Dissertação do jornalista Pedro Lovisi Costa reforça a necessidade de criação de fundo soberano com recursos da Cfem e cita Itabira como um dos exemplos

Foto: Carlos Cruz

No trabalho de mestrado apresentado na PUC-SP, o autor analisa como municípios minerados já poderiam ter acumulado reservas se parte da Cfem fosse destinada a fundos soberanos. Em Itabira, a proposta recoloca em evidência um debate antigo, que vem a ser a criação de um fundo municipal para enfrentar o fim da mineração, defendido há décadas, mas nunca efetivado

O jornalista Pedro Lovisi Costa, em sua dissertação intitulada Entre as volatilidades da economia global e da gestão local: propostas de fundos de estabilização e regras fiscais a partir da análise de cidades mineradas em Minas Gerais, comprova a vulnerabilidade fiscal que marca os municípios minerados, como é o caso de Itabira.

O autor evidencia, reforçando o que já se sabe à exaustão, que a dependência da Compensação Financeira pela Exaustão Mineral (Cfem), uma receita não tributária compensatória e volátil, atrelada ao preço internacional da commodity, expõe municípios minerados a crises recorrentes.

Essa fragilidade, segundo ele, revela o risco de que localidades como Itabira se tornem “cidades fantasmas” com o fim do ciclo mineral.

No caso de Itabira, onde a Vale iniciou suas atividades em 1942, o horizonte de exaustão das minas foi estendido para 2053. Mas, como alerta Lovisi, “sem mecanismos de poupança pública, a cidade permanece vulnerável às oscilações globais e ao esgotamento progressivo das minas”.

A proposta central da dissertação demonstra a viabilidade de transformar parte da arrecadação da Cfem em poupança pública de longo prazo, por meio de fundos soberanos municipais acoplados a regras fiscais.

Inspirado em experiências internacionais, como o fundo do petróleo da Noruega e o fundo do cobre no Chile, Lovisi defende que esses mecanismos poderiam evitar gastos desenfreados e garantir estabilidade mesmo após o fim da mineração.

Ele ressalta que “fundos acoplados a regras fiscais seriam capazes de equalizar despesas e limitar gastos sem planejamento, criando reservas que dariam previsibilidade às contas públicas e sustentariam políticas sociais e de diversificação econômica”.

Um debate antigo em Itabira

A dissertação recoloca em evidência um tema que há muito circula no debate público da cidade.

Antes mesmo da Constituição de 1988, tributaristas já defendiam a criação de um Fundo Municipal de Exaustão Mineral, que nunca saiu do campo das ideias.

Mais recentemente, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que também preside a Associação dos Municípios Minerados de Minas Gerais e do Brasil (Amig-Brasil), passou a sustentar a necessidade de criação de um fundo soberano municipal.

Entretanto, apesar de ser um tema recorrente na cidade, até hoje nenhum projeto foi enviado à Câmara Municipal. Ou seja, trata-se de uma proposta discutida há anos em Itabira, mas que ainda está longe de ser efetivada, posta em lei municipal.

A dissertação evidencia a urgência de tornar essa proposta uma realidade municipal. Ao trazer simulações e números objetivos, Lovisi comprova, com dados, o que poderia ter sido acumulado e como esses recursos poderiam ter sido aplicados em áreas estratégicas, como “educação, saúde, diversificação econômica e infraestrutura urbana”.

Itabira e o contraste entre projeção e realidade

Nas simulações apresentadas, o cenário de Itabira ganha contornos reveladores. O autor parte da hipótese de que, desde a instituição da Cfem em 1989, se uma fração da arrecadação fosse destinada a um fundo municipal de estabilização a realidade dos municípios minerados poderia ser outra – e o futuro, menos imprevisível.

“As simulações partem da hipótese de que uma fração da Cfem, desde sua instituição, fosse destinada a um fundo de estabilização municipal, com regras fiscais que limitassem o gasto corrente e acumulassem reservas”, defende o jornalista em sua dissertação.

O autor apresenta três cenários do que já poderia ter sido implementado. No primeiro, mais flexível, em que apenas 10% da Cfem fosse reservado para esse fim, Itabira teria acumulado cerca de R$ 120 milhões, isso sem considerar os rendimentos que aplicações, mesmo em carteiras conservadoras, poderiam ter gerado.

