Prefeitura de Itabira fecha 2025 com queda de R$ 90 milhões na arrecadação tributária e confirma imprevisibilidade da mineração

Foto: Carlos Cruz

Secretário da Fazenda apresenta na Câmara números da Cfem e do ICMS, que ficaram muito abaixo do previsto, reforçando a vulnerabilidade fiscal do município minerado

Na reunião das comissões da Câmara Municipal realizada nessa segunda-feira (6), o secretário da Fazenda, Gerson dos Santos Rodrigues, apresentou o balanço fiscal de 2025 da Prefeitura Municipal de Itabira.

De acordo com os números apresentados aos edis itabiranos e ao público presente, Itabira deixou de arrecadar R$ 90 milhões em relação ao previsto, com quedas principalmente nas duas principais fontes de receitas do município, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Essas quedas expõem de forma contundente a dependência do município em relação à mineração e evidencia a dificuldade de planejamento orçamentário diante da ausência de informações claras e objetivas sobre a atividade mineral ao longo do ano.

Sem previsibilidade quanto à produção e às oscilações do preço internacional do minério de ferro, o município permanece vulnerável às variações da commodity, sua principal base de arrecadação tributária e da compensação financeira.

Receita em queda

Em 2025 a arrecadação municipal caiu de R$ 1,37 bilhão em 2024 para R$ 1,28 bilhão, uma retração de R$ 90 milhões, equivalente a 6,6%.

Segundo o secretário, a arrecadação da Cfem ficou em R$ 164,1 milhões, contra uma previsão de R$ 191,5 milhões. A perda foi de R$ 27,3 milhões. Em relação a 2024, quando o município arrecadou R$ 195,9 milhões, a queda foi ainda maior: R$ 31,7 milhões.

No ICMS, a meta era arrecadar R$ 296,1 milhões, mas o município arrecadou apenas R$ 241,2 milhões, uma diferença de R$ 54,9 milhões. Comparado a 2024, a retração chegou a R$ 62,4 milhões.

“Essa oscilação da produção da Vale compromete diretamente as receitas municipais e dificulta o planejamento”, afirmou Gerson Rodrigues.

A oscilação negativa da arrecadação é reflexo direto da queda no preço internacional do minério de ferro. Mas também resulta da paralisação da usina Cauê ocorrida no ano passado.

Essa paralisação volta a se repetir a partir de julho deste ano, pelo tempo necessário para que a mineradora realize adequações técnicas no processamento de rejeitos filtrados e para que passe a concentrar também o itabirito dolomítico.

Trata-se de uma rocha rica em ferro, mas com altos teores de cálcio e magnésio, antes considerada estéril, a exemplo do que ocorreu recentemente com o aproveitamento do itabirito compacto.

Com isso, ampliam-se as reservas lavráveis consideradas fundamentais para que se estenda a produção, em nível ainda não divulgado, até 2053, que vem a ser o novo horizonte previsto para a exaustão da mineração no distrito ferrífero de Itabira.

A informação consta do Relatório Form-20, documento anual registrado junto à U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), em Nova Iorque, referente ao ano fiscal de 2025 – recentemente publicado pela mineradora Vale.

Fundo Soberano e Fundo de Equalização da Receita

Para fazer frente às oscilações na arrecadação tributária, que tendem a se agravar nos próximos anos, já que o cálculo do ICMS é feito com base na produção dos dois anos anteriores, ambos de queda, é necessário adotar medidas mitigadoras de forma preventiva.

Na dissertação de mestrado apresentada na PUC-SP, o jornalista Pedro Lovisi Costa defende a criação de dois mecanismos complementares: o Fundo Soberano Municipal (FSM) e o Fundo de Equalização da Receita (FER).

O FSM, cujo projeto de lei deve ser encaminhado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) ainda neste ano à Câmara Municipal, funcionaria como uma poupança pública de longo prazo, abastecida com recursos da Cfem.

