Metabase e OAB cobraram respostas da Vale sobre reaproveitamento de rejeitos em Itabira e mitigação dos impactos decorrentes

Fotos: Carlos Cruz

Debate no Codema expôs dúvidas sobre cronograma, títulos minerários, valor e tributação dos rejeitos

Na reunião do Codema dessa quinta-feira (12), que aprovou a anuência para o reaproveitamento de rejeitos em Itabira, o Sindicato Metabase de Itabira e a 52ª Subseção da OAB levantaram questionamentos sobre cronograma, transparência e disputas jurídicas envolvendo pesquisas e exploração desse material com fins comerciais.

O parecer do Sindicato Metabase de Itabira e Região, assinado por André Viana e Adriano Rodrigues, reconhece que o projeto da Vale traz pontos positivos importantes, como a geração de empregos diretos e indiretos.

E, também, aumenta a arrecadação de tributos e compensações financeiras, fortalecendo a economia municipal, além da redução de riscos com a descaracterização de barragens.

Para o sindicato, trata-se de uma iniciativa estratégica, capaz de contribuir para a sustentabilidade no presente, gerando recursos para o município se preparar para o futuro sem a mineração, com a exaustão prevista para 2041.

No entanto, o Metabase condicionou sua posição favorável a uma série de esclarecimentos que, em parte, foram apresentados pela mineradora na reunião do Codema. Mas muitas dúvidas ainda permanecem sem respostas.

Entre os questionamentos, está a definição de um cronograma realista para o reaproveitamento, levando em conta que a usina Cauê passará por um período de hibernação e adequações técnicas para o reprocessamento de rejeitos filtrados.

O sindicato também destacou a necessidade de avaliar os impactos no trecho de acesso à usina, assim como os desdobramentos para os moradores dos bairros vizinhos, que já convivem com o tráfego intenso de veículos pesados.

Direito minerário e tributação

Outro ponto levantado diz respeito à situação jurídica de áreas minerárias que possuem títulos concedidos anteriormente pelo DNPM e que hoje estão em litígio com terceiros.

O sindicato questionou se a Vale possui licenças específicas de lavra para retirar rejeitos dessas áreas ou se está se apoiando apenas na resolução da Agência Nacional de Mineração de 2021, que passou a considerar os rejeitos como produto da mina pertencente ao empreendedor que os gerou.

A transparência na contabilização do material reaproveitado também foi cobrada, com a exigência de que a empresa demonstre de forma clara a origem e o volume dos rejeitos retirados.

Por fim, o Metabase pediu que a Vale apresente planos reais, e já agora, para o uso futuro das áreas de barragens após o descomissionamento, em benefício da sociedade itabirana.

A preocupação é que, diante da previsão de exaustão mineral em 2041, conforme relatórios da própria empresa, seja garantida uma transição sustentável para o município, evitando que a cidade fique apenas com os passivos da mineração.

Disputa judicial pelos rejeitos

O debate no Codema também trouxe à tona a disputa por esses rejeitos com terceiros. É que muitas das áreas envolvidas – Pontal, Rio de Peixe e também Itabirucu, essa última ainda fora do projeto atual de reaproveitamento – estão em litígio com empresas que detêm alvarás de pesquisa concedidos anteriormente pelo DNPM.

Esses terceiros sustentam na Justiça que possuem direito de pesquisa nessas áreas, concedido em 2013 pelo DNPM. E que a resolução da ANM de 2021, que passou a considerar o rejeito como produto da mina pertencente a quem o gerou, não pode retroagir para retirar direitos já concedidos.

O gerente da Vale, Diogo Prata, ao ser questionado a respeito desse imbróglio jurídico, respondeu que a questão está “pacificada” pela ANM, pois os rejeitos são considerados produto da mina e, portanto, pertencem ao empreendedor que os gerou.

Mas os detentores de alvarás de pesquisa mantêm a disputa judicial, alegando que a resolução da ANM não pode ser retroativa, não podendo desrespeitar direitos constitucionais adquiridos.

OAB defende princípio da precaução e proteção dos moradores vizinhos

A conselheira e secretária do Codema, Patrícia Freitas, presidente da 52ª Subseção da OAB em Itabira, após pedir vista ao pedido de anuência, apresentou parecer que também reconhece a relevância estratégica do projeto da Vale, sobretudo por contribuir para a redução de passivos minerários e para a descaracterização de estruturas alteadas a montante.

Para ela, reaproveitar esse material é um avanço ambiental e de segurança, por reduzir riscos geotécnicos.

No entanto, ressaltou que a dimensão logística e operacional prevista exige proporcionalidade na cautela e aplicação rigorosa do princípio da precaução, previsto no artigo 225 da Constituição Federal.

