Prefeitura de Itabira orienta pessoas trans sobre retificação de nome e gênero
Foto e arte: Divulgação
Campanha municipal garante informação, apoio e gratuidade para assegurar direito previsto em lei
A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria de Assistência Social, lança campanha para orientar pessoas trans maiores de 18 anos sobre a retificação de nome e gênero diretamente em cartório.
O objetivo é ampliar o acesso à informação e facilitar o exercício de um direito garantido pela legislação brasileira.
Decisão do STF garante procedimento simplificado
Desde 2018, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que a alteração seja feita sem ação judicial, advogado ou laudos médicos.
O processo é baseado na identidade autopercebida da pessoa e pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro Civil.
Documentos exigidos e possibilidade de gratuidade
A campanha reúne informações sobre os documentos necessários, como certidão de nascimento atualizada, RG ou CNH, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidões negativas previstas em lei.
Pessoas acompanhadas pela Assistência Social, via CRAS ou CREAS, podem solicitar isenção de taxas cartorárias e emolumentos, conforme critérios legais.
Dignidade e cidadania
Para a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, garantir que esse direito seja conhecido é tão importante quanto assegurar o acesso ao serviço.
“Ter os documentos em conformidade com a própria identidade significa viver com mais dignidade e segurança no acesso aos serviços públicos, ao mercado de trabalho e aos demais espaços da sociedade”, afirma.
Segundo ela, muitas pessoas ainda desconhecem esse direito ou acham que o processo é complexo. “Nossa proposta é justamente
facilitar esse acesso, oferecendo orientação e, quando necessário, apoio para que esse direito seja exercido com respeito e cidadania.”
Atendimento em Itabira
Além das orientações sobre documentação, a campanha divulga os locais de atendimento no município e oferece suporte para esclarecer dúvidas durante todo o processo.
A iniciativa busca reduzir barreiras, ampliar a autonomia e assegurar que mais pessoas possam exercer esse direito com respeito e cidadania.