Sua função é acumular reservas em períodos de alta arrecadação para garantir estabilidade em momentos de baixa e, sobretudo, preparar a cidade para o futuro pós-mineração.

Com o novo horizonte de exaustão mineral previsto para 2053, o fundo daria tempo para que o município se adapte a uma realidade econômica sem a mineração, que hoje responde por mais de 80% da arrecadação municipal.

Já o FER tem caráter imediato. Sua finalidade é suavizar as oscilações anuais da receita, atuando como um colchão de curto prazo.

Para isso, parte da arrecadação seria reservada em anos de alta e liberada em períodos de baixa, assegurando estabilidade fiscal, previsibilidade no orçamento e a manutenção dos serviços básicos e de zeladoria municipal.

Enquanto o Fundo Soberano projeta o futuro e prepara Itabira para o cenário pós-exaustão, o Fundo de Equalização da Receita atua no presente, reduzindo os impactos da ciclicidade da mineração sobre o caixa da Prefeitura.

Diferença em relação a outros fundos

O FSM e o FER não devem ser confundidos com o  Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabira (Fundesi), criado com a instituição da Cfem, em 1989, para financiar novos empreendimentos com juros subsidiados.

Na prática, o Fundesi não cumpriu seu objetivo, uma vez que a maioria das empresas instaladas no Distrito Industrial é prestadora de serviços à própria mineração, não diversificando a economia. E vários empreendimentos industriais financiados com esse fundo não foram para frente e deram calote sem quitar suas dívidas com a Prefeitura.

Também não se confundem com o Fumpeis, projeto que começa a tramitar nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

O Fumpeis terá também como fonte a Cfem, mas sua finalidade é distinta. Busca alocar recursos como contrapartida a possíveis investimentos da Vale em programas estruturantes do projeto Itabira Sustentável.

A proposta prevê investimentos em estradas-parques para incrementar ainda mais o turismo ecológico, assim como a revitalização do centro histórico e abertura de um novo distrito industrial na antiga fazenda Palestina, com estudos ambientais já em andamento.

O projeto do novo distrito industrial está avançado, com projeto básico em fase final e elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

A expectativa é atrair novas indústrias para Itabira, agora, a partir de 2027, podendo contar com recursos hídricos da transposição de água do rio Tanque. Sem esse insumo, muitos empreendimentos deixaram de se instalar no município no passado.

Para viabilizar essa diversificação, o prefeito Marco Antônio Lage pretende realizar um road show, que vem a ser uma série de encontros e apresentações em diferentes centros econômicos, divulgando políticas de incentivo do município e vantagens competitivas para atrair novos empreendimentos econômicos.

A ideia é “vender” Itabira como oportunidade de investimento, mostrando que o município busca se preparar para uma economia sustentável durante e para além da mineração.

Para isso, porém, é indispensável que os programas do Itabira Sustentável saiam do papel, com efetivo aporte de recursos da Vale.

Sem essa contrapartida, o projeto corre o risco de se perder nos escaninhos da memória itabirana, como tantos outros que ficaram apenas nas promessas do passado.

O presente e o futuro em risco

O resultado contábil de 2025 da Prefeitura de Itabira confirma que a dependência da mineração continua a expor o erário municipal a quedas bruscas de receita e à instabilidade fiscal.

Sem mecanismos de proteção, como fundos soberanos e regras de estabilização, o município permanece refém da volatilidade mineral e da falta de transparência da Vale sobre sua produção.

Mais do que um dado contábil, o rombo de R$ 90 milhões é a evidência atual de que Itabira precisa transformar parte da Cfem em poupança municipal.

Só assim poderá enfrentar a ciclicidade da mineração e preparar-se para o futuro próximo, com o ritmo desacelerado da produção de minério no complexo minerador local.

E, também, para o fim inexorável de sua principal fonte de receitas após a exaustão mineral.

Sem essa estratégia — e não é preciso esperar até 2053 — virá a derrota incomparável. Quem viver até lá, verá.