

Com essas precárias condições de aprendizagem, Basílica não consegue participar plenamente das aulas, não consegue tirar dúvidas, não consegue acompanhar atividades em grupo. A escola, que deveria ser espaço de convivência, descoberta e construção de vínculos, tornou-se um ambiente onde ela observa, mas não interage.

A história da educação de surdos no Brasil: avanços legais e retrocessos

A situação vivida por Basílica é reflexo de uma história em que se observam avanços legais e retrocessos práticos. A educação de surdos no Brasil começou oficialmente em 1857, com a criação do Imperial Instituto de Surdos-Mudos, no Rio de Janeiro.

Durante décadas, o país alternou entre modelos que valorizavam a língua de sinais e outros que tentavam suprimi-la em favor do oralismo, impondo às crianças surdas métodos que não respeitavam sua forma natural de comunicação.

Somente em 2002, com a Lei nº 10.436, a Libras foi reconhecida como língua oficial da comunidade surda. Em 2005, o Decreto nº 5.626 regulamentou a lei e determinou que escolas, universidades e serviços públicos deveriam garantir acessibilidade comunicacional, incluindo intérpretes e ensino de Libras. A legislação avançou novamente em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que reforçou o direito à comunicação plena e acessível.

No papel, o Brasil possui um dos marcos legais mais completos do mundo. Na prática, porém, a implementação é falha, lenta e desigual. Dados do Ministério da Educação mostram que menos de 15% das escolas públicas brasileiras possuem profissionais capacitados em Libras. Em muitos municípios, o ensino da língua é restrito a projetos pontuais, sem continuidade, sem formação adequada e sem integração curricular.

O resultado é o mesmo que foi descrito na tribuna da Câmara de Itabira: crianças surdas que passam anos sem conseguir se comunicar com colegas, professores e profissionais de saúde, .por falta de políticas públicas inclusivas.

Em países como Estados Unidos, Canadá, Suécia e Nova Zelândia, o ensino da língua de sinais é parte do currículo escolar desde a educação infantil. Na Suécia, a Língua de Sinais Sueca é ensinada como disciplina obrigatória, e escolas bilíngues são comuns.

Nos Estados Unidos, a American Sign Language (ASL) é oferecida como disciplina eletiva em milhares de escolas. E as universidades exigem intérpretes em todos os serviços.

A Organização Mundial da Saúde recomenda que políticas de inclusão para surdos incluam ensino da língua de sinais para ouvintes, formação contínua de professores, intérpretes em todos os serviços públicos, campanhas de conscientização e acessibilidade comunicacional em saúde, educação e cultura.

Itabira, como ficou evidente com as intervenções na sessão legislativa, ainda não cumpre nenhum desses pontos de forma estruturada. A cidade não oferece Libras nas escolas, não possui intérpretes nos serviços públicos, não garante acessibilidade em espaços culturais e não dispõe de políticas permanentes de formação.

Essa ausência de comunicação não é apenas uma falha administrativa – é, sobretudo, uma violação de direitos humanos.

Exclusão ultrapassa os muros da escola

O relato de Leidiane também revelou que a exclusão não se limita ao ambiente escolar. A falta de acessibilidade atinge serviços essenciais. “A gente não tem acessibilidade nos PSFs, no Cras. A comunicação é muito difícil”, disse.

Ela contou que precisou levar a filha ao psicólogo, mas o atendimento foi interrompido porque não havia comunicação possível. “O psicólogo a liberou porque não conseguia conversar com ela. Como tratar uma criança que não é compreendida?”, lamentou.

Até atividades simples, como comprar uma roupa, se tornam um desafio. “Eu sento e deixo a atendente tentar entender ela. É difícil. É cansativo. É doloroso.”

Três propostas de inclusão já foram apresentadas à Câmara: formação de servidores públicos em Libras, criação da Semana Municipal dos Surdos (Setembro Azul) e lei de comunicação acessível para avisos públicos. Nenhuma avançou.

A Apasita não possui sede, reúne-se apenas uma vez por mês e depende da boa vontade de voluntários. Muitas mães não conseguem participar das reuniões, e muitas crianças permanecem dentro de casa porque os pais têm medo de deixá-las sair sem comunicação.

