Codema retira de pauta pedido de anuência da Vale para sondagens geotécnicas em área destinada a novas pilhas de estéril

Área atrás da Serra do Esmeril, na região rural entre o Quinzim e o antigo Cubango, onde a Vale vai realizar o estudo geotécnico para avaliar a viabilidade de implantação de novas pilhas de estéril

Fotos: Reprodução/
Carlos Cruz

Sem acesso ao EIA/Rima e aos estudos ambientais apresentados pela Vale à Semapa, conselheiros do Metabase, Loja Maçônica e OAB pedem vista e terão cinco dias úteis para emitir parecer sobre o pedido de anuência. Conselheiro da mineradora solicitou reunião extraordinária, que será avaliada pela presidência do órgão ambiental municipal

A reunião do Codema desta quinta-feira (10) teve como ponto central o pedido de anuência da Vale para a realização de sondagens geotécnicas em área rural de sua propriedade de 123,49 hectares, dos quais 40,15 hectares estão ocupados por vegetação em estágio médio de regeneração, para estudo de viabilidade visando a instalação das pilhas de disposição de estéril (PDE) Itambé e ITA-B-03.

A área fica após a barragem do Quinzim, seguindo em direção ao aterro sanitário municipal pela estrada não asfaltada sentido Ipoema, ao lado da antiga comunidade do Cubango.

No futuro, embora a mineradora ainda não confirme, essa região do Cubango também deve ser ocupada por novas pilhas de estéril, como forma de viabilizar a disposição do material gerado pela ampliação das cavas das Minas do Meio e Conceição, estendendo o horizonte de exaustão das minas de Itabira até 2053, conforme previsto no último relatório Form-20.

Entretanto, o processo de avaliacao e votação não avançou, embora muitas dúvidas tenham sido esclarecidas pelos representantes técnicos da mineradora na reunião do Codema.

É que os conselheiros da Loja Maçônica, da OAB de Itabira e do sindicato Metabase pediram vista ao constatarem que documentos essenciais, entre eles os Estudos de Impactos Ambientais e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), não foram disponibilizados para consulta dos conselheiros, apesar de constarem no parecer técnico da Semapa.

Sem esses estudos, afirmaram os conselheiros, não havia condições de deliberar sobre uma intervenção que prevê a supressão de 66 hectares de vegetação nativa dentro da Área de Proteção Ambiental (Apam) Santo Antônio.

O plano da Vale para a área entre Quinzim e Cubango

O representante técnico da Vale na reunião, Diogo Prata, responsável pelo planejamento de lavra, apresentou o pedido como parte dos estudos necessários para sustentar a continuidade das operações minerárias de Itabira até 2053.

Segundo ele, a sondagem geotécnica é uma etapa inicial indispensável para conhecer a qualidade geomecânica do solo e definir parâmetros de engenharia para futuras pilhas de estéril. Ele relembrou que a atualização das reservas minerais, que ampliou a previsão de vida útil das operações, está condicionada à implantação de novas áreas de disposição de rejeitos e material estéril retirado das minas.

A engenheira Érika Fonseca detalhou o escopo do projeto. Segundo ela, serão 143 pontos de sondagem e 15 poços de investigação, além da abertura de 40 quilômetros de novos acessos em áreas remotas. Parte das sondagens já foi realizada em áreas antropizadas, mas o avanço para áreas de vegetação nativa exige supressão e abertura de vias. “Não é possível chegar aos pontos sem abrir acessos”, afirmou.

Ela explicou que a escolha das áreas levou em conta restrições ambientais, distância das cavas, logística de transporte e impactos potenciais. E que sondagens preliminares já foram feitas em locais onde não era necessária supressão, mas essas informações não são suficientes para elaborar o projeto executivo das pilhas.

Impactos ambientais previstos

Os estudos ambientais anexados ao processo, embora não tenham sido disponibilizados aos conselheiros do Codema, descrevem impactos significativos decorrentes da abertura de acessos e da instalação das praças de sondagem.

A supressão de vegetação em estágio médio de regeneração altera a estrutura ecológica da Apam Santo Antônio, unidade de conservação municipal que abriga fragmentos de floresta estacional semidecidual, campos sujos, brejos e áreas de transição entre Cerrado e Mata Atlântica.

A intervenção em áreas de preservação permanente associadas a cursos d’água, nascentes e brejos pode provocar compactação do solo, alteração da infiltração hídrica e risco de assoreamento.

A movimentação de máquinas e a abertura de 40 quilômetros de acessos também tendem a aumentar o carreamento de sedimentos para corpos d’água e a perturbar a fauna local, especialmente mamíferos de médio porte e aves que utilizam a região como corredor ecológico.

Sem acesso ao EIA/Rima, os conselheiros que pediram vista, alegam que não têm como avaliar a consistência das análises nem a profundidade dos diagnósticos ambientais apresentados pela Vale à Semapa.

Medidas de controle, mitigação e compensações

O projeto prevê recuperação das áreas degradadas após o término das sondagens, com replantio de espécies nativas, controle de erosão e monitoramento da regeneração. Há previsão de monitoramento da qualidade da água e da fauna, instalação de estruturas de contenção de sedimentos, acompanhamento das condições das vias de acesso e comunicação com comunidades do entorno.