No segundo cenário, de caráter intermediário, com 15% da Cfem vinculada ao fundo e regras mais rígidas de gasto, o saldo projetado alcançaria aproximadamente R$ 180 milhões, valor que seria ainda maior com os ganhos de investimentos básicos.

Já no terceiro, o mais rigoroso, que funcionaria como um verdadeiro fundo soberano municipal com 20% da Cfem destinada à poupança pública, as reservas superariam R$ 250 milhões, garantindo capacidade de investimento mesmo após o esgotamento das minas.

“Os resultados comprovam que, em todos os cenários, haveria saldo significativo se houvesse disciplina fiscal vinculada à Cfem. A ausência de mecanismos de poupança pública explica a vulnerabilidade atual” das cidades mineradas, mesmo daquelas que ainda estão iniciando o ciclo minerário.

No caso de Itabira, embora a Vale tenha estendido o horizonte de exaustão das minas para 2053, o empobrecimento do minério de ferro e a paralisação da usina Cauê para readequações já reduziram a arrecadação da Cfem, assim como o índice VAF, que define o rateio do ICMS entre os municípios mineiros.

Como se observa em Itabira, o impacto foi imediato no ano passado, com reflexos ainda neste ano e que certamente serão repetidos nos próximos anos, quando a prefeitura teve de promover cortes em serviços e benefícios, comprometendo a zeladoria da cidade.

Outras cidades também expostas

O estudo não se limita a Itabira. Lovisi amplia a análise para municípios como Conceição do Mato Dentro e Catas Altas, entre outras, igualmente dependentes da Cfem.

Nessas localidades, a vulnerabilidade fiscal se repete, na medida em que a receita é fortemente atrelada às oscilações do mercado internacional de commodities, assim como pela ausência de mecanismos de poupança pública, o que deixa as cidades mineradas expostas a crises recorrentes.

Desse modo, o jornalista evidencia que a volatilidade da Cfem não é um problema exclusivo de Itabira. Municípios minerados em Minas Gerais compartilham a mesma fragilidade estrutural, pois dependem de uma receita que varia conforme o preço internacional do minério de ferro.

Sem fundos de estabilização, “essas cidades arrecadam mais em períodos de alta, mas entram em colapso quando os preços caem, comprometendo serviços básicos e investimentos de longo prazo”.

Nas simulações, os resultados são semelhantes. Se parte da Cfem já tivesse sido reservada desde o início da mineração em seus territórios, Conceição do Mato Dentro e Catas Altas também já teriam acumulado reservas significativas.

Lovisi salienta que a criação de fundos soberanos municipais pode garantir maior estabilidade fiscal, além de preparar as cidades mineradas para o futuro pós-mineração. Esse diagnóstico revela que o problema é estrutural e não pontual.

Itabira aparece como caso emblemático pela sua história com a Vale. E, também, pelo horizonte de exaustão já anunciado, mas a situação se repete em outros municípios minerados.

A dissertação demonstra que, sem planejamento e sem mecanismos de poupança pública, o risco de colapso fiscal é comum a todas essas localidades no futuro após a exaustão mineral.

Fundo Soberano é urgente necessidade

É assim que a dissertação de Pedro Lovisi Costa recoloca em pauta um tema que Itabira e outras cidades mineradas conhecem há décadas.

Ao trazer simulações detalhadas desde a instituição da Cfem, Lovisi comprova como essas cidades poderiam ter acumulado reservas robustas e como esses recursos poderiam ter sido aplicados em áreas estratégicas.

“Educação, saúde, diversificação econômica e infraestrutura urbana são setores que poderiam ter recebido investimentos mais consistentes, transformando a riqueza mineral em legado duradouro”, afirma.

A dissertação reforça a necessidade urgente de transformar parte da Cfem em poupança pública, sob pena de Itabira, Conceição do Mato Dentro, São Gonçalo, Catas Altas e tantas outras cidades mineradas repetirem a história de outras localidades que entraram em colapso fiscal após o fim da mineração.

Mesmo que o horizonte de exaustão mineral, como no caso de Itabira tenha sido estendido, o fim já começa com o início da atividade minerária e será gradativo, lento, mas inexorável. E sem planejamento estratégico, o futuro dessas cidades permanece em risco – e se assim for, a derrota será mesmo incomparável.

Leia a íntegra da dissertação aqui: Entre as volatilidades da economia global e da gestão local Propostas de fundos de estabilização e regras fiscais a partir da análise de cidades mineradas em Minas Gerais