Segundo o IBGE, Itabira tem cerca de 0,1% de pessoas surdas, mas o número real é maior, já que muitas famílias escondem a deficiência por medo da exclusão. A cidade não possui estrutura para acolher essas pessoas. E a Apasita, ainda sem apoio institucional, luta para não desaparecer.

 “A inclusão em Itabira ainda é incipiente”, reconhece líder do governo

O vereador Bernardo Rosa (PSB), líder do governo, reconheceu que, apesar de leis aprovadas, a inclusão em Itabira ainda é mínima. “É gritante o que a senhora traz. Nós apresentamos leis, mas elas não saem do papel. A inclusão em Itabira é incipiente. E isso não pode continuar.”

Rosa destacou que inclusão não é apenas uma pauta social, mas também econômica. “Se a cidade não for inclusiva, não atrai turistas, não atrai diversificação econômica. Pontos turísticos precisam ser acessíveis para todas as pessoas com deficiência.”

Ele se comprometeu a levar as demandas ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB), acrescentando que a Escola do Legislativo pode oferecer cursos de Libras para servidores.

O vereador Reinaldo Lacerda (PSB) reconheceu a urgência da pauta e defendeu a realização de concurso público para intérpretes. Segundo ele, a inclusão precisa estar presente não apenas na Câmara, mas também no Executivo, nos pontos turísticos, e até nos bancos.

O vereador Marquinhos da Saúde (Solidariedade) fez uma crítica direta à estrutura da própria Câmara. “Não adianta falar de inclusão se a nossa casa não é inclusiva. Temos várias deficiências aqui dentro para garantir plena acessibilidade e comunicação. Falta sinalização, falta preparo.”

Ele lembrou que leis aprovadas não têm impacto se não forem executadas. “Criar projeto maravilhoso e não executar não muda a vida de ninguém”, acrescentou.

Já o vereador Elias Lima (Solidariedade) relatou casos de família, como a história do irmão que perdeu a vista após uma cirurgia. “Meu irmão fazia parte da maioria há oito meses. Hoje faz parte da minoria. E as pessoas não sabem o que é essa dificuldade.”

Ele revelou que está desenvolvendo um projeto de parque sensorial e colocou-se à disposição da Apasita. “Hoje eu sei o que você está vivendo. Vou tentar, na medida do possível, ajudar a construir medidas inclusivas em nossa cidade.”

Para o vereador Hudson “Yuyu da Pedreira” Junior Diogo Santos (PSB) a falha na cidade é estrutural.  “Quando você passou no meu gabinete, foi uma vergonha não conseguir comunicar com a Basílica.”

O vereador Heraldo Noronha destacou a falta de preparo geral para atendimento às pessoas surdas na cidade. E contou histórias de mães que carregavam seus filhos por onde iam por medo da exclusão. “O déficit do país é muito grande. Falta humanidade, falta atenção, falta preparo.”

O presidente da Câmara, vereador Carlos “Sacolão” Henrique Silva Filho (Solidariedade) disse também que é preciso cobrar o Executivo para que leis de inclusão sejam efetivamente implementadas. “O que mais vemos são frentes de inclusão, mas elas precisam funcionar de verdade.”

O vereador Carlos Henrique de Oliveira, autor do convite à Apasita, também reforçou que a Escola do Legislativo pode oferecer cursos de Libras para servidores municipais. “Precisamos começar a dar exemplo aqui pela casa”, disse ele, referindo-se às dificuldades que muitos têm para se sentirem minimamente preparados para atender cidadãos surdos que procuram a Câmara.

O parlamentar destacou que a falta de comunicação não é apenas um obstáculo técnico, mas um fator que afasta a população da vida pública e impede que pessoas como Basílica exerçam plenamente seus direitos de cidadania.

Para ele, a formação em Libras deve ser tratada como política permanente, e não como ação pontual, porque a inclusão só vira realidade quando o poder público se torna capaz de compreender e dialogar com todos os seus moradores.