A Vale assegura que todas as áreas abertas para sondagem serão recuperadas, independentemente de serem ou não utilizadas futuramente para implantação das pilhas.

O parecer técnico da Semapa e o termo de compromisso firmado com a Vale estabelecem compensações ambientais que incluem recomposição de APPs, plantio de espécies nativas em 54 hectares, compensação por espécies ameaçadas e medidas previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e na compensação florestal minerária.

O termo prevê repasse financeiro de R$ 3,48 milhões ao município, destinado a ações de desenvolvimento rural sustentável e recuperação de recursos hídricos. Esse cálculo da compensação considerou o método de custos de reposição, com majoração de 35% devido ao estágio sucessional da vegetação e à localização em unidade de conservação.

Pedidos de vista

O conselheiro Glaucius Detofoll Bragança, representante da Loja Maçônica, foi quem primeiro  questionou a ausência de acesso aos estudos ambientais apresentados pela Vale à Semapa, especialmente o EIA/Rima, o PCA e os demais programas de controle ambiental.

“Estamos falando de supressão direta de 66 hectares, o equivalente a 80 campos de futebol, para um estudo preliminar dentro de uma unidade de conservação. Precisamos entender o que está sendo feito. Precisamos ter acesso à documentação para contribuir com clareza”, afirmou.

A conselheira da OAB, Patrícia Freitas, também reforçou que o EIA/Rima é documento público e deveria estar disponível para consulta. O representante do Metabase, Adriano Rodrigues, também pediu vista, justificando que a sociedade precisa compreender os impactos reais da supressão e das futuras pilhas de estéril.

A ausência de documentos alimentou dúvidas sobre a finalidade da sondagem. A primeira pergunta foi direta: a sondagem busca minério ou apenas avalia o solo para pilhas de estéril? A Vale respondeu que não se trata de sondagem geológica, mas geotécnica, e que não está prevista mineração na área.

Os conselheiros também questionaram quais estudos prévios garantem que a área tem vocação para receber pilhas de estéril, evitando que 66 hectares sejam suprimidos para depois serem descartados.

A engenheira Érika Fonseca afirmou que a Vale já realizou análises de restrições ambientais, distâncias, impactos e sondagens preliminares em áreas antropizadas, mas que apenas a sondagem completa permitirá avançar para o projeto executivo das pilhas.

Histórico das anuências

A discussão não ocorre isolada. Nos últimos anos, o Codema tem sido chamado a se manifestar sobre projetos estratégicos da Vale em Itabira, como a ampliação das cavas, o reaproveitamento de rejeitos, a instalação de novas pilhas de estéril e a expansão de estruturas industriais.

Em todas essas ocasiões, o conselho enfrentou o desafio de analisar projetos complexos, com impactos ambientais significativos, muitas vezes apresentados com prazos apertados e documentação volumosa.

A recorrente ausência de estudos completos ou de acesso facilitado aos documentos tem sido motivo de tensão entre conselheiros e a mineradora. A reunião desta quinta-feira se insere nesse histórico: a Vale busca avançar com estudos que sustentam sua permanência até 2053, enquanto o Codema reivindica condições mínimas para exercer seu papel fiscalizador.

Foi assim que, diante das dúvidas e da ausência dos documentos solicitados, a presidência do Codema retirou o processo de pauta. Os conselheiros que pediram vista terão cinco dias úteis para apresentar parecer e justificativa formal.

Ao final da reunião, o representante da Vale no Codema, conselheiro Luiz Augusto Magalhães, solicitou à presidente do conselho e secretária municipal de Meio Ambiente e Defesa Animal, Elaine Mendes, que convoque uma reunião extraordinária para acelerar a análise. Elaine respondeu que avaliará o pedido, mas não garantiu a convocação.

A decisão final do Codema, após o parecer dos conselheiros, será determinante para a Vale dar prosseguimento aos estudos geotécnicos para a implantação de novas pilhas, consideradas imprescindíveis para a continuidade da mineração em Itabira.

Licença vencida e pressão sobre o território

É importante lembrar que o Complexo Minerador de Itabira está com licença ambiental vencida desde 2016. Essa situação se arrasta desde então por inépcia do órgão estadual de Minas Gerais, que não vê prioridade no processo, mesmo se tratando de um dos maiores complexos mineradores do estado.

Além disso, a particularidade de Itabira agrava o cenário, pois trata-se do complexo minerador mais antigo em operação contínua no país, localizado a montante da área urbana, dividindo limites físicos com bairros que convivem diariamente com seus impactos.

A cidade sofre com a poeira, a degradação paisagística, o ruído, o trânsito de caminhões na cidade e pesados nas minas, além das ameaças associadas às barragens de contenção de rejeitos, mesmo que ainda alteadas a jusante, consideradas mais seguras.

A expansão das pilhas de estéril, portanto, não é apenas uma questão técnica, pois envolve o futuro da mineração na cidade, a segurança da população e a capacidade do município de fiscalizar empreendimentos que mudam sua paisagem, geografia e seu cotidiano há mais de oito décadas – e que vive nos próximos anos, o crepúsculo da mineração, com quedas sucessivas e acentuadas da produção local.

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