Câmara de Itabira aprova projeto que prevê campanha de conscientização sobre os riscos das apostas online

Foto: Jessica Estefani/
Ascom/CMI

Vereadores aprovam em segundo turno o Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria de Leandro Pascoal, e defendem unificação de três propostas em tramitação sobre o tema

Vigentes no Brasil desde 2018, quando foram legalizadas pelo governo Michel Temer, e regulamentadas em 2023 pelo governo Lula para dar forma jurídica e arrecadatória a um mercado já existente, as apostas esportivas online, conhecidas como bets, se transformaram em um problema de saúde mental e financeira para milhões de brasileiros.

A prática, que movimenta bilhões de reais, passou a ser considerada por especialistas e autoridades como uma verdadeira pandemia social, nociva aos indivíduos e às famílias.

Em Itabira, a Câmara Municipal decidiu enfrentar o tema e aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do vereador Leandro Pascoal (PSD), que institui uma campanha de conscientização sobre os riscos das apostas online.

A proposta é a primeira de três iniciativas em tramitação que, ao final, devem ser unificadas em uma legislação única.

Na defesa de sua proposta, Leandro Pascoal afirmou que não cabe ao município proibir, mas sim conscientizar. “Nós não temos o poder de proibir, mas temos o dever de conscientizar as pessoas sobre esses riscos. Votando nesse projeto, estamos preservando vidas e principalmente da nossa população itabirana”, disse.

O vereador lembrou ainda o depoimento de uma jovem vítima de ludopatia que relatou os danos causados pelo vício em apostas, como depressão, endividamento e até risco de suicídio. Para Pascoal, o projeto de conscientização deve ser um instrumento de preservação da vida e da saúde mental da população.

Apoio e propostas complementares

O vereador Hudson “Yuyuy da Pedreira” Junior Diogo Santos (PSB) reforçou o apoio à iniciativa e anunciou que também apresentará projeto para instituir política pública municipal de combate e prevenção às apostas online.

“As pessoas precisam ter apoio na rede de saúde, assistência social e educação. Vamos promover rodas de conversa e um grande seminário em parceria com universidades, como a UNA e a Funcesi, para capacitar profissionais que vão atender essa demanda”, afirmou.

Bernardo Rosa (PSB) destacou a importância de unificar as propostas em tramitação. “São três projetos aqui, do Ronaldo, do Leandro e do Yuyu. A sugestão é condensar em uma legislação só, para dar mais robustez e facilitar a execução”, propôs.

“O prejuízo para as pessoas e suas famílias é grande, enquanto as administradoras das bets lucram com a dor das famílias”, disse.

O vereador Reinaldo Lacerda (PSB) comparou a facilidade de acesso às apostas com o consumo de drogas. “O jogo hoje está mais fácil do que a droga, está dentro de casa, nas redes sociais. Esse projeto faz a diferença na vida das pessoas”, afirmou.

Já o vereador Ronaldo “Capoeira” Meireles de Sena (PRD) foi enfático ao denunciar a desigualdade gerada pelas apostas. “Quem inventou as bets já está rico, e quem joga vai ficando cada vez mais pobre e doente. É bom ser categórico: pare de jogar. As pessoas mais simples ficam sem dinheiro, adoecem, enfrentam ansiedade e até suicídio. É isso que não queremos para nossa comunidade”, disse.

Para ao vereador Marcos “da Saúde” Antônio Ferreira da Silva (Solidariedade) ressaltou que se trata de um problema nacional, criticando os governos que criaram leis que trazem tanto prejuízo ao povo brasileiro. que o município não pode deixar de legislar sobre o tema.

“Quem vai arcar com tudo isso é o poder público, que precisa agora criar políticas para dar retaguarda às pessoas, progegendo-as das bets”, afirmou.

O vereador Elias Lima (Solidariedade) apresentou relato pessoal e pediu mobilização imediata.

“Minha família já sofreu com o baralho, e hoje sofre com os jogos online. Muitas pessoas estão pedindo socorro nas igrejas, porque não têm mais controle. Precisamos agir já, não esperar só do Congresso. Que nós, vereadores, façamos campanhas nos bairros, nas ruas, para conscientizar a população. O vício entra na alma, causa dopamina, destrói famílias e leva ao endividamento. É uma tristeza muito grande”, salientou.

O vereador Marcelino Guedes (PSB) destacou a relevância da iniciativa mesmo em âmbito municipal. “Precisamos cuidar da população itabirana. Esse projeto irá conscientizar muitas pessoas a não aderirem às apostas e assim preservar sua saúde mental e a de suas famílias”, ponderou.

Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos) comparou o vício das apostas a drogas pesadas.

“Esse jogo de azar está se tornando quase como um crack. Pessoas chegam a pedir dinheiro desesperadas no PIX, dizendo que estão quase morrendo por causa desse vício maldito. Antigamente, famílias perdiam casas e carros no baralho. Hoje, o vício é ainda pior, porque está no celular, atinge crianças, jovens, mães e avós. É um problema devastador”, disse.

O cenário nacional e campanhas de prevenção

As apostas esportivas foram regulamentadas em 2023 pelo governo Lula, com a Lei nº 14.790, que criou regras para licenciamento e publicidade. O objetivo inicial era arrecadar impostos e controlar um mercado já existente.

Com a explosão das bets e seus impactos sociais, o governo federal passou a endurecer o discurso e lançar campanhas de conscientização, tratando o tema de forma semelhante ao cigarro. Em 2026, Lula chegou a afirmar: “Se depender de mim, a gente fecha as bets”.

O Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online, que alerta sobre os riscos do uso problemático das plataformas e divulga os serviços de saúde mental do SUS.

O atendimento pode ser feito via Meu SUS Digital, com autoteste e encaminhamento para teleatendimento ou para a Rede de Atenção Psicossocial.

Há também a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, que permite ao cidadão bloquear voluntariamente o acesso às plataformas de apostas.

Dados preocupantes

Pesquisa realizada pela fintech meutudo com mais de 10 mil brasileiros revelou que 46% dos jovens entre 25 e 34 anos já usaram dinheiro do orçamento para apostar.

Entre os entrevistados de 35 a 44 anos, 63% afirmaram apostar com o objetivo de conseguir renda extra.

O levantamento mostra ainda que 17% dos jovens adiaram compras não essenciais e 8% deixaram de pagar contas por causa das apostas.

Entre os que abandonaram a prática, 70% afirmaram que isso foi fundamental para estancar as perdas financeiras.