Câmara de Itabira inaugura novo calendário com reuniões às segundas; reajuste de 3,9% é aprovado para servidores municipais

Reuniões das comissões permanentes ficam para as terças-feiras, ampliando tempo para análise técnica das matérias

Foto: Jessica Estefani/
Ascom/CMI

 Sessão teve também discussão e votação de reajuste dos servidores, embate sobre enfermagem e discussão sobre IPTU

A Câmara Municipal de Itabira realizou nesta segunda-feira (11) a primeira reunião ordinária após a alteração do calendário legislativo, proposto pela diretoria da Casa e aprovado pela maioria dos vereadores.

As sessões passam a acontecer às segundas-feiras, enquanto as comissões permanentes se reúnem às terças.

A medida, segundo o presidente da Câmara, Carlinhos “Sacolão” Henrique Silva Filho (Solidariedade), garante mais organização, agilidade e eficiência nos trabalhos. “Fortalece o planejamento, análise e a tramitação dos projetos”.

Com a mudança para o primeiro dia útil da semana, espera-se dar andamento mais rápido às pautas de interesse da população. “A medida contribui para um Legislativo mais dinâmico, transparente e próximo da população”, salientou.

Revisão salarial de 3,9% provoca embate sobre índice e enfermagem

A Câmara aprovou em segunda votação a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos, fixada em 3,9% com base no INPC/IBGE de 2025. O projeto abrange ativos, inativos, pensionistas e empregados de autarquias e fundações. E agora segue para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

O vereador Reinaldo Lacerda (PSB) apresentou emenda para retirar artigo que vincula a recomposição municipal ao piso nacional da enfermagem. “Não estou pedindo aumento, estou pedindo que não se desconte da categoria aquilo que é direito dela”, disse.

Ele alertou que a manutenção do texto poderia gerar ação judicial. “Isso fere o direito dos profissionais da enfermagem. Amanhã é o dia da enfermagem (terça-feira, hoje) e não podemos votar contra essa classe (sic). Essa emenda precisa ser apreciada pelo plenário, que é soberano, mas não posso deixar de defender a bandeira da enfermagem, que sempre levantei nesta Casa”, afirmou.

Contestação jurídica e regimental

O vereador Bernardo Rosa (PSB) sustentou que a emenda era ilegal. “Nós não temos atribuição para aumentar ou diminuir percentuais. Isso é competência privativa do Executivo. Aprovar uma emenda dessa expõe os colegas a uma situação ilegal e pode prejudicar todo o projeto”, disse.

O relator da comissão especial que analisou o projeto de lei, vereador Marcelino Freitas Guedes (PSB) reforçou essa mesma posicao que aprovar a emenda poderia comprometer todo o projeto. “Estamos iludindo uma classe profissional. O Estatuto já garante a reposição. Se fosse possível, aumentaríamos para todas as classes, mas não é atribuição do vereador. Não podemos criar expectativa em uma categoria e depois frustrá-la”, afirmou.

O vereador oposicionista Luiz Carlos “de Ipoema” Souza (MDB) declarou que não votaria nada ilegal. “Tenho respeito pela enfermagem, mas não posso votar em algo que cria ônus ao município, pois não é nossa competência. Não adianta querer jogar a categoria contra os colegas para ficar bem com ela. Não vou votar em nada ilegal”, afirmou. E assim votou, coerentemente com o que disse.

Da base governista, o vereador Júlio “Contador” César de Araújo (PRD) explicou que o reajuste de 3,9% é isonômico e que, caso o piso nacional seja maior, prevalecerá o índice federal.

“Se vier um aumento maior, não há o que se falar em somar, mas sim aplicar o piso nacional. Se for menor, mantém-se os 3,9%. Isso está previsto no Estatuto dos Servidores e garante equilíbrio fiscal”, explicou.

Já o vereador Elias Lima (Solidariedade) criticou a disseminação de fake news nas redes sociais sobre o tema, procurando jogar a população contra os vereadores que aprovaram o reajuste salarial pelo percentual apresentado pelo Executivo municipal.

“Nós não temos competência para definir percentuais. Se votarmos contra, o servidor fica sem nada, o reajuste será zero porcento. Não adianta mandar no meu WhatsApp palavras que furtam da verdade. O que podemos fazer é votar o que veio do Executivo. Se retirarmos o projeto, o servidor não terá aumento este ano”, disse.

O vereador Marquinhos “da Saúde” Ferreira da Silva (Solidariedade), antes da votação, disse que como servidor municipal sempre segue orientação do sindicato, mas adiantou que se votasse contra prejudicaria toda a categoria.

“Se o sindicato pedir para votar contra, eu voto contra. Mas isso significará zero (de reajuste) para o servidor. Temos que ser claros com a população. Não temos prerrogativa de aumentar salário de ninguém, apenas de abrir espaço para negociação”, acenou, antes de votar pela aprovação do projeto de lei.

Reivindicação do sindicato

A categoria, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), reivindicou reajuste de 6,79%, correspondente ao INPC acumulado de 2024.

“O índice de 3,9% não recompõe integralmente as perdas salariais. Defendemos que o reajuste seja de 6,79%, como prevê a Constituição. O sindicato continuará lutando para que os servidores tenham seus direitos respeitados”, afirmou a presidente do Sintsepmi, Graziele Vieira Cachapuz Machado.

Discussão sobre planta genérica de valores do IPTU é mais uma vez adiada

Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do prefeito, que revoga a Lei nº 5.703/2025 e revisa dispositivos da planta genérica de valores prevista na Lei Complementar nº 3.404/1997, teve pedido de vista apresentado pelo vereador Luiz Carlos “de Ipoema” – e foi retirado de pauta.

A medida recompõe a base normativa do IPTU, assegurando princípios de legalidade, segurança jurídica e justiça fiscal, conforme justificativa apresentada pelo prefeito. O parecer da comissão especial foi favorável à tramitação.

Câmara aprova lei que regulamenta poda e corte de árvores em risco iminente em imóveis particulares

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, por 15 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei nº 36/26, de autoria do vereador Elias Lima, que regulamenta o procedimento administrativo para poda e corte de árvores em risco iminente em imóveis particulares.

De acordo com justificativa do autor do projeto, a proposta responde à demora da Prefeitura em atender solicitações. “Hoje tem muitas pessoas que querem fazer uma supressão de uma árvore ou uma poda dentro do seu imóvel, e isso fica parado por seis meses, sete meses, até um ano”, criticou.

Pelo projeto aprovado, para fazer poda ou mesmo a supressão de árvores em seu imóvel, basta ao proprietário contratar engenheiro florestal ou agrônomo para emitir laudo técnico, assumindo responsabilidade civil e criminal.

O líder do prefeito, Bernardo Rosa foi o único a votar contra, alegando risco de cortes desenfreados sem possibilidade de fiscalização posterior. “Pode haver descarte da prova, e o município não terá como aferir se a árvore realmente representava perigo”, afirmou.

Além disso, é preciso ressaltar que, conforme o IBGE, Itabira é uma das cidades brasileiras com menor índice de arborização urbana, isso memo sofrendo há décadas com a poeira em suspensão da mineração, agravando doenças respiratórias, o que poderia ser amenizado se houvesse mais áreas verdes e quintais na cidade.

Aprovado, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.