É que, segundo o planejamento da mineradora, entre 2028 e 2031 o Sistema Pontal poderá registrar até 413 viagens de caminhões por dia, com média de 46 viagens por hora e veículos de até 50 toneladas, transitando em pequeno trecho urbano e início de rodovia estadual, até o trevo que dá acesso à usina Cauê.

Essa intensidade de tráfego, somada à emissão de material particulado, ruído e vibração reconhecidos no Relatório Ambiental Simplificado, afeta diretamente os moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista, que já convivem com os impactos das obras de descaracterização, com conflitos judicializados

Para a presidente da OAB, não basta cumprir formalmente as normas de licenciamento. Segundo ela, é preciso proteger de forma eficaz a vida cotidiana das pessoas que vivem no entorno do empreendimento.

Em seu relatório, Patrícia Freitas defendeu que a anuência só poderia ser concedida mediante a sugestão de condicionantes específicas.

Entre elas, destacou a necessidade de monitoramento transparente e eficaz de partículas finas (MP10 e MP2,5), e também as partículas totais em suspensão, além da poluição sonora em pontos próximos às áreas residenciais.

A conselheira também recomendou a elaboração de um plano de rotas, para a retirada desse material do sistema Pontal, adequando a estrutura viária nos trechos em que o tráfego ocorra fora da área da mineradora.

Outro ponto foi para que as operações com a retirada desse material só ocorram entre 8h e 18h, para reduzir os impactos ambientais e de vizinhança.

Consulta do público

Além disso, Patrícia reforçou a importância de realizar reuniões participativas específicas com moradores dos bairros diretamente afetados, o que deve ocorrer antes do início das frentes mais intensas de remoção desse material, como meio de avaliar possíveis danos não previstos e construir soluções conjuntas.

Ela lembrou ainda que a análise do pedido de anuência ocorre sob a vigência da Lei nº 15.140/2025, que disciplina mecanismos de participação popular no licenciamento ambiental, como consulta pública para o recolhimento de subsídios.

Essa reunião pública, entretanto, não ocorreu por decisão monocrática da presidente do Codema, Elaine Mendes, que considerou desnecessária essa ampla consulta popular.

Em sua conclusão, Patrícia lembrou que Itabira construiu sua história com a mineração, mas hoje exige algo além da produção mineral: responsabilidade social, transparência e respeito à vida das pessoas que aqui vivem e trabalham.

Ela também vê o reaproveitamento de rejeitos e a descaracterização de barragens como um avanço técnico importante, produtivo e ambiental.

Entretanto, considera que avanço também será demonstrar que esse processo pode ocorrer com previsibilidade, diálogo, transparência e segurança para quem mora ao lado das estruturas – e também para todos que vivem e transitam pela cidade.

Uso futuro

Além disso, torna-se fundamental abrir desde já o debate sobre o uso futuro das áreas que terão rejeitos retirados, assim como também de outras áreas que já foram e serão descomissionadas.

Questões como o aproveitamento ou não das lâminas d’água existentes em braços distantes da ombreira da barragem do Pontal precisam ser discutidas com transparência.

Se permanecerem, essas estruturas podem ser destinadas a fins industriais ou mesmo recreativos, representando uma oportunidade de reconversão e de novos usos dessas áreas ao deixarem de ser operacionais.

A definição da ocupação futura dessas áreas é parte essencial da transição de Itabira para um cenário pós-mineração, garantindo que o município não fique apenas com os passivos.

Que Itabira possa, enfim, construir alternativas reais, e não de ficção, de desenvolvimento sustentável e duradouro desde já – e também para as gerações futuras.

Anuência condicionada e debate sobre o futuro das áreas

É assim que a anuência concedida pelo Codema à Vale não pode ser cheque em branco, é o que fica claro com os pareceres do Metabase e da OAB, assim como também com as respostas da Vale, mesmo com a aprovação por unanimidade.

A decisão deixa claro que o projeto só pode avançar mediante o cumprimento das condicionantes sugeridas e melhorias logísticas.

Daí que a decisão não encerra o debate. Pelo contrário, deve inaugurar uma nova etapa em que cada passo da mineradora precisa ser acompanhado de perto por sindicatos, entidades civis e moradores.

O debate no Codema evidenciou que, além da viabilidade técnica, o reaproveitamento dos rejeitos em Itabira carrega implicações sociais, jurídicas e históricas que não podem ser ignoradas.

A cidade, que construiu sua identidade em torno da mineração, exige transparência, responsabilidade social e respeito à memória coletiva, pelo muito que o município contribuiu para o crescimento da mineradora e para a história mundial.

O reaproveitamento dos rejeitos só terá legitimidade, e será justo, se for conduzido com diálogo permanente, participação popular e garantias de que os impactos de vizinhança e ambientais serão mitigados.

O futuro que resta da mineração em Itabira depende não apenas da tecnologia aplicada, mas também da capacidade de conciliar produção com qualidade de vida e memória, não se esquecendo que há toda dívida histórica ainda a ser resgatada.