Seminário debate medidas contra fraudes no setor de combustíveis
Ilustração gerada por IA
Instituto Combustível Legal promove encontro em Brasília para discutir combate ao crime organizado e defesa do consumidor
Nesta quarta-feira (12), em Brasília, o Instituto Combustível Legal (ICL) realizou o seminário “Combustível para um Brasil Legal”.
O evento reuniu representantes da Receita Federal, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do setor produtivo e parlamentares do Congresso Nacional para debater medidas de enfrentamento às fraudes e ao crime organizado no mercado de combustíveis.
O objetivo foi discutir como fechar brechas legais e tributárias que permitem a atuação de organizações criminosas, proteger o consumidor e garantir maior arrecadação para o Estado.
Entre os temas centrais estiveram a antecipação da monofasia do etanol hidratado, a aplicação da Lei do Devedor Contumaz, o fortalecimento da ANP e o endurecimento das punições contra ilícitos na cadeia de combustíveis.
A monofasia, explicada pelos especialistas, é um modelo de tributação em que os impostos são cobrados em apenas uma etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou na importação.
Essa concentração reduz o espaço para empresas de fachada e operações fictícias, dificultando a sonegação e garantindo maior arrecadação.
Crimes contra a economia popular
As fraudes no setor de combustíveis configuram crimes contra a economia popular, previstos em lei desde 1951.
Elas incluem adulteração de gasolina e etanol, manipulação de bombas para entregar menos combustível do que o registrado, formação de cartéis e aumento abusivo de preços sem justa causa.
Essas práticas afetam diretamente o bolso da população e comprometem a qualidade dos combustíveis, podendo inclusive danificar motores.
Estudos recentes apontam que o mercado ilegal de combustíveis gera prejuízos anuais de cerca de R$ 30 bilhões, somando fraudes fiscais, adulterações e roubos.
Trata-se de um problema que vai além da arrecadação, pois é uma agressão direta ao consumidor, que paga mais caro por um produto de qualidade inferior e vê recursos públicos serem desviados.
Receita Federal e integração institucional
O coordenador-geral substituto de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Paulo Marcelo Pizorusso, destacou que o enfrentamento às organizações criminosas depende da integração entre órgãos públicos.
Ele lembrou que operações recentes revelaram movimentações bilionárias ligadas a fraudes.
A Operação Carbono Oculto, por exemplo, identificou irregularidades da ordem de R$ 46 bilhões, mostrando a sofisticação das estruturas utilizadas pelo crime organizado.
Para Pizorusso, só é possível avançar com inteligência fiscal, compartilhamento de dados e atuação conjunta de Receita, Polícia Federal, Ministério Público e ANP.
Impacto direto para o consumidor
Fraudes e sonegação no setor de combustíveis afetam diretamente o cidadão. Os preços nas bombas ficam mais altos e distorcidos.
Além disso, há risco de adulteração que compromete a qualidade e segurança dos veículos. E bilhões em tributos deixam de ser arrecadados, prejudicando investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
O seminário reforçou que combater fraudes nesse setor não é apenas uma pauta técnica ou empresarial, mas uma questão de cidadania e defesa do consumidor.
A conclusão foi de que, ao enfrentar o crime organizado e fechar brechas legais, o país protege o consumidor, fortalece a concorrência justa e garante mais recursos para serviços essenciais.
O encontro em Brasília mostrou que a agenda de combate às fraudes precisa ser permanente e integrada, envolvendo órgãos públicos, forças de segurança, reguladores, Congresso e setor privado.
Mais do que uma questão de arrecadação, trata-se de proteger a economia popular e assegurar que o consumidor não seja vítima de práticas criminosas que corroem a confiança no mercado e comprometem o futuro do país